UE pressiona Londres para "acordo justo" nas últimas horas de negociações

Parlamento Europeu disse que este domingo seria a data limite para chegar a um acordo. Mas Comissão Europeia rejeitou esse ultimato.

O negociador-chefe da União Europeia (UE) para pós-Brexit, Michel Barnier, pressionou hoje o Reino Unido para "um acordo justo, recíproco e equilibrado", uma das últimas tentativas de consenso, numa altura em que se aproxima o fim das negociações.

"A UE continua empenhada num acordo justo, recíproco e equilibrado. Respeitamos a soberania do Reino Unido. E esperamos o mesmo", vincou Michel Barnier numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.

Destacando que este é um "momento crucial para as negociações", o negociador-chefe da UE garantiu que continua a "trabalhar arduamente" com o seu homólogo britânico, David Frost, mesmo depois de o Parlamento Europeu ter dado o dia de hoje como prazo final para as discussões, o que a Comissão Europeia rejeitou.

"Tanto a UE como o Reino Unido devem ter o direito de estabelecer as suas próprias leis e controlar as suas próprias águas. E ambos devemos ser capazes de agir quando os nossos interesses estão em jogo", adiantou Michel Barnier na mesma publicação.

Na quinta-feira, o Parlamento Europeu definiu este domingo como a data limite para um acordo pós-Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia, sob pena de não ratificar o entendimento antes do fim do período de transição.

Para que um eventual acordo comercial possa ser implementado, é necessária a ratificação da assembleia europeia.

Porém, esta data foi rejeitada pela Comissão Europeia, que na sexta-feira assegurou não existir uma hora marcada para o encerramento das negociações entre Bruxelas e Londres.

"Não há um fim previsto" para o fim das tentativas para que haja um acordo comercial negociado e que possa vigorar a partir de 01 de janeiro próximo, garantiu o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

Também na sexta-feira, o Parlamento Europeu aprovou os planos de contingência propostos pela Comissão Europeia, nomeadamente para as pescas, antecipando a eventualidade de um falhanço nas negociações entre a UE e o Reino Unido sobre as relações pós-Brexit.

No que respeita às pescas - o plano, que foi já adotado pelo Conselho da UE - prevê que as frotas pesqueiras da UE continuem a ter acesso às águas do Reino Unido (e vice-versa) a partir de 01 de janeiro de 2021 e até ser concluído um acordo entre Bruxelas e Londres para o setor.

Os eurodeputados aprovaram ainda medidas de contingência temporárias, válidas por seis meses, para que, caso o resultado das negociações seja a ausência de acordo (cenário de 'no-deal'), sejam mantidas as ligações aéreas fundamentais, a segurança aérea e as ligações terrestres fundamentais, assegurando o transporte rodoviário de mercadorias e passageiros.

O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam em 31 de dezembro.

Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, para além de mais controlos alfandegários e regulatórios.

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