O All-in em Democracia

Ana Gomes cumpriu a ideia que prometeu e avançou com uma participação junto da Procuradoria-Geral da República, pedindo a ilegalização do Chega.

A embaixadora e candidata nas últimas eleições presidenciais insistiu na proposta, que usou como bandeira eleitoral e que transformou em argumento contra a atitude e a ação do atual Presidente da República, relativamente ao discurso do ódio, da xenofobia e do racismo e, em particular, em relação ao partido recente da extrema-direita em Portugal. Assim, deixou passar o ato eleitoral do último 24 de janeiro e a confirmação do seu segundo lugar para avançar com a intenção, revisitando e baseando-se no artigo 46º da Constituição da República Portuguesa, cujo ponto 4 refere: "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.".

O assunto é tão sensível quanto fraturante, porque divide amplamente a sociedade, a política e os especialistas quanto à intenção, à forma e ao efeito.

Independentemente dos pressupostos e dos argumentos, entre os factos aduzidos e o texto da Constituição, a ação sugere uma medida preventiva extrema que parte do princípio de que o partido de extrema-direita portuguesa constitui uma ameaça à ordem constitucional e, por isso, deve ser ilegalizado. Uma ideia arriscada que procura combater o extremismo com extremismo, que tenta encontrar na lei fundamental o caminho e as ferramentas para uma vontade política mais exata e concreta do que a interpretação da lei sobre o tema, que suscita dúvidas.

O Estado de Direito Democrático, perante uma proposta de ilegalização de um partido político com representação parlamentar vê o princípio da tolerância converter-se num dilema e obriga a (re)pensar a regra da liberdade. Até onde aceitar e permitir? De que forma travar ou impedir?

Há dois caminhos, que podem combinar, coexistindo na defesa da ilegalização, ou contrapor-se na argumentação: o da legalidade, pelas regras, e o da legitimidade, pela validade dos votos.

A candidatura presidencial de Ana Gomes venceu o estilo de André Ventura e a sua identidade ideológica. Não obstante o que importava discutir na campanha para a presidência da República e a eleição do Chefe de Estado, a luta pelo segundo lugar ocupou muito do debate e do espaço mediático em torno das eleições do mês passado e, na sua essência, prolonga-se com esta iniciativa.

Está feito o all-in de Ana Gomes, que apostou as fichas todas na ilegalização do Chega. Pessoalmente, não apostaria qualquer ficha no Chega, isto é, a seu favor. Feita esta declaração de interesses, considero arriscado a jogada de Ana Gomes, que, individualmente, não tem nada a perder neste tabuleiro, mas que pode colocar a democracia em perda, caso não consiga a aprovação da ilegalização que propõe. A outra face da moeda pode surgir em evidência, conferindo a força de alavanca, lançando o engodo ao populismo fácil e à ascenção da extrema-direita.

No final de contas, esta aposta pode não ser mais do que uma perda para todos.

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