Nos limites da (des)obediência

Os 26 jovens, entre os 17 e os 28 anos, detidos numa recente ação de protesto junto ao aeroporto de Lisboa recolocam a necessidade de responder à pergunta formulada por Henry David Thoreau em 1849: estarão os cidadãos obrigados a abdicar da sua consciência perante leis e atos de governo que violam direitos humanos fundamentais? Thoreau tinha-se recusado a pagar impostos como forma de protesto contra a escravatura nos EUA. Por isso foi encarcerado em 1846. O título original do ensaio onde Thoreau pensou essa experiência intitulava-se Resistência ao Governo Civil, mas as edições póstumas imortalizaram as suas ideias sob a designação de "desobediência civil". Os 26 jovens, acusados de "desobediência qualificada", nessa ação promovida pelo movimento cívico Climáximo (centrado na luta contra as alterações climáticas), recusaram ficar pelo julgamento sumário. Fizeram bem. Isso permitirá uma apreciação substantiva da sua causa nos tribunais, ultrapassando o filtro amnésico da voragem dos dias.

O que é que está em causa no protesto desses jovens? A acusação de que as políticas públicas em Portugal (e a nível global) não estão a fazer o suficiente para combater a escalada de impactos negativos que as alterações climáticas já estão a provocar. Uma demonstração parcial disso encontra-se no privilégio conferido ao transporte aéreo (que se estima ter contribuído em 6% para as emissões de gases de efeito estufa em 2019). Na verdade, em toda a UE as companhias aéreas continuam a não pagar impostos sobre o combustível e não precisaram da "bazuca" europeia para serem resgatadas pelos Estados, com custos pesados para o erário público. No caso português, a teimosia em construir um novo aeroporto em contraciclo, e violando regras básicas de proteção ambiental e de segurança aérea, torna o quadro ainda mais sombrio. Por outro lado, basta olhar para o desprezo a que a ferrovia - o menos poluente dos modos de transporte - tem sido votada, para perceber que o protesto não carece de fundamento. Em acréscimo, hoje, a cidade do Porto será testemunha da hipocrisia institucional face às alterações climáticas. A deslocação de 16 500 fãs de dois clubes ingleses que cá vêm disputar uma final do futebol europeu, além de ser uma agressão ambiental e um risco sanitário, é uma atitude de subserviência que nos envergonha (Londres recusou o jogo dos seus dois clubes devido à pandemia!). Por outro lado, apesar de toda retórica do Pacto Ecológico Europeu, os pequenos gestos traem a falta de sinceridade dos compromissos. Como se compreende que o Parlamento Europeu continue a fazer 12 viagens anuais, de armas e bagagens, entre Bruxelas e Estrasburgo, com todos os custos ambientais e económicos a que tal nomadismo irracional obriga?

Há semanas, Faith Birol, o diretor da oficialíssima Agência Internacional de Energia, alertava para o facto de que só neste ano o aumento da procura de carvão cresceu mais de 60%, esmagando os ganhos das energias renováveis. As emissões de gases de efeito estufa no final do ano aumentarão em 1,5 mil milhões de toneladas, roçando os valores pré-pandémicos de 2019.
O regresso à "normalidade", por este caminho, acentuará o princípio de destruição mútua assegurada que comanda o capitalismo carbónico dominante. Quando os 26 jovens responderem pelo seu gesto em defesa do direito à vida, para si e para as gerações futuras, perceberemos que os verdadeiros criminosos não são aqueles que se sentam no banco dos réus.

Professor universitário

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