As autárquicas, Coimbra e o TC

Daqui a uma semana disputam-se as eleições autárquicas. Esta é a mais vibrante manifestação da democracia, onde se escolhem aqueles que cuidam da governação de cada rua, cada praça, cada bairro, cada freguesia, cada município deste país. Não é coisa pouca, e não fosse o forte centralismo que preside à nossa organização política, seriam inquestionavelmente as mais importantes eleições.

Há análises, opiniões e sondagens para todos os gostos. Ainda assim, parece claro que o Partido Socialista vai continuar a ser, de longe, o partido com maior expressão autárquica, mantendo dessa forma a liderança da Associação Nacional de Municípios, e que o Partido Social Democrata se manterá como o principal derrotado.

O desespero do PSD fez surgir a proposta de deslocalização do Tribunal Constitucional, mudando-o de Lisboa para Coimbra. Esta iniciativa de Rui Rio merece ser radiografada de vários ângulos, pois revela alguns dos defeitos que empobrecem a nossa democracia.

Em primeiro lugar, é uma proposta que nasce do nada, em plena campanha eleitoral autárquica, sem qualquer análise profunda do impacto, quer ao nível dos ganhos de desempenho do TC, quer no que se refere aos custos associados, quer ainda no que respeita à vida pessoal e familiar daqueles que, aí trabalhando, teriam de migrar para Coimbra. Esta tendência para jogar com instituições e pessoas, de surpresa e sem com elas dialogar, é digna do tempo da escravatura. Não parece coisa de Rui Rio, mas a verdade é que o fez. E estou certo que encontrará seguidores naqueles que, mesmo de outros partidos, acham que podem marcar mais uns pontos na sua terra.

Em segundo lugar, revela que Rio deu Lisboa por perdida e ainda acredita na vitória em Coimbra. A hipotética mudança do TC de Lisboa para Coimbra poderia valorizar a última, mas subtraía à primeira. Terá Rui Rio pedido a opinião a Carlos Moedas? E que pensarão os eleitores de Lisboa quando ponderarem entre PSD e PS?

Em terceiro lugar, importa perceber por que razão o PSD aposta tão forte em Coimbra. É que, antecipando o desastre eleitoral, procura agora os rankings segmentados, do tipo "quem tem mais capitais de distrito". Só consigo sorrir, perante esta filtragem da realidade do país. Ser capital de distrito é hoje uma figura de estilo. Os distritos são objetivamente uma inexistência no plano da organização política, administrativa ou territorial do país. Nem se percebe o simbolismo de ter mais ou menos câmaras nestas cidades. Repare-se, por exemplo, que Guimarães, que não é capital de distrito, tem mais população do que a soma da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Beja, todas capitais de distrito!

Diverte-me ainda confirmar que uma boa parte das pseudoelites portuguesas pararam no tempo, mais ou menos em 1973. Continuam a vender à população uma hierarquia das cidades e municípios que está profundamente errada. Muitos fazem-no por ignorância, pois a sua geografia de interesses vive no eixo Lisboa-Cascais; outros fazem-no por maldade. Ainda ontem alguém escrevia num jornal nacional que as três maiores câmaras municipais do país são Lisboa, Porto e Coimbra. Com toda a estima que tenho por Coimbra, em cuja universidade lecionei durante muitos anos, a verdade é que esta cidade já não lidera nada em Portugal, seja na academia, na economia, na cultura ou na demografia.

Daqui a uma semana, as capitais de distrito, o Tribunal Constitucional e Coimbra regressarão à sombra, e o facto político que emergirá da noite eleitoral será o discurso do líder do PSD. Que poderá ser de despedida.

Deputado e professor catedrático

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