Tudo é política

Há uma palavra nova no léxico do Palácio de Belém: política. Marcelo Rebelo de Sousa usou-a ontem, deu-lhe importância, sublinhou-a para descrever um dos lados mais importantes de qualquer Orçamento do Estado. Não são apenas contas. Não são apenas previsões que tantas vezes saem furadas. O que o OE 2016 faz é definir um quadro de políticas públicas que resulta do entendimento entre PS, Bloco e PCP, mas também entre Lisboa e Bruxelas - numa e noutra situação, política outra vez. Não é também um cheque em branco, nem um ato de fé, nem uma demissão do Presidente da República, que deixou bem salientes as dúvidas partilhadas por tantos organismos nacionais e internacionais, além das manifestadas por PSD e CDS, sobre as previsões de crescimento e de défice público. Tudo isso foi percebido, notado e acolhido pelo Palácio de Belém, embora com uma pitada de sal. Não é, por isso, um tiro precoce no joelho do governo. Não são as sete pragas do Egito que obrigam a interpretações especulativas que sempre dificultam a governação. Ninguém vai lançar búzios para tentar adivinhar o que vai na cabeça do Presidente. O que Marcelo disse é claro, cristalino, simples na sua complexidade: não há inconstitucionalidades no OE 2016, Bruxelas aprovou as contas - logo é corresponsável - e mais à frente veremos se o novo modelo de crescimento, embora temperado pelas exigências prudentes da UE, resultam num melhor desenvolvimento económico, financeiro e social do país. O Presidente não se acha o oráculo da economia, percebeu que há riscos e não os desvaloriza, mas também não os valoriza em excesso. Não exorbita, mas também não facilita. Pedirá contas no fim da execução orçamental e, antes disso, focará a sua atenção no plano nacional de reformas, apresentado hoje, onde serão estabelecidos os compromissos e a trajetória a cumprir nos próximos anos. Sendo este o primeiro OE de Marcelo, o caminho estava facilitado. O primeiro é sempre o mais fácil. Cavaco Silva também não atirou logo a matar. A evolução ou o retrocesso do país ditarão se a tolerância é para manter. Para já, este degelo institucional - não é um namoro, é apenas moderação - facilita o regresso da calma e da confiança, base para que haja investimento e crescimento. Por outro lado, responsabiliza, sem dramatizar, o primeiro-ministro e as escolhas que ele fez. Chama-se a isto política. Boa política. Não é genial, é apenas normal. É o regresso da normalidade. Isso, sim, é excecional.

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