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Assunção Cristas

Programar a corrupção: é preciso travar já

Nunca comentei processos judiciais em curso e não começarei agora. Mas interessa-me refletir sobre as leis que temos, a forma como são aplicadas, a qualidade das instituições, a maneira como são lidas e percecionadas. E para tudo isto é preciso ter bem presente que o direito só existe se e como efetivamente aplicado. O modo como as regras são aplicadas pelos tribunais moldam e fazem evoluir as próprias regras, no bom ou no mau sentido.

Assunção Cristas
Zhao Bentang

Por um Futuro Melhor de Hong Kong

AVAssembleia Popular Nacional (APN) da China adotou em 11 de março a decisão sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), e em 30 de março, o Comité Permanente da APN deliberou e aprovou as emendas dos Anexos I e II da Lei Básica da RAEHK. Sendo uma medida necessária para remediar lacunas e defeitos do sistema jurídico da RAEHK, a adoção desta decisão constitui não só uma solução fundamental para salvaguardar a estabilidade e segurança política da RAEHK, mas também um caminho adequado escolhido conforme as realidades da região.

Zhao Bentang
Leonídio Paulo Ferreira

Obrigado fuzileiros pela coça que deram a Napoleão

Obrigado a transferir a capital do Império português para o Rio de Janeiro para escapar à captura pelas tropas napoleónicas, o príncipe-regente D. João ordenou já com a Corte no Brasil a conquista de Caiena, a capital da Guiana francesa, que caiu em janeiro de 1809. Nessa ação militar, destinada a tirar desforço dos franceses que tinham invadido Portugal e chegado a entrar em Lisboa em finais de 1807, participaram "cerca de 300 infantes de Marinha, embarcados nos brigues Infante D. Pedro e Voador", como contou há três anos num artigo na Revista da Armada o almirante Silva Ribeiro, hoje Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Ora esses "infantes" que integravam a então Brigada Real da Marinha são, embora sob outra designação, os nossos fuzileiros, corpo militar de elite que ontem celebrou 400 anos, tendo sido criado em 1621 com o nome original de Terço da Armada Real da Coroa de Portugal.

Leonídio Paulo Ferreira
Daniel Deusdado

Bazuca de felicidade. Obrigado covid

Não querendo gastar tempo sobre a capacidade de Sócrates em detetar "mandantes" (alô Ivo Rosa :) ), partilho hoje a imensa alegria que me tomou na última sexta feira ao contemplar uma das aparições mais extraordinárias da minha vida. Estava eu desprevenido a ver o vídeo da apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) quando "aquilo" surge. Como agora se diz... então é assim: o primeiro-ministro fala e, ao fundo, está um gráfico com umas linhas a apontarem para cima, rumo ao céu, deixando antever a tão desejada... prosperidade. Sim, ela, finalmente.

Daniel Deusdado
Rogério Casanova

Seis coisas inacreditáveis antes do pequeno-almoço

Há aqui uma questão sensível." Estávamos perto da meia-hora de jogo e José Alberto Carvalho tinha um plano. O plano era fazer mais uma pergunta e, ao contrário do que tinha acontecido com as seis perguntas anteriores, obter uma resposta. "Mas é uma questão sensível... em relação à qual o juiz Ivo Rosa também entende que deve ser avaliada em julgamento... que é uma questão que tem que ver com o cofre que a sua mãe tinha em casa..."

Rogério Casanova
Sebastião Bugalho

Peras, pranchas e petições

No Confissões de Agostinho de Hipona, livro menos conhecido mas não menos belo do que a sua Cidade de Deus, o santo narra a fábula de um furto de peras para descrever o modo como foi, na sua juventude, atraído pelo pecado. Era o roubo do fruto, e não o consumo do mesmo, que motivava e atraía o jovem Agostinho, antes de ser cristão, bispo e mais tarde santo. No livro, cuja definição de maldade fica assim resumida, também o amor (ou a consumação do desejo) merece a literatura deste ocidental, comparando o sentimento da paixão a "morrer sem perder a vida" e "enlouquecer sem perder o juízo". Ora, entre as peras, as paixões e a humanidade de Santo Agostinho, foi nas suas Confissões que achei gancho para olhar esta semana, de evidente protagonista e desconhecido desfecho.

Sebastião Bugalho
João Lopes

Há um artista a viver dentro do seu smartphone

No menu dos smartphones proliferam aplicações que nos convidam a fazer fotografias com os mais variados recursos técnicos. Incluindo as que evocam certas memórias mais ou menos distantes, algumas permitindo até a recuperação nostálgica de películas que, como dizem os tecnocratas, foram "descontinuadas". Exemplo insólito: uma aplicação que oferece a possibilidade de refazer o look de uma determinada película da Fuji, que, pela densidade dos seus verdes e castanhos, ficou associada ao visual da década de 90 - a "atualização" vai ao ponto de inscrever nas imagens agora obtidas uma data de um ano daquela década.

João Lopes
Anselmo Borges

Epitáfio: Professor Hans Küng​​​​​​​

1 Morreu em paz na sua casa de Tubinga no passado dia 6 o teólogo católico mais conhecido nas últimas décadas. Escreveu o próprio epitáfio: PROFESSOR HANS KÜNG. Professor vem do latim: profiteri, que também significa entregar uma mensagem. O problema de muitos professores é que não têm mensagem nenhuma para entregar; Küng tinha e passou a sua vida a passar essa mensagem, mensagem maior para a Humanidade: o Evangelho em confronto com o mundo moderno e o mundo moderno em confronto com a fé. Ainda teve a alegria de ver a suas obras completas publicadas: 24 volumes. Sobre a fé, a Igreja, Deus, as religiões, a arte, a psicanálise, o ecumenismo, o diálogo inter-religioso, a ética... Era um trabalhador incansável, com profundíssimo conhecimento de Teologia, Filosofia, História, Ciência... e com o dom, raro, de transmitir em linguagem acessível o que o rigor académico exige.

Anselmo Borges
Adriano Moreira

Repor o direito internacional

Para compreender a situação atual da ONU, cujas dificuldades no domínio do seu estatuto, principalmente cumprir a definição jurídica para a manutenção da paz, tudo indispensável para o desenvolvimento, parece de utilidade ter presente que se trata de um texto dos vencedores da guerra de 1939-1945, tal como aconteceu com o Estatuto da Sociedade das Nações, o equivalente da Guerra de 1914-1918, e também obra de vencedores, ou, para simplificar, de ocidentais e respetivas culturas. Uma novidade habitual, portanto, para o chamado "resto do mundo" plural de formas jurídicas impostas, quer tivessem a designação formal de colónia, que nos factos não ganhava superioridade suficiente para a liberdade política, quer recebendo a designação de protetorado, mandato, fideicomisso. A origem do texto não impediu que a resposta, aos colonizadores ocidentais, seria a de os considerar "os maiores agressores dos tempos modernos".

Adriano Moreira
Rosália Amorim

Um país a várias velocidades

O turismo vai continuar a puxão do travão de mão? O acordo com Espanha para manter a fronteira fechada mantém-se por mais 15 dias, anunciou o primeiro-ministro nesta semana. Dos dois lados da fronteira a pandemia tem tido uma evolução positiva, mas, ainda assim, a cancela fronteiriça vai permanecer encerrada. No que toca às viagens de avião vão continuar a vigorar restrições aos passageiros vindos do Reino Unido e do Brasil. Podem deslocar-se a Portugal apenas para viagens essenciais. No caso dos britânicos precisam de apresentar um teste negativo; já no caso do Brasil os viajantes não só terão de trazer consigo um teste negativo como se sujeitarão a um período de quarentena.

Rosália Amorim
Victor Ângelo

A Espanha quer correr em África em pista própria

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, esteve recentemente em Luanda e, no regresso, em Dakar. A deslocação marcou o arranque do plano de ação aprovado pelo seu governo com o título "Foco África 2023". O plano é uma aposta na prosperidade africana. A Espanha quer ser um dos grandes parceiros do desenvolvimento de um conjunto de países designados como prioritários. A lista inclui, no norte, Marrocos, Argélia e Egito, deixando de fora a Líbia e a Tunísia - uma nação a que a Europa deveria dar uma atenção especial. Inclui ainda toda a África Ocidental (CEDEAO) e países de outras regiões - a Etiópia, o triângulo que Quénia, Uganda e Tanzânia formam, a África do Sul e, mais perto dos interesses portugueses, Angola e Moçambique. Esta dispersão de esforços parece-me um ponto fraco.

Victor Ângelo
Alexandra Magnólia Dias

Seis lições para uma intervenção internacional em Cabo Delgado

A tomada iminente da capital por parte dos movimentos militantes islamistas na Somália e no Mali, Mogadíscio e Bamako respetivamente, catalisaram as intervenções da Etiópia a 24 de dezembro de 2006 e no caso do Mali das Forças Armadas de França a 11 de janeiro de 2013. Nos dois casos há seis lições a retirar que nos podem servir de guia em relação a uma intervenção internacional no norte de Moçambique em Cabo Delgado. As Forças de Defesa e de Segurança do Estado moçambicano conduziram a resposta desde os primeiros ataques a 5 de outubro de 2017 com o recurso a companhias militares de segurança privadas (CMSP), a russa Wagner e a sul-africana Dyck Advisory Group, entre outras.

Alexandra Magnólia Dias
Mário Pinto

Fragilidade e multimorbilidade

A fragilidade e a multimorbilidade são biomarcadores clínicos importantes para o estudo do envelhecimento humano. Demonstrou-se que a fragilidade e a multimorbilidade estão ambas associadas ao risco de incapacidade, de internamento e de mortalidade. Entre fragilidade e multimorbilidade existe a probabilidade de uma relação causal bidirecional: a fragilidade pode predispor ao aparecimento de multimorbilidade, mas também resultar da existência de múltiplas doenças crónicas. Embora conceitos separados, é aparente que existe uma grande sobreposição entre fragilidade e multimorbilidade

Mário Pinto
Rosália Amorim

Um travão sempre à mão

António Costa, primeiro-ministro, tem o travão sempre à mão. A pressão da pandemia sobre o Serviço Nacional de Saúde está a diminuir, mas o número de infetados tem vindo a aumentar. As mortes têm vindo a descer, mas o R(t) (índice de transmissibilidade) tem registado um crescimento. A linha vermelha traçada pelo governo pode ser alcançada no prazo de duas a quatro semanas, apontam os especialistas, e todo o cuidado é pouco na gestão da covid-19.

Rosália Amorim