Regiões da UE recebem mais 47,5 mil milhões de euros para combater efeitos da Covid-19

Segundo os cálculos provisórios publicados em novembro, que serão revistos pela Comissão Europeia, Portugal deverá receber cerca de 1,5 mil milhões de euros da tranche reservada para 2021

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a Iniciativa REACT-EU, que disponibiliza um pacote de 47,5 mil milhões de euros para ajudar a mitigar os efeitos imediatos da crise provocada pela Covid-19 nas regiões da União Europeia, com 654 votos a favor, 23 em contra e 17 abstenções.

A ajuda será disponibilizada através dos fundos estruturais da UE, com 37,5 mil milhões de euros atribuídos para 2021 e 10 mil milhões de euros para 2022.

As operações abrangidas pela REACT-EU serão elegíveis para receber financiamento a partir de 1 de fevereiro de 2020, com efeito retroativo, podendo os recursos ser utilizados até ao final de 2023.

Os Estados-Membros poderão atribuir parte do montante ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC), à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, assim como a programas transfronteiriços (Interreg). Os investimentos irão concentrar‑se nos setores em que o impacto económico da pandemia mais se fez sentir.

O REACT-EU é uma iniciativa legislativa de emergência que foi apresentada pela Comissão Europeia em maio de 2020 e que prevê o acréscimo de novos recursos aos programas de coesão já existentes.

Segundo os cálculos provisórios publicados pelo Conselho da União Europeia em novembro, que serão revistos pela Comissão Europeia, Portugal deverá receber cerca de 1,5 mil milhões de euros da tranche reservada para 2021.

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