Como te atreves a não me deixar fumar-te em cima?

Até 2008, os fumadores viviam em absoluto privilégio, reinando cruelmente sobre os não fumantes. Quando o privilégio acabou, queixaram-se de perseguição e de fascismo - até hoje, em estonteante parábola daquilo a que se tem dado o nome de "guerras culturais".

Há discussões que regressam sempre como se nunca tivessem ocorrido. Assim é a das restrições ao fumar de tabaco em locais públicos: depois de várias vezes, desde os anos 1990, e em especial aquando da mudança da lei, em 2006/8, vermos terçar os mesmos argumentos por parte dos fumadores furiosos com a ideia de perderem os seus privilégios, voltámos ao mesmo.
O motivo foi o anúncio de uma portaria governamental que pretende proibir fumar em restaurantes, bares e discotecas com menos de 100 m2 e de três metros de pé direito; nos que possuam dimensões iguais ou superiores terão existir espaços fechados para fumadores com portas automáticas e antecâmaras ventiladas.

É certo que agora, ao contrário do que sucedeu nas anteriores discussões, e porque a experiência das restrições já existentes criou em muita gente a consciência da inaceitabilidade da situação anterior, há muitos fumadores a aplaudir a alteração - porque acham que assim vão fumar menos, ou porque reconhecem sentirem-se mal em ambientes carregados de fumo - mas continuamos a assistir ao brandir do argumento da "liberdade" por parte de muitos dos dependentes do tabaco, que se dizem perseguidos pelo Estado e limitados na sua autodeterminação.

Este argumento da "liberdade" dos consumidores de tabaco é tanto mais notável quando, ao contrário do que sucede com outras substâncias estupefacientes, o Estado lhes reconhece o direito de fumar. Está apenas em causa não o poderem fazer em momentos e locais nos quais prejudiquem outros; tão-só serem impedidos de continuar a reinar, como sucedeu até ao advento da lei de 2008, sobre os não-fumadores.

Estes eram até aí obrigados a suportar o fumo do tabaco alheio em quase todos os locais - restaurantes, bares, discotecas, até no trabalho (quando entrei para o DN, em 2004, fumava-se na redação, e ainda hoje os trabalhadores de bares, restaurantes e discotecas têm de respirar o fumo dos clientes) - sem direito a protesto: a lei não lhes conferia qualquer hipótese. Era de tal forma "naturalizado" que se podia fumar em todo o lado (enquanto andei na faculdade, nos anos 1980, as salas de aula pareciam pubs; fumou-se nos transportes públicos, nos aviões, no cinema, no teatro, até nos hospitais) que as exceções eram isso mesmo, exceções. Durante todo o tempo em que assim foi, eram raríssimos os fumadores que demonstravam sensibilidade em relação à situação dos não-fumadores: fumar era-lhes, por via de uma dependência acarinhada pelo Estado, uma "necessidade" e portanto um direito; direito dos não-fumadores era coisa inexistente. E ai dos que tentassem defender-se - além de se rirem deles, apodá-los-iam de "chatos" e "caretas" ou, na versão mais recente, "fundamentalistas", "higienistas" ou "fascistas".

A situação era/é ainda mais impensável quando ser submetido a fumo de tabaco não implica apenas desconforto: como se sabe há décadas, tem efeitos cancerígenos, além de causar outros problemas de saúde. Pelo que aquilo que podia parecer uma perspetiva de neutralidade - a ideia de que o Estado "não se metia" no assunto, deixando "o mercado funcionar" - era afinal um decreto que, por omissão, empoderava os fumadores face aos não-fumadores, fazendo os primeiros donos do espaço público e desprotegendo e vitimizando todos os que se viam obrigados a, para viver a sua vida, suportar (e de preferência de cara alegre) o fumo do tabaco dos outros.

Há quem considere que os estados foram alterando a sua posição nesta matéria por motivos financeiros, ao perceberem que amealhavam menos em impostos sobre o tabaco do que gastavam nas suas consequências. Quero porém crer que existiu uma evolução na consciência coletiva; que a cegueira legal face à naturalização das opressões sociais está a diminuir. E que o caso do tabaco, de tão caricatural na sua "licença para matar", é um iluminador dessa tendência. Se fomos capazes, como sociedade, de durante tanto tempo não ver a monstruosidade de negar totalmente direitos aos que só queriam não ter de fumar os cigarros dos outros, é óbvio que em opressões mais "subjetivas", e de consequências menos "cientificamente provadas", do machismo ao racismo, passando pela homo e transfobia, a cegueira será mais renitente.

Mas é a mesmíssima lógica: aí, como no caso do tabaco, quando finalmente a lei acorda e decide proteger as vítimas os opressores creem estar a ser atacados, perseguidos, vitimizados, limitados na sua sacrossanta liberdade. Pobres opressores: se durante tanto tempo lhes fizeram crer, pelo hábito e pelo domínio, que era sua prerrogativa natural poderem oprimir, como hão de conformar-se com a ideia de que o espaço público não é sua propriedade e de que a liberdade dos outros de não serem vitimizados se impõe à sua de se estarem nas tintas para eles?

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