Republicanos iniciam desmantelamento do Obamacare

A Câmara dos Representantes votou por 227 a favor e 198 contra o início do processo de revogação da lei sobre o acesso generalizado à saúde, popularmente conhecida como Obamacare.

A resolução aprovada pela Câmara dos Representantes sexta-feira segue-se a uma outra votada quinta-feira no Senado em que se dão instruções para as comissões que seguem as questões de saúde nas duas câmaras redigirem um projecto de lei para revogar a legislação aprovada em 2010 pelo presidente Barack Obama. Nenhum democrata votou favoravelmente e nove republicanos votaram contra.

A legislação só entrou em vigor a um de janeiro de 2014. Terá assim durado pouco mais de três anos.

O projecto de lei de revogação deve estar pronto até 27 de janeiro para ser votado quer na Câmara dos Representantes quer no Senado. Caso seja aprovado - e tudo indica que o será devido à maioria republicana nas duas câmaras - terá início o desmantelamento formal da Affordable Care Act (Lei de Acesso Generalizado aos Cuidados de Saúde).

A nova lei terá depois de ser promulgada pelo presidente, que será já Donald Trump.

A lei foi sempre considerada pelos republicanos como uma intromissão do Estado federal nas competências estaduais, entendendo privilegiar estes na legislação a ser criada em substituição do Obamacare. As principais dificuldades prendem-se com o espaço de tempo necessário para a criação dos novos mecanismos e o custo financeiro associado a esse período.

O desmantelamento do Obamacare, que estendeu o acesso generalizado aos cuidados de saúde a mais de 20 milhões de americanos, foi uma das promessas da campanha do presidente eleito Donald Trump. Este saudou a votação, pedindo que o "Unaffordable [dispendiosa] Care Act" seja desmantelado e substituído "em simultâneo". O que, contudo, não deverá ser possível.

Desde a sua criação, o Obamacare não tem estado imune a críticas, sendo as mais frequentes que resultam do aumento dos prémios dos seguros, restrições nas deduções possíveis e a desvinculação de algumas seguradoras do programa. Para o republicano Paul Ryan, presidente da Câmara dos Representantes, estas realidades estão a pôr em causa a razão de ser do Obamacare. "Parece que as pessoas nem sequer têm um seguro. E temos de pôr fim a isto antes que tudo piore ainda mais". Uma opinião, obviamente, não partilhada pela líder da minoria democrata, Nancy Pelosi, para quem "os custos da saúde nunca baixaram tanto como desde que foi aprovada" aquela legislação, que Obama considerou como um dos marcos da sua presidência.

A Affordable Care Act foi criada para alargar a cobertura dos cuidados de saúde e permitir a pessoas com problemas pré-existentes, que não teriam assim acesso a seguros de saúde, o pudessem em condições acessíveis.

A Reuters refere que os republicanos apresentaram projectos de revogação 60 vezes na Câmara dos Representantes, mas sempre sob a ameaça do veto de Obama.

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