Presidente da Câmara dos Deputados brasileira vai recorrer da decisão de o afastar

Eduardo Cunha foi notificado esta manhã de que ia ser afastado do cargo por uma providência cautelar

Eduardo Cunha, que foi afastado hoje da Presidência da Câmara dos Deputados do Brasil por uma providência cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), vai recorrer da decisão, disse à agência Lusa a assessoria do deputado. O político, eleito pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), foi notificado esta manhã da decisão do magistrado Teori Zavascki.

O juiz atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou uma denúncia acusando Eduardo Cunha de tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, que investiga um mega esquema de corrupção em várias empresas, incluído a petrolífera estatal Petrobras, e dezenas de políticos.

Rodrigo Janot argumentou, no seu pedido, que Eduardo Cunha se valia do cargo de presidente da câmara baixa do Congresso Nacional para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação do seu mandato em tramitação no Conselho de Ética.

Na decisão divulgada hoje, Teori Zavascki argumentou que a permanência do deputado à frente da câmara representa um risco às investigações penais que correm no STF. Há "ponderáveis elementos indiciários" a apontar que Cunha "articulou uma rede de obstrução" às investigações, lê-se na decisão.

Para o magistrado, o deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara dos Deputados, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o Presidente da República. Segundo o STF, a presidência da câmara não pode ser ocupada por quem seja réu numa ação penal.

Na visão de Teori Zavascki, Eduardo Cunha impõe "riscos para a credibilidade das principais instituições políticas do país", riscos esses ampliados pela "iminência" de afastamento de Dilma Rousseff do cargo de Presidente devido ao processo de destituição que segue no Senado. Como a decisão do magistrado afeta o presidente da Câmara dos Deputados, o afastamento terá de ser ratificado ou rejeitado pelo plenário do STF.

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