Presidente da Polónia ratifica lei controversa sobre o Holocausto

Expressão "campos de extermínio polacos" será punida com pena de prisão

O presidente polaco, Andrzej Duda, anunciou hoje que vai ratificar a lei que permite punir com a prisão a utilização do termo "campos de extermínio polacos" ou quem acusar o país de cumplicidade no Holocausto.

Duda disse, no entanto, que vai pedir ao Tribunal Constitucional para verificar a conformidade da nova legislação com a lei fundamental no que se refere à liberdade de expressão e à questão da imposição de penas de prisão para os que acusem a nação ou Estado polaco de participação nos crimes nazis.

A lei polaca sobre o Holocausto, que provocou fortes reações, nomeadamente de Israel, dos Estados Unidos e da Ucrânia, prevê uma pena de três anos de prisão para quem acusar a nação ou o Estado polaco de participação nos crimes nazis.

Para os dirigentes israelitas, trata-se de uma tentativa -- que Varsóvia desmente -- de negar a participação de alguns polacos no genocídio dos judeus.

"Decidi assinar a lei e recorrer depois ao Tribunal Constitucional", declarou Duda na televisão.

O presidente polaco considerou ser esta uma solução que "preserva os interesses da Polónia", a sua "dignidade e a verdade histórica", evitando a sua difamação "enquanto Estado e nação".

Mas, ao mesmo tempo, "tem em conta a sensibilidade das pessoas para quem a questão da memória histórica do Holocausto continua a ser excecionalmente importante e sobretudo dos que sobreviveram e que, enquanto puderem, devem contar ao mundo as suas lembranças desse passado e a sua experiência", adiantou Duda.

Quando a lei foi votada pela câmara baixa do parlamento polaco, no final de janeiro, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, disse que Israel não tolerará que "se deforme a verdade e reescreva a história ou que se negue o Holocausto".

Washington expressou "preocupação", considerando que a lei pode ter "repercussões" nos "interesses e relações estratégicas da Polónia, incluindo com os Estados Unidos e Israel".

Os principais partidos da oposição polaca criticaram a decisão de Duda, que classificaram de "erro diplomático", prevendo uma "crise diplomática" com Israel.

O chefe de Estado assegurou, no entanto, que deseja "de todo o coração" que a Polónia e Israel mantenham boas relações e recordou a "história comum" que judeus e polacos compartilharam durante séculos.

Numerosos historiadores asseguram que muitos polacos colaboraram com os nazis após a ocupação do seu território em 1939 e a posterior construção de campos como Auschwitz e Treblinka e que estiveram envolvidos em crimes atrozes contra a população judia.

Por outro lado, é polaca a nacionalidade mais representada na lista dos Justos entre as Nações, designação atribuída pelo Estado de Israel a quem salvou judeus durante o Holocausto.

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