Estratégia Nacional para o desenvolvimento do país

A pandemia colocou uma enorme pressão sobre a economia de todos os países, mas a saída da crise, cuja gravidade ainda não foi plenamente revelada dependerá das nossas condições estruturais para competir à escala global.

Compreende-se que, perante a pandemia e a aflição da crise económica, o Governo recorra ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e aos fundos comunitários como aquilo que é essencial para resgatar o país dos problemas económicos e sociais. Contudo, os problemas do país não se resolvem só com dinheiro, mas com políticas económicas e estratégia adequadas.

A recuperação, não se pode limitar a responder a um choque conjuntural brutal, mas tem de se ancorar numa ambição de transformação estrutural assumida sem sofismas. É impensável desperdiçar esta oportunidade única de modernização do país e o volume do auxílio europeu, não é compatível com governos de gestão.

Assim, é exigido às forças partidárias e agentes económicos, que se ponham de acordo sobre o que é verdadeiramente essencial: o desafio demográfico, a necessidade de melhorar a produtividade, a modernização da Administração Pública, o reforço da rede de infraestruturas indispensáveis; a qualificação da população; o reforço do sector da saúde e do Estado Social; a promoção da coesão territorial; a reindustrialização e a transição digital e energética.

Acresce a necessidade de uma lógica sobre a estrutura logística em sectores vitais para a autonomia estratégica de Portugal: saúde, defesa, tecnologias de informação, energia, transportes e agricultura, tendo em conta as vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento logístico em áreas fundamentais para a segurança.
Importa também não cometer os erros do passado e aplicar os fundos europeus de forma criteriosa, transparente e combatendo a corrupção, através de um modelo de gestão que seja gerador de confiança dos cidadãos. E sem esquecer que a eficácia do sistema judicial influencia decisivamente a actividade empresarial.
Os graves equívocos cometidos no passado resultaram da falta de uma visão estratégica pensada no contexto da União Europeia (UE) e, não menos importante, do desajustamento do nosso modelo económico às oportunidades e aos constrangimentos criados pela globalização.

É de lamentar que se teime em não perceber que os problemas de crescimento da economia não se podem resolver apenas na perspetiva do financiamento, ignorando os constrangimentos estruturais que nos impedem de crescer, de forma sustentada, há décadas.

O nível de ambição deverá ter como objetivo um novo ciclo de desenvolvimento que passa pelos seguintes objectivos: reparar os danos colaterais da Covid-19; implementar reformas para revitalizar a economia; remodelar a sociedade com base na retenção de talentos e na inovação com melhor ligação das universidades às empresas; e assegurar um ambiente de negócios mais favorável à competitividade.

Confesso perplexidade com o facto de, no debate público e político, perante a maior crise dos últimos 70 anos escassear a inovação, investigação científica e tecnologia numa visão abrangente e integrada da política de investimento. Em Portugal, no século XVI, o que fez a diferença foi a forma como a ciência e tecnologia foram integradas e aplicadas numa Estratégia Nacional (EN).

É preciso ter uma estratégia de desenvolvimento e olhar o país para lá da crise, pois com imediatismo só haverá alterações anacrónicas, que descredibilizam a acção governativa.

Impõe-se, pois, oferecer ao país e aos diferentes actores políticos e económicos, uma plataforma de entendimento ampla para que seja possível enquadrá-la nos instrumentos de gestão e de concretização das prioridades políticas públicas de acordo com uma EN -Estratégia Global do Estado, de médio e longo prazo -, não formulada desde há décadas. E só, devidamente consensualizada, será possível enquadrar a visão do futuro, integrando as estratégias sectoriais e assegurando a continuidade das opções assumidas.

A Segurança Nacional deverá ser, obviamente, parte integrante dessa EN, pois é essencial para assegurar condições ao crescimento económico e desenvolvimento e, sem este, não é possível gerar recursos para garantir a segurança. Por isso, não pode ser comprometido o exercício da autoridade do Estado e as funções de soberania com iniciativas meramente economicistas ou contabilísticas.

Existem vários documentos ao nível estratégico do Estado que não têm sido consequentes. Só assegurando continuidade, previsibilidade e estabilidade, será possível enquadrar, de forma coerente - as reformas estruturais que o País reclama- garantindo racionalidade e eficácia.

Deste modo é possível fazer um levantamento das necessidades e identificar, com coerência, as medidas a adoptar, indicando as linhas de orientação aos diversos sectores que contribuem para o esforço da Nação de forma integrada e articulada (ex: o sistema de educação necessita saber que profissões, qualificações e efectivos vão ser necessários nos próximos 15/20 anos).

Ao nível de cada área sectorial - responsável pelos factores do potencial estratégico de cada sector de actuação, geralmente, ao nível dos ministérios -, devia ser definida a estratégia sectorial, através de um conceito estratégico próprio.

Terá ainda de haver coragem para reorganizar o Estado, cortando nas despesas relacionadas com os interesses instalados e combatendo a evasão e fraude fiscal. Além disso, há necessidade de assumirmos, que o país tem de ganhar competitividade, tendo em conta a dimensão das nossas empresas, que têm de entrar em cadeias globais de abastecimento encontrando novos mercados para os nossos produtos de valor acrescentado.

A resposta à crise exige, ao nível político, uma melhor explicação da sua dimensão, das soluções encontradas e o horizonte das medidas. Os portugueses merecem que se fale com verdade - imperativo para credibilizar o sistema político, sendo essencial que a justiça prevaleça aos interesses instalados.

Ao nível da política económica - sendo necessário faseamento na estratégia a adoptar -, é fundamental, numa primeira fase, concretizar as reformas estruturais envolvendo de forma participada as instituições, com prioridade para a desburocratização do Estado e simplificação do sistema fiscal, assegurando a previsibilidade, de forma a garantir um enquadramento competitivo.

Numa fase seguinte, orientada para a alteração da estrutura produtiva, exige-se a identificação dos sectores onde Portugal se pretende afirmar ao nível internacional - com valor acrescentado em que somos diferenciados: cluster do mar (principal vector estratégico para o desenvolvimento sustentado), agrocluster, cluster automóvel, cluster aeronáutico, metalomecânica, farmacêutica, turismo e floresta.

Ao nível da política externa importa relançar o debate sobre o posicionamento de Portugal no mundo globalizado em transição, alargando a perspectiva de país apenas europeu que tem uma posição de charneira entre três continente em que o mar altera a nossa periferia em centralidade Atlântica.

Nesse sentido, é imperativo estabelecer o reforço do vínculo transatlântico, da maritimidade europeia, com o potencial do Atlântico Sul. Por outro lado, poderá ser potenciada a lusofonia - representa 4% do PIB mundial- institucionalizada na CPLP. E as relações com África e Ásia (centro de gravidade da economia mundial) que são a chave no fortalecimento da posição de Portugal na UE conferindo ao nosso país uma maior autonomia estratégica.

Alguma elite politica, não tem sabido conduzir o que é estrategicamente decisivo. Urge criar um país com futuro. Ou seja, o futuro do país que vamos deixar às próximas gerações. É por isso que precisamos de actuar de forma urgente, decisiva e coletiva.

Capitão-de-fragata (Reforma)


O autor não seguiu o acordo ortográfico.

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