Quadro Financeiro. "Se tudo correr bem as verbas poderão chegar aos países na primavera"

A eurodeputada socialista Margarida Marques espera que as novas verbas europeia estejam disponíveis a partir do segundo trimestre do próximo ano.

No dia em que o Parlamento Europeu e Conselho fecharam uma etapa para aprovação do Quadro Financeiro Plurianual, com um acordo inovador, eurodeputada socialista Margarida Marques reconhece que ainda há etapas que podem atrasar a entrega do dinheiro europeu.

Em entrevista ao DN e à TSF, a relatora para o Quadro Financeiro Plurianual dá o exemplo do processo de ratificação pelos parlamentos nacionais, mas também as reservas que países como a Hungria colocam ao mecanismo do Estado de Direito.

Depois de tanta resistência, o que é que permitiu quebrar o impasse, para chegar ao acordo anunciado nesta terça-feira?
Para chegarmos a este acordo foi necessário um enorme esforço. Foram necessárias 11 reuniões de negociação entre o Parlamento, a Comissão Europeia, e o Conselho [Europeu], a que nós chamamos os trílogos. Foram 11 longas reuniões e foi preciso uma boa vontade de todas as partes para de facto conseguirmos estabelecer este acordo. E, há uma questão fundamental que obrigou a que todas as partes dessem os passos necessários para que fosse possível o acordo. E foi o sentimento de urgência. Há uma urgência para que a resposta europeia chegue aos cidadãos. E há também a consciência de que essa urgência não pode pôr em causa o orçamento futuro da União Europeia.

Foi por essa razão que aceitaram um acordo que não mexe nos montantes das contribuições dos Estados?
O que nós acordámos foi que o montante que normalmente resulta das multas de não respeito das regras da concorrência, e que são à volta de entre 2,2 e 2,6 mil milhares por ano. O que nós conseguimos foi mobilizar uma parte significativa deste financiamento para o Orçamento da União Europeia, para aumentarmos os envelopes financeiros dos programas. Portanto, o programa de investigação - programa Horizon -, o programa Erasmus, o programa Creative Europe, que é um programa fundamental nestes tempos em que a cultura tem pago caro esta pandemia [e] que está muito paralisada em muitos países. Ou, por exemplo os programas de ajuda humanitária ou o programa que apoia digamos uma parte da ajuda ao desenvolvimento. E, sobretudo o aumento do Programa Saúde. O EU4Health - o programa Saúde - vai ver o seu envelope financeiro três vezes superior. Isso acho que é importante e é exactamente o aumento dos envelopes financeiros destes programas revela bem aquilo que são as prioridades políticas da União Europeia. Foi um esforço grande sobretudo porque o nosso objetivo era evidentemente respeitar as conclusões do Conselho Europeu de julho, que durou cinco dias quatro noites seguramente não seria voltar a reunir para estabelecer novas conclusões. E, portanto nós tínhamos que encontrar um compromisso dentro do acordo do Conselho Europeu de julho. E, isso conseguimos. Mas posso assegurar que foi com um grande esforço da parte do Parlamento e também da parte da Presidência alemã do Conselho da União Europeia.

Estamos a dois meses da entrada em vigor do quadro financeiro, que expectativas é que tem para que possam ser evitados atrasos, já que falta tão pouco tempo?
Paralela a esta negociação há a negociação dos regulamentos de cada programa. E, esse trabalho está em curso. Portanto, esse trabalho continuou. E portanto há que acelerar no sentido de assegurar que, no dia 1 de janeiro de 2021, o Quadro Financeiro Plurianual esteja efetivamente em vigor.

E, em relação ao fundo para de recuperação e resiliência que expectativa é que tem sobre quando é que pode começar a chegar as primeiras verbas aos países e, nomeadamente, a Portugal?
Eu penso que se tudo correr bem as verbas poderão chegar aos países na primavera. Mas é preciso que tudo corra bem. E, sobretudo, é fundamental que o Conselho inicie o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais. Trata-se da criação de um fundo inovador, com esta dimensão e de facto não seria compreensível, nem seria possível criar este fundo sem ter uma ratificação por parte dos parlamentos nacionais. E, é necessário iniciar esse processo de ratificação. Levará seguramente algum tempo, e portanto o que nós entendemos é que se tudo correr bem na primavera o financiamento poderá começar a chegar aos Estados-Membros. Mas, há uma salvaguarda e que, independentemente do momento em que este fundo chegue aos Estados-Membros, todas as despesas com saúde ligadas à pandemia direta ou indiretamente, que foram feitas pelos Estados-Membros - que foram feitos pelo governo português - desde o dia 1 de fevereiro de 2020 podem ser financiadas por este fundo independentemente do momento em que ele chega aos Estados-Membros.

Vincou várias vezes que a disponibilidade de verbas está dependente de tudo correr bem. O que é prevê que possa correr mal?
Quando há um processo profundamente democrático de ratificação por parte dos parlamentos nacionais, evidentemente que há sempre riscos de um parlamento nacional poder ter uma opinião diferente e poder bloquear o processo. É o funcionamento normal da democracia na União Europeia. Nós esperamos que isso não aconteça mas pode sempre acontecer. E temos um problema, - como eu costumo dizer na sala -, que é a chantagem que a Hungria tem vindo a fazer, relativamente ao mecanismo do Estado de Direito. O Parlamento entende que deve salvaguardar o orçamento da União Europeia. Ou seja, o orçamento da União Europeia - o dinheiro dos cidadãos europeus - não pode ser usado contra os valores e os princípios da União Europeia, que estão estipulados nos tratados e aceites por todos os Estados-Membros.

Admite que o processo possa ficar travado ainda antes de chegar aos parlamentos nacionais?
Nós esperamos que não fique travado, porque o mecanismo do Estado de Direito já foi acordado, entre o Conselho e o Parlamento. E, digamos, a indicação que nós tivemos hoje por parte da Presidência é que a presidência pensa colocar na agenda da próxima segunda-feira, colocar exatamente a aprovação pelo Conselho do mecanismo Estado de Direito. Evidentemente que o mecanismo Estado de Direito não é aprovado por unanimidade. É codecisão. E, portanto a aprovação será por maioria e será aprovado com ou sem o voto da Hungria. O que nós esperamos é que, uma vez aprovado o mecanismo Estado de Direito pelo Conselho, a Hungria respeite o funcionamento democrático da União Europeia. E, percebe-se que neste momento esteja a fazer pressão, para evitar a aprovação. Mas, uma vez aprovado nós queremos que a Hungria respeite as decisões do Conselho. E, portanto, possa mudar a sua posição, uma vez aprovados os diferentes instrumentos que fazem parte deste pacote a resposta europeia.

Foi estabelecido algum teto para as despesas. Há alguma possibilidade do dinheiro que é direcionado para os Estados ser depois tudo absorvido pelas despesas de saúde têm sido feitas?
Cada Estado membro apresentará o seu plano de recuperação económica e social. Portugal já apresentou o seu programa e Portugal negociará o seu programa com a Comissão Europeia.

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