A insustentável impunidade dos facilitadores

Depois de quatro anos de incitação ao ódio, discurso inqualificável sobre adversários políticos, ataques diários à imprensa "inimiga do povo", marchas intimidatórias de milícias supremacistas a proliferarem pelos quatro cantos da América, e invasões armadas em Congressos estaduais, só se surpreende com o que aconteceu no Capitólio quem andou a brincar com o fogo, desvalorizando sistematicamente a palavra e a ação do presidente Trump.

Os trumpónios de serviço, mais lá do que cá, têm oscilado entre três posturas: uns calaram-se cobardemente, outros assumiram a rutura, outros ainda mantiveram-se cegos no culto ao chefe. Vou centrar esta análise na realidade interna americana, para não cair no erro de sobrevalorizar as figuras menores que o espaço público português deu à tona e que ficarão conhecidos como facilitadores da degradação democrática.

Ao contrário da postura dos fãs portugueses (colunistas, académicos, políticos), que optaram por estar calados que nem ratos, os políticos republicanos têm-se dividido entre o seguidismo e a separação de última hora, com a honrosa exceção de Mitt Romney, que fez o corte ainda antes do impeachment de há um ano, sendo o único senador republicano que aprovou um dos artigos acusatórios. A lógica destas duas vias é clara: todos estão a tentar perceber que espaço terão para atacar o ciclo eleitoral das intercalares (2022) e das presidenciais (2024).

O saldo imediato de regeneração do partido não é, porém famoso: 65% dos membros da Câmara dos Representantes validaram a tese do roubo eleitoral já depois da invasão nativista ao Congresso, assim como perto de uma dezena de senadores. Como a câmara baixa vai na totalidade a eleições daqui a dois anos, podemos concluir que o cálculo dos republicanos continua a assentar nas teses e nos métodos trumpistas como eleitoralmente mais vantajosos. Mesmo existindo ali uma maioria democrata, parece claro que os eventos do Capitólio não encerraram um ciclo devastador, antes iniciaram uma nova etapa de perversão sistémica.

Este ponto leva-me à figura de Trump, cuja centralidade normalmente esgota toda e qualquer tentativa de análise mais profunda. O sinal emitido pelos republicanos na câmara baixa diz-nos que uma massa alargada de legisladores está disposta a perpetuar as teses trumpistas para lá do mandato de Trump, ou seja, o enraizamento das teorias da conspiração, do discurso do ódio, do nacionalismo e da desvalorização de resultados eleitorais, se existia antes de Trump chegar à Casa Branca, vai sobreviver-lhe e apoiar-se no potencial eleitoral que lhe deu recentemente mais de 70 milhões de votos.

Isto tem duas consequências imediatas. Primeiro, prejudica a redefinição ideológica do Partido Republicano, no sentido de recuperar um papel mais construtivo no sistema político, e a reconciliação social de que o país objetivamente precisa. Um caminho possível para deslindar o novelo pode passar por uma cisão interna. Segundo, dificulta ainda mais o papel da administração de Biden, que, mesmo com um Congresso timidamente favorável, precisa de pontes com a bancada contrária para passar legislação reformista, ratificar tratados ou aprovar alterações constitucionais. Este ponto é, aliás, extremamente relevante dado o momento que se vive em Washington até 20 de janeiro, data da investidura do novo presidente.

Senão vejamos. Decorria há dias a eleição na Georgia para as duas vagas em disputa no Senado quando Donald Trump foi apanhado a pressionar a autoridade máxima local no sentido de adulterar resultados a favor dos republicanos, atitude que não só foi rejeitada liminarmente como contribuiu para mobilizar o eleitorado democrata que acabaria a dar uma dupla vitória ao partido.

A atitude criminosa de Trump ficou totalmente impune, talvez pelos resultados em favor dos democratas e pelo tempo já curto até final do mandato. No fundo, terá prevalecido a contemplação dos vencedores e a recusa em acicatar os ânimos com um novo processo de impeachment. Porém, essa avaliação teve outro efeito, deixando novamente impune o presidente, que aproveitou a rédea solta para fazer uma nova investida à democracia americana às portas do Capitólio. Sabemos, hoje, no que isto deu.

Mas sabemos também que, nos onze dias que faltam até à tomada de posse de Joe Biden, o caminho continua relativamente livre para que Trump aja como lhe der na cabeça. A aparente recusa do vice-presidente em evocar a 25.ª emenda, assumindo ele o poder, cristaliza o momento, mesmo que o espaço político entretanto conquistado pudesse motivar Mike Pence a tirar o tapete a Trump. Um segundo impeachment, fazendo deste o único com tal estatuto na história dos EUA, que muito provavelmente dará entrada na câmara baixa, precisa de uma rapidez processual única para estar concluído antes de 20 de janeiro. A terceira via é acreditar que Trump não promoverá nova rebelião e que as suas tropas ficarão sossegadas até lá. Ou seja, estamos no domínio da fezada, o que significa um vazio legal objetivo para enfrentar um caso extremo como este, o que novamente coloca toda a expectativa do sistema no comportamento irresponsável de Trump. E como ele gosta de ser o centro da política americana.

Recordo ainda que o atual presidente tem naturalmente acesso a códigos nucleares e, segundo a antiga conselheira Fiona Hill, tinha intenções de usar a hierarquia militar para benefício próprio, postura que levou ao histórico comunicado assinado por dez antigos secretários da Defesa, sinalizando o exclusivo respeito que a cadeia militar tem pela Constituição. Ora, o domínio da fezada política é não só uma perversidade constitucional em curso, como beneficia claramente o infrator.

Mas há um lado positivo: Trump acaba por proporcionar ao sistema a oportunidade de se corrigir. Mais uma vez, são precisas maiorias de dois terços para alterações constitucionais, o que implica um diálogo construtivo entre democratas e republicanos.

Estes anos de Trump, o momento exposto pela invasão ao Congresso e o previsível trumpismo dos próximos tempos mostram ainda outras correções imprescindíveis. A principal resulta do absoluto laxismo das empresas detentoras das redes sociais, o megafone exponencial do trumpismo. Este súbito assomo ético em cortar o pio ao presidente depois da invasão ao Congresso é cínico, oportunista e desprovido de credibilidade. Na verdade, o que concluímos é que o modelo de negócio das redes sociais é incompatível com uma democracia saudável.

Os efeitos estão à vista na América. Alguém acredita que se Trump tivesse sido reeleito Zuckerberg tomava a decisão de lhe fechar a conta no Facebook? A regulação tem de funcionar de outra maneira, a ilegalidade na propagação do discurso do ódio não pode continuar a compensar e a vergonha que resulta da excecionalidade fiscal precisa de um travão. Tudo isto tem um epicentro nos EUA, mas é um problema central em qualquer democracia. Precisa, no mínimo, de uma tração euro-atlântica para ter impacto reformista duradouro.

Políticos transformados em bots são pregos no caixão das democracias. Que o exemplo de Trump sirva para as regenerar enquanto há tempo.

Investigador

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