Sara Ocidental. "O referendo é obsoleto e inaplicável"

O representante de Rabat em Lisboa, Othmane Bahnini, defende a proposta de autonomia para o Sara Ocidental, tal como apresentado na ONU em 2007, e considera que só a via negocial pode resolver o conflito.

O diplomata respondeu ao DN por e-mail no seguimento das recentes notícias sobre o fim da trégua por parte dos sarauís em resultado do fim do bloqueio da estrada em Guerguerat, uma terra de ninguém no sudoeste do Sara Ocidental, por parte do exército marroquino.

Othmane Bahnini, de 56 anos, foi nomeado embaixador de Marrocos em Portugal por Mohammed VI em abril de 2018. Entre os vários cargos ocupados antes, destaque para o de secretário dos Negócios Estrangeiros na Embaixada de Marrocos em França, país onde se diplomou no Centro de Estudos Diplomáticos e Estratégicos de Paris. Entre 2009 e 2016, Bahnini foi adjunto do chefe de Missão na Embaixada de Marrocos no Reino Unido.

Tendo em conta o princípio acolhido no seio das Nações Unidas da autodeterminação dos povos, Marrocos aceita que se realize um referendo sob o futuro do Sara Ocidental/ Províncias meridionais? Sob que condições?
O referendo é obsoleto e inaplicável. Durante 10 anos, de 1991 a 2000, tentámos implementá-lo sob a égide da ONU, sem sucesso, daí a proposta de autonomia submetida por Marrocos para sair do impasse e encontrar uma solução política para este litígio, ao mesmo tempo em que se satisfazem as aspirações das populações da região. Além disso, deve-se sublinhar que desde a criação das Nações Unidas em 1945 e em 64 casos de territórios não autónomos, só 3 foram resolvidos por referendo. Isso significa que a solução só pode ser atingida pela negociação e o diálogo politico, especialmente porque, como já havia especificado, já tentámos a opção do referendo.

O comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 16 de novembro refere que o Reino de Marrocos quer retomar o processo político "com base em critérios claros". Que critérios são estes?

Os parâmetros são claros e definidos pelas resoluções do Conselho de Segurança desde 2007, a saber:
1- A negociação como única forma de se chegar a uma solução política mutuamente aceitável.
2- O realismo e espírito de compromisso como elementos fundamentais para o avanço da negociação.
3- O envolvimento de todas as partes no processo político.
4- A proeminência da iniciativa de autonomia marroquina qualificada pelo Conselho de Segurança como credível e séria.
5- O apelo do Conselho de Segurança à Argélia para proceder ao recenseamento das populações dos campos de Tindouf.

Quando se fala em "envolver as partes reais" do conflito, que partes são estas? Inclui a Argélia?
Quando falamos das outras partes, é claro que é a Argélia, que acolhe e apoia a Polisário, e a Mauritânia, conforme especificado nas resoluções do Conselho de Segurança.

Ao mencionar uma solução "realista e alcançável sob soberania do reino", que propõe Rabat?
Marrocos apresentou em 11 de abril de 2007 ao secretário-geral das Nações Unidas "a iniciativa marroquina para a negociação de um estatuto de autonomia para a região do Sara". Graças a esta iniciativa, o Reino de Marrocos garante às populações da região uma gestão democrática dos seus assuntos através dos órgãos legislativo, executivo e judiciário. Eles receberão os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento da região. Esta iniciativa cumpre a legalidade internacional, a Carta das Nações Unidas e as resoluções do Conselho de Segurança, bem como o direito à autodeterminação.

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