Supremo Tribunal anula presidência parlamentar de Juan Guaidó

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e outro liderado por Luís Parra, que o Supremo Tribunal ligado a Nicolás Maduro agora reconhece como legítimo.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) declarou nula a junta de direção da Assembleia Nacional (AN, parlamento), liderada pelo opositor Juan Guaidó e reconheceu como presidente do parlamento Luís Parra, um dissidente da oposição que tinha sido eleito em paralelo.

"O STJ declarou a validade da junta de direção da AN, designada no passado 5 de janeiro 2020, para o período parlamentar de 2020-2021" e que integra os "deputados Luís Eduardo Parra Rivero, como presidente, Franklin Duarte como primeiro vice-presidente e José Gregório Noriega como segundo vice-presidente", indicou num comunicado o STJ.

O STJ, próximo do presidente Nicolás Maduro, proibiu também "a instalação de um parlamento paralelo ou virtual, o qual não tem nenhum efeito legal" e "qualquer pessoa pública ou privada que empreste ou ceda espaço para tal, será considerada em desacato e qualquer ato exercido como tal será nulo".

A decisão do STJ foi tomada na sequência de um pedido de proteção constitucional da oposição contra a AN presidida por Luís Eduardo Parra Rivero.

Para o tribunal, "não existe atuação fora do marco da competência constitucional", atribuída à nova direção do parlamento, nem "violação" dos direitos constitucionais.

A sentença ordena que seja enviada uma cópia autenticada do processo e da decisão ao Ministério Público, para os correspondentes fins legais em relação às ações de Juan Guaidó.

Deputado venezuelano pelo estado de Yaracuy, Luís Eduardo Parra Rivero foi proclamado presidente da AN em 5 de janeiro último, com os votos do Grande Polo Patriótico (minoria parlamentar desde finais de 2015).

Em dezembro de 2019, foi expulso do partido Primeiro Justiça, depois de ter sido acusado de pertencer, alegadamente, a uma rede de corrupção conhecida como Operação Alacrán (Escorpião).

A oposição venezuelana afirmou que o objetivo da Operação Alacrán era evitar a reeleição de Juan Guaidó como presidente do parlamento, em janeiro de 2020. De acordo com a imprensa venezuelana, alguns parlamentares opositores teriam sido convidados a votar contra o líder opositor a troco de alguns milhões de dólares.

A Venezuela tem, desde janeiro passado, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-poder, liderado por Luís Parra.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino do país, até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres. Guaidó conta com o apoio de quase 60 países.

É enquanto presidente da Assembleia Nacional que Guaidó se proclamou presidente interino da Venezuela, depois de considerar que, ao abrigo da Constituição, o cargo de chefe de Estado ficou vago após as eleições consideradas fraudulentas por mais de meia centena de países.

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