UE lamenta decisão da Rússia de se desvincular do Tribunal Penal Internacional

Na quarta-feira Vladimir Putin assinou um decreto que retira a Rússia do tratado do Tribunal Penal Internacional

A Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança lamentou esta quinta-feira a decisão da Rússia de se desvincular do tratado fundador do Tribunal Penal Internacional, reafirmando o apoio da UE a esta "instituição chave".

Federica Mogherini lembra em comunicado que a Federação Russa assinou o Estatuto de Roma em 13 de setembro de 2000, e desde então a UE tinha vindo a solicitar a Moscovo que passasse à ratificação, "tendo em consideração a responsabilidade especial da Rússia", na sua condição de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

"A UE permanece uma apoiante firme do Tribunal Penal Internacional (TPI) e comprometida com uma total cooperação para a prevenção de crimes graves que caiam na jurisdição do Tribunal, que é uma instituição chave para ajudar os cidadãos a alcançar justiça quando confrontados com os crimes mais graves quando tal não é possível a nível nacional", conclui a chefe de diplomacia europeia no comunicado divulgado em Bruxelas.

Na quarta-feira, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto que retira a assinatura da Rússia do tratado fundador do TPI, único tribunal permanente a apreciar casos de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

A Rússia assinou o Tratado de Roma em 2000, mas nunca chegou a ratificá-lo. Países como os Estados Unidos e a China não são signatários.

O decreto de Putin, publicado no 'site' do Kremlin, foi assinado um dia depois de a comissão de direitos humanos da Assembleia-Geral da ONU ter aprovado uma resolução condenando a "ocupação temporária da Crimeia" pela Rússia e abusos dos direitos de minorias daquele território.

O porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov, explicou a saída da Rússia do TPI com o "interesse nacional" e precisou que, uma vez que Moscovo nunca ratificou o tratado, o decreto é uma mera formalidade.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros argumentou por seu lado num comunicado que a Rússia defende o julgamento de todos os que estejam implicados em crimes internacionais graves, mas vê várias falhas na forma como o tribunal tem funcionado nos últimos anos.

A diplomacia russa critica nomeadamente o TPI por se ter focado nos alegados crimes cometidos pelas milícias ossetas e as tropas russas no conflito que opôs a Rússia à Geórgia em 2008, ignorando, argumenta, os crimes cometidos pelas tropas georgianas.

O TPI está por outro lado a conduzir um inquérito preliminar aos alegados crimes cometidos na Ucrânia quando do levantamento popular do final de 2013, da anexação da Crimeia em fevereiro de 2014 e do abate de um avião comercial no leste da Ucrânia em julho seguinte.

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