Restrição de apoios sociais na Alemanha a imigrantes da UE é "populismo"

O novo projeto-lei prevê que os cidadãos da União Europeia que vivam na Alemanha sem trabalhar deixem de ter direito às ajudas sociais, antes de uma permanência legal de cinco anos no país

O novo projeto-lei aprovado na Alemanha que restringe o acesso às prestações sociais dos imigrantes da UE é uma medida "populista" e que visa a "caça ao eleitorado", disse à Lusa um dos conselheiros das comunidades portuguesas na Alemanha.

Alfredo Stoffel disse que, com as eleições federais alemãs a decorrerem em 2017, este projeto-lei visa a "caça ao eleitorado porque são medidas populistas e que não têm um fundo construtivo para a sociedade".

O conselheiro das comunidades para a área de Düsseldorf, Hamburgo, Berlim e Varsóvia, considera que a comunidade portuguesa "irá sofrer alguns problemas, tendo em consideração que quem veio nos últimos tempos já será abrangido por esta nova lei".

O novo projeto-lei, adotado na quarta-feira em conselho de ministros, prevê que os cidadãos da União Europeia (UE) que vivam na Alemanha sem trabalhar deixem de ter direito às ajudas sociais antes de uma permanência legal de cinco anos no país.

O projeto-lei terá ainda de ser votado pelo parlamento alemão.

A medida visa evitar "uma certa forma de turismo social", disse a ministra do Trabalho alemã, Andrea Nahles, acrescentando que "para quem nunca trabalhou aqui e está dependente de ajuda financeira pública para viver, prevalece um princípio: As ajudas de subsistência devem ser pedidas no país de origem de cada um".

Stoffel considera a argumentação "cínica" porque "toda a gente sabe que existe um turismo de trabalho, que não é o mesmo que turismo social".

O conselheiro complementou dizendo que "há um turismo de trabalho da Roménia e da Bulgária em que as pessoas vêm trabalhar em situações precárias e depois regressam aos seus países. Mas é mais fácil avançar com o corte das prestações sociais do que combater o trabalho precário".

Por seu lado, José Loureiro, conselheiro das comunidades na área de Estugarda, referiu que, apesar "da comunidade portuguesa ser trabalhadora", a nova medida pode vir a afetar os portugueses que têm chegado à Alemanha nos últimos anos.

José Loureiro acrescentou que "ultimamente tem havido pouca procura, tanto em termos de apoios sociais como informações".

O conselheiro para a área de Estugarda acredita que a lei acabe por ser aprovada no parlamento alemão mas "talvez haja uma contraproposta para redução dos cinco anos".

Stoffel também prevê a aprovação da medida "porque existe uma maioria confirmada a favor da lei", podendo ser levada a tribunal para certificar a sua constitucionalidade.

Cerca de 440.000 cidadãos da UE a viver na Alemanha receberam apoios sociais em janeiro, de acordo com a Agência Federal do Trabalho.

Os cidadãos polacos lideram a lista com cerca de 92.000 beneficiários, seguidos pelos italianos (71.000), búlgaros (70.000), os romenos (57.000) e os gregos (46.000).

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