Venezuela: Tribunal obriga autarcas da oposição a desbloquearem estradas

Autarcas que não obedecerem poderão incorrer em penas até 15 meses de prisão

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) ordenou, quarta-feira, vários autarcas da oposição a desbloquearem as estradas públicas dos seus municípios, advertindo que poderão incorrer em penas de até 15 meses de prisão.

As medidas foram ordenadas pela Sala Constitucional, uma das seis salas que compõe o STJ em pleno e abrangem os autarcas dos municípios caraquenhos de Chacao, El Hatillo, Los Salias, Carrizal. Também os dos municípios Libertador, Alberto Adriani e Campo Elías, todos no Estado venezuelano de Mérida.

Nas sentenças, o STJ, ordena aos autarcas que "realizem todas as ações e utilizem os recursos humanos e materiais necessários a fim de evitar a obstaculização de vias".

Também devem "proceder à imediata remoção de obstáculos e manter as vias livres de barricadas, cumprir com a manutenção da ordem do trânsito de viaturas a fim de garantir a adequada circulação".

Os autarcas deverão ainda "proteger os vizinhos e habitantes dos seus municípios, impedindo reuniões em vias públicas que cerceiem o livre trânsito, devem proteger crianças e adolescentes para que exerçam plenamente os seus direitos e garantias, e zelem pela proteção do ambiente".

As ordens judiciais advertem sobre "o cumprimento obrigatório dos mandamentos de amparos cautelares" e advertem que em caso contrário incorrerão em desobediência à autoridade e sujeitam-se a sanções.

Na Venezuela, as manifestações a favor e contra o Presidente Nicolás Maduro intensificaram-se desde 01 de abril último, depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), divulgar duas sentenças que limitavam a imunidade parlamentar e em que aquele organismo assumia as funções do parlamento.

Entre queixas sobre o aumento da repressão, os opositores manifestam-se ainda contra a convocatória a uma Assembleia Constituinte, feita a 01 de maio último pelo Presidente Nicolás Maduro.

Dados oficiais dão conta de que pelo menos 55 pessoas já morreram desde abril.

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