Supremo do Brasil suspende censura a filme do Porta dos Fundos sobre Jesus gay

Numa decisão unânime, os juízes do Supremo Tribunal Federal confirmaram uma medida cautelar que já havia sido concedida em janeiro último, tendo sido, na altura, autorizada a exibição do filme especial de Natal, em que Jesus Cristo é retratado como homossexual, pela Netflix.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, em decisão de última instância, suspendeu esta terça-feira a censura imposta ao polémico filme especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos, em que Jesus Cristo é retratado como homossexual.

Numa decisão unânime, os juízes do STF confirmaram uma medida cautelar que já havia sido concedida em janeiro último pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e que autorizou a plataforma Netflix a exibir o filme de forma provisória até à decisão final do tribunal.

A exibição do filme foi proibida em dezembro de 2019 por um juiz do Rio de Janeiro, que considerou cabíveis as denúncias de grupos religiosos que acusaram a produção de ofender a fé cristã e de promover o discurso de ódio contra a religião.

Contudo, os magistrados concordaram hoje com Dias Toffoli, indicando que a medida proibitiva constitui uma violação à liberdade de expressão, garantida pela Constituição, e que a exibição do filme não pode ser vedada.

Segundo o juiz Gilmar Mendes, instrutor do processo no STF, a prioridade da Justiça deve ser a garantia da liberdade de expressão em detrimento da liberdade religiosa.

"Por mais questionável que possa chegar a ser a qualidade da produção artística", a censura não é a medida adequada, defendeu Mendes, tendo sido apoiado por todos os seus colegas.

O magistrado disse ainda que o filme não incita à violência contra grupos religiosos e que se limita a "uma mera crítica, por meio da sátira, aos elementos apreciados pelo cristianismo".

"A censura com a definição de quais conteúdos podem ou não ser divulgados deve limitar-se a situações excecionais, para que seja evitada, inclusive, uma verdadeira imposição de uma determinada visão de mundo", disse.

Em causa está o filme especial de Natal "A Primeira Tentação de Cristo", que o grupo humorístico brasileiro Porta dos Fundos lançou na Netflix em dezembro do ano passado.

A produção narra em 46 minutos as aventuras de um Jesus homossexual para apresentar o seu namorado à "Sagrada Família".

A transmissão do polémico especial de Natal teve consequências, como o ataque com coquetéis molotov à sede da produtora do grupo humorístico, no Rio de Janeiro, causando danos materiais na entrada e receção do prédio.

O autor do ataque foi detido no mês passado na Rússia, país que estuda agora o pedido de extradição feito pelo Brasil.

A exibição do filme também provocou inúmeras críticas por parte de grupos evangélicos e até do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que qualificou a produção de "lixo" e os seus criadores de "pessoas que não representam a sociedade brasileira".

O grupo Porta dos Fundos é conhecido em todo o país pela sua sátira e crítica a temas delicados da sociedade moderna.

O Porta dos Fundos foi distinguido em novembro de 2019 com o prémio de melhor comédia na 47º edição dos Emmy Internacional, pelo seu programa especial de Natal 2018, que conta a história de doze apóstolos afetados por uma noite de álcool em busca de Jesus Cristo.

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