Supremo diz que é ilegal. Boris insiste em nova suspensão do Parlamento

Primeiro-ministro garante que vai respeitar a decisão do tribunal, que considerou que a suspensão não era "normal", e que o mais importante é garantir o Brexit a 31 de outubro. Deputados voltam ao trabalho esta quarta-feira.

O Supremo Tribunal britânico considerou que a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento durante cinco semanas foi "ilegal" e "sem efeito". A decisão foi tomada por unanimidade dos 11 juízes, que disseram que cabe ao líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, decidir o que fazer a seguir. Este decidiu retomar os trabalhos esta quarta-feira, às 11.30.

Johnson, que está em Nova Iorque para a Assembleia Geral das Nações Unidas, já reagiu ao veredicto. "Vamos respeitar o processo judicial", indicou à Sky News, dizendo contudo não acreditar que foi a decisão correta. "Claro que o Parlamento vai voltar, mas a coisa mais importante é garantir que o Brexit ocorre a 31 de outubro", acrescentou. O primeiro-ministro regressa esta noite a Londres, algumas horas mais cedo do que o previsto, depois do discurso na ONU.

No evento com empresários, o primeiro-ministro deixou contudo aberta a possibilidade de uma suspensão "normal" do Parlamento (mais curta, entre quatro e seis dias), para permitir na mesma um Discurso da Rainha. "Acho que há um bom argumento para continuar com um Discurso da Rainha e vamos fazê-lo. Não acho que os juízes tenham excluído a possibilidade de ter um Discurso da Rainha, mas o que vamos certamente fazer é garantir que o Parlamento tenha tempo de sobra para debater o Brexit", afirmou.

O Discurso da Rainha marca formalmente o início de uma nova sessão do Parlamento britânico, com a monarca a ler o texto do programa do governo para o próximo ano (escrito pelo próprio executivo). Por norma, há um discurso todos os anos, por volta de novembro, mas este pode ser cancelado e a sessão do Parlamento acaba por ser prolongada. Foi o que aconteceu no ano passado, no meio das negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Decisão do Tribunal

A presidente do Supremo Tribunal, Brenda Hale, disse que esta suspensão (ou prorrogação) não foi "normal", já que não permitia que o Parlamento desempenhasse as suas funções. "Os efeitos sobre os fundamentos da democracia foram extremos", referiu a juíza. Além disso considerou que não foi dada "nenhuma justificação" para tal suspensão, lembrando que o normal é esta levar apenas quatro a seis dias.

Na prática, os juízes concluíram que o Parlamento não foi suspenso, considerando que o pedido feito por Boris Johnson à rainha para implementar esta medida não teve efeito, logo a autorização que Isabel II deu também não teve.

"O tribunal deve concluir que a decisão de aconselhar a rainha a prorrogar o Parlamento foi ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem justificação razoável", disse Hale, lendo as conclusões do veredicto.

Bercow convocou os líderes partidários para uma reunião, defendendo que o Parlamento "deve voltar aos trabalhos sem atrasos". E anunciou mais tarde que os deputados devem voltar ao trabalho esta quarta-feira, às 11.30, não sendo contudo possível ter a habitual sessão de perguntas e respostas ao primeiro-ministro.

Já a Câmara dos Lordes voltará aos trabalhos às 15,00 desta quarta-feira.

Apelos à demissão

A oposição já está a pedir a demissão do primeiro-ministro, que está em Nova Iorque para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Boris Johnson ignorou inicialmente as perguntas dos jornalistas à entrada para o primeiro evento do dia, nos EUA, falando contudo mais tarde.

O líder do Labour, Jeremy Corbyn, no Congresso do partido em Brighton, disse que Boris Johnson devia "considerar a sua posição", acrescentando que pode ser "o primeiro-ministro com o mandato mais curto de sempre". E defende que o Parlamento deve voltar aos trabalhos rapidamente, para "exigir que o primeiro-ministro cumpra a lei".

O Partido Nacionalista Escocês também já defendeu a demissão do primeiro-ministro, com a porta-voz, Joanna Cherry, a dizer que a posição de Boris Johnson é "insustentável". A líder do governo escocês, Nicola Sturgeon, considera que a decisão do tribunal é "de proporções históricas".

A líder dos liberais-democratas, Jo Swinson, alegou que a decisão do Supremo mostra que Boris Johnson "não está apto para ser primeiro-ministro". No Twitter escreveu que ele "enganou a rainha e o país e silenciou ilegalmente os representantes do povo".

O líder do Partido de Brexit, Nigel Farage, considerou que a decisão de Boris Johnson de suspender o Parlamento "a pior decisão política de sempre", pedindo a demissão não do primeiro-ministro, mas do seu principal conselheiro, Dominic Cummings (que liderou a campanha a favor do Brexit).

Tribunal tinha jurisdição

O Supremo Tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre se Boris Johnson enganou ou não a rainha Isabel II, quando lhe pediu que aprovasse a suspensão do Parlamento entre 10 de setembro a 14 de outubro, alegando que precisava de tempo para preparar uma nova agenda legislativa. Contudo, os opositores defendem que o verdadeiro motivo era impedir os deputados de bloquearem os seus planos de Brexit.

Enquanto o Tribunal Court of Session, em Edimburgo (Escócia), entendeu que a suspensão era "ilegal" por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de setembro e estava prevista durar cinco semanas, até 14 de outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo atual do Brexit, 31 de outubro.

A juíza Hale, que leu o veredicto, considerou desde logo que o tribunal tinha jurisdição para decidir sobre a suspensão do Parlamento, visto que em causa estão os limites da lei. Uma decisão, tomada por unanimidade por todos os 11 juízes, que foi contra a decisão do Tribunal Superior de Londres.

A ativista Gina Miller, uma das pessoas que apresentou a ação judicial, reagiu à porta do tribunal: "A decisão de hoje confirma que somos uma nação governada pelo Estado de Direito, e que ninguém, nem mesmo o primeiro-ministro, está acima da lei", defendeu.

Johnson prometeu tirar o Reino Unido da União Europeia até 31 de outubro, com ou sem acordo com Bruxelas. Mas a maioria dos deputados querem travar um Brexit sem acordo, alegando que tal iria causar graves problemas económicas, tendo mesmo aprovado uma proposta de lei que exige que Johnson peça novo adiamento da data de saída à União Europeia caso não consiga negociar um novo acordo.

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