Eleições Autárquicas 2021

Uma coisa é barafustar nas redes sociais sobre isto e aquilo, outra coisa é perder algum tempo a reflectir e procurar participar na vida política. Somos um povo com pouca tradição na expressão pública da nossa opinião em sede de direito. Temos uma abstenção nos actos eleitorais ilustrativa disso mesmo.

Fazer propostas são gestos políticos - sendo que política é tudo o que envolve a polis, se seguirmos os princípios milenares que tentam gerir estas coisas. Não existem muitas formas de divulgação das mesmas, não são notícias escaldantes nem contribuem para a silly season, talvez por isso não surjam com abundância e, menos ainda, nas televisões.

Apercebo-me que há vereadores que estão numa câmara a long time ago, assim como presidentes da assembleia municipal, incluindo deputados municipais e de freguesia. Por outro lado, um deputado da Assembleia da República pode acumular com o cargo de presidente de junta de freguesia, vereador ou deputado da assembleia municipal.


Limitação de mandatos

Limitação de mandatos para todos os órgãos de uma autarquia: vereação, assembleia municipal, assembleia de freguesia.
A limitação de mandatos consubstancia o impedimento de rotação de lugares, por exemplo, um presidente de câmara, que cumpriu três mandatos, já está impossibilitado de concorrer à presidência da câmara, mas pode concorrer a presidente da assembleia municipal da mesma câmara.
Um presidente de câmara que tenha cumprido três mandatos seguidos numa autarquia, não pode concorrer a presidente de câmara noutra autarquia. A limitação de mandatos deverá ser taxativa não permite concorrer em lado nenhum depois de cumprir três mandatos seguidos.


Limitação para concorrer

Como sou a favor da limitação de mandatos, como forma de alternância de poder e pelo arejamento dos lugares em democracia, também, sou a favor que não se possa ad eternum concorrer a eleições.
Não é correcto, não é de bom senso, um candidato estar sempre a perder eleições e concorrer constantemente, ignorando o sinal dado pelo eleitorado.
Acho que concorrer, o máximo de três vezes é o mais sensato.


Incompatibilidades

Alargamento da incompatibilidade de deputados da Assembleia da República, com o cargo de deputados municipais, deputados de freguesia, vereadores e presidentes de junta, etc. Aumentar as situações de incompatibilidade. Um deputado não poder ser presidente de junta.

Uma liderança do presidente de uma câmara deve ser tendencialmente colegial e não excessivamente pessoalizada.

Uma das formas de restaurar a confiança entre os cidadãos e os políticos é a necessidade de acabar com a promiscuidade entre o desempenho de um cargo político e o interesse privado. O reforço dos impedimentos de acumulação de actividades.

Essa exclusividade deve começar logo nas autarquias, a começar pelos seus executivos quer nas juntas quer nas câmaras (não é correcto um deputado poder ser presidente de junta de freguesia ou vereador de uma câmara).

Essa extensão deve alargar-se à assembleia municipal (um presidente de assembleia municipal ou deputado municipal poder ser deputado). Por fim, as entidades intermunicipais que exerçam em regime de permanência.

A acumulação de cargos públicos, por exemplo deputado e presidente de junta não permitem um desempenho aceitável desses cargos. Ninguém tem o dom da ubiquidade. Aliás acho que a norma deve ser: um cargo público- uma pessoa.

Evitar acumulações de qualquer tipo, em regime de tempo inteiro.
A credibilização dos deputados não passa pela redução do seu número - 230. Essa é uma falsa questão. Os problemas da sua qualidade, independência e transparência passam tendencialmente pela exclusividade e melhor remuneração.

Quem exerce um cargo público e é interessado em algo relacionada com uma câmara não deve poder tomar parte no processo. Deve declarar o seu registo de interesses e abster-se de qualquer tipo de intervenção.

Quem exerce um cargo público é obrigado a demitir-se em caso de falseamento do currículo ou habilitações académicas.

Biólogo, fundador do Clube dos Pensadores e Matosinhos Independente

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