A propósito dos… sem-abrigo

Como é possível que nas sociedades modernas, ricas, cheias de soluções, ainda existam sem-abrigo nas nossas ruas?

Mais, existem múltiplas instituições de pessoas generosas que fazem diariamente voltas de apoio a quem dorme na rua. Não será uma forma de manter o sistema? Obviamente, esta abordagem paliativa melhora pontualmente a qualidade de vida daquelas pessoas, mas contribui para a solução do problema? Não, claro que não.

Muitas autarquias procuram ajudar com a oferta de albergues e soluções semelhantes. Mas, até porque esta resposta social não é suficientemente controlada, os próprios sem-abrigo não os procuram, por falta de qualidade e, muitas vezes, de higiene. Acresce que não deixa de ser mais um remendo que nada soluciona. Dir-me-ão, mas a raiz desta chaga social é multifacetada, cada pessoa tem a sua própria história. Verdade, por isso é necessária uma abordagem personalizada. Porventura, alterar a Constituição, permitindo que se possa ser mais interventivo na vida das pessoas, diminuindo temporariamente as suas liberdades individuais. Polémico? Com certeza! Agora, é preciso fazer algo mais do que olhar para o lado. E temos de ir além da caridade. Talvez experimentar abordagens novas.

Aqui afirmo que não me importo que os meus impostos possam ser utilizados para que este problema seja erradicado das nossas cidades. Lembram-se quando o Prof. Cavaco Silva disse, um dia, que o problema das barracas tinha de ser resolvido? E foi, porque se mobilizaram os recursos necessários para o conseguir. Logo, só é preciso vontade política e um plano financiado exequível para que possamos, finalmente, dar uma resposta adequada a esta vergonha civilizacional.

Assim, deixo uma proposta aos políticos e decisores locais e centrais. Numa abordagem mais radical, se a Constituição o permitir, ou alterando-a em conformidade, proponho que as pessoas sem-abrigo sejam retiradas compulsivamente das ruas, por ordem judicial, de modo a serem ouvidas, numa instituição adequada para o efeito, por juízes, médicos, psicólogos, assistentes sociais, assim como por outros especialistas considerados habilitados neste domínio, os quais deveriam fazer um diagnóstico de cada situação, propondo as medidas necessárias para dar uma segunda oportunidade de vida a estas pessoas. Ficariam alojadas obrigatoriamente em local adequado para o efeito, porventura uma quinta-escola, onde durante o tempo legalmente consignado para o efeito e as necessidades de cada um se faria formação a todos os níveis, pessoal e profissional, de modo que os projetos de vida determinados no plano pudessem ter uma boa probabilidade de realização. As pessoas seriam, acima de tudo, preparadas para o mercado de trabalho ou para criarem os seus próprios negócios. É sabido que através do trabalho é que se conseguem os melhores resultados na luta contra a pobreza e a exclusão social. Este investimento em vidas humanas seria sempre um bom investimento. Os recursos económicos gastos no assistencialismo seriam mais produtivos, porque combateriam as razões profundas que levaram estas pessoas a tal abandono. Obviamente, quando as pessoas se autonomizassem, porque tinham rendimento do seu trabalho, casa ou quarto alugados, voltariam a ter todas as suas liberdades restauradas juridicamente.

Perguntarão: e no caso de as pessoas não quererem ou voltarem à situação anterior? Julgo, pelo que conheço nesta área, que, se as pessoas tiverem uma real oportunidade de melhorar a sua vida, então escolherão esse caminho. No limite, caso renegassem essa oportunidade de inclusão social, poder-se-ia equacionar o seu estado de saúde mental, e provavelmente essas pessoas devessem ser enquadradas em instituições psiquiátricas ou similares, que pudessem, do mesmo modo, evitar que elas vivessem na rua, sem as mínimas condições de conforto para a vida humana. Aqui, sim, caberia a assistência do Estado ou de instituições privadas de solidariedade.

Julgo que é nossa responsabilidade, enquanto sociedades mais ricas e com maior desenvolvimento social, apoiar quem não consegue acompanhar as pessoas que na coletividade são mais preparadas e competitivas. Aliás, já existem condições de discriminação positiva e apoios sociais específicos consagrados na lei para a deficiência em geral, o que é da mais elementar justiça. Temos de defender a equidade social e não propriamente a igualdade. Todos somos diferentes, e, como tal, temos necessidades e vontades diferentes. A equidade aponta dar a cada um segundo as suas necessidades e segundo as suas competências. Por isso alguns terão, por mérito e esforço, mais rendimento, o que é justo e benéfico para o avanço civilizacional, tanto a nível da produção de bens como de evolução científica. O ser humano precisa desta motivação para ir mais além. Outros terão o apoio social necessário para fazer face aos seus handicaps, que podem ser de origem física, psíquica ou até social. Aqui se enquadram muitos, que também são seres humanos, com direito à vida, e que todos podemos e devemos incluir no seio de uma sociedade livre, justa e equitária.

Prof. associado da Universidade Portucalense.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG