A Segurança não é uma arma ideológica

Ao longo dos anos temos tido uma separação ideológica quando abordamos a Segurança, sobretudo ao nível da vigilância. Por esse motivo acaba por haver um complexo da Esquerda em assumir esta bandeira, abrindo o flanco para a Direita se apoderar do tema.

A última década trouxe alguma moderação que, alinhada com a revolução tecnológica, tem contribuído no sentido da Segurança ser encarada como deve de ser: uma necessidade inquestionável.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) raramente ajuda neste campo. Só quem foi perseverante conseguiu abrir algum caminho, como por exemplo a videovigilância na Amadora e os seus bons resultados. Agora parece ter chegado a vez da Capital. Lisboa terá mais de 200 câmaras na Baixa e foi recentemente aprovada uma petição na Assembleia Municipal que abre caminho à instalação de um sistema de videovigilância no Campus Universitário de Lisboa.

O assunto é demasiado sério para se colocar num prisma de querer ou não querer ser filmado. O que está em causa são as Pessoas e o seu bem-estar. Mesmo quando se levantam os arautos da liberdade insurgidos contra um fantasioso "controlo das liberdades individuais", alegando a invasão da vida privada e o direito à privacidade.

Há algo de antagónico nos argumentos de quem "luta" contra medidas de segurança como a videovigilância. Muitos dos que o fazem são acérrimos utilizadores de redes sociais. Nessas plataformas proliferam conteúdos de imagem seus e não só. É possível perceber como os dias se desenrolam, em que pontos da cidade ou do país estiveram, as suas preferências gastronómicas, hobbies, entre outras particularidades.

Confundir - ou tudo fazer para lançar confusão - a segurança com a falta de regulação, nacional ou europeia, não parece ser um argumento razoável. A videovigilância é uma ferramenta de segurança com inegável valor em zonas de comércio, sujeitas a grande tráfego de pessoas, e onde é mais fácil perpetuarem-se atos prevaricadores. O mesmo se passa em locais da cidade mais isolados, que acabam também por ser pontos escolhidos para atuações criminosas.

Assumindo a complexidade do binómio vigilância e privacidade, a perspetiva securitária deve ser encarada com a seriedade que merece, ou seja, ir tão longe quanto é necessário, sem excessos, e dando garantias de reserva da vida privada. Proibir a videovigilância ou qualquer outro tipo de segurança, castrando pura e simplesmente a iniciativa, é uma opção demasiado fácil e desadequada.

A Segurança é um valor para todos e garanti-la em pleno Séc. XXI exige instrumentos e medidas adequadas à contemporaneidade. Cidadãos mais seguros são sem dúvida pessoas mais livres. Há um percurso a trilhar em termos de regulação e não só. As mentalidades também precisam de ser atualizadas de forma a encararem o tema como um fim que, claramente, justifica os meios.

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