Parlamento Europeu rejeita comissários da Roménia e Hungria

Regimento não é claro quanto ao passo seguinte. Certo é que os dois nomes agora chumbados não vão participar nas audições aos comissários agendadas para a próxima semana.

A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sofreu hoje os primeiros reveses na constituição da sua equipa, com a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu a chumbar os comissários indigitados pela Roménia e pela Hungria.

Responsável por avaliar "conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários indigitados", a comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu decidiu esta quinta-feira, em votação secreta, e numa reunião à porta fechada, que a romena Rovana Plumb e o húngaro László Trócsányi não devem sequer participar nas audições agendadas para a próxima semana, confirmaram à agência Lusa fontes parlamentares.

Apanhado de surpresa pela informação respeitante à comissária indigitada pela Roménia, durante um 'briefing' técnico sobre as audições, o porta-voz do Parlamento Europeu, Jaume Duch, escusou-se a comentar a "notícia de última hora", reconhecendo que não está estabelecido "de forma clara" nas regras o que irá acontecer a seguir.

"Teremos de ver o que irá acontecer. O que é claro é que a audição não pode ter lugar [antes da comissão dar aval]", sublinhou.

A confirmação da inexistência de conflitos de interesses pela JURI é um requisito prévio essencial para a realização de cada audição, de acordo com as novas regras do regimento do Parlamento Europeu, em vigor desde 2018.

Na falta dessa confirmação, o processo de nomeação do comissário indigitado é suspenso, sendo o regimento omisso quanto às eventuais consequências práticas desse 'chumbo'.

De acordo com o regimento "se o conflito de interesses não puder ser resolvido, e em último recurso, a comissão competente para os assuntos jurídicos pode concluir que o comissário indigitado não tem condições para exercer as suas funções". "O presidente do Parlamento solicitará, então, ao presidente da Comissão que o informe sobre as medidas adicionais que pretende tomar", dizem as regras do PE.

Jaume Duch justificou a incerteza quanto às consequências práticas da decisão da JURI por ser algo inédito, uma vez que "é a primeira vez que aquela comissão tem este poder concreto" de decidir sobre os conflitos de interesse dos comissários indigitados.

Também a porta-voz do executivo comunitário, Mina Andreeva, se escudou no Regimento do PE para responder às dúvidas sobre se o 'chumbo' da JURI implica que Roménia e Hungria designem outros comissários.

"O procedimento está suspenso, mas não significa necessariamente que um novo candidato tenha agora automaticamente de ser nomeado", referiu.

Assumindo não saber precisar qual será o próximo passo no processo, Andreeva remeteu mais esclarecimentos para a assembleia europeia.

De acordo com a versão europeia do site Politico, a romena Rovana Plumb, a quem coube a pasta dos Transportes no executivo de Von der Leyen, não terá declarado dois empréstimos no valor de cerca de um milhão de euros, apresentando à JURI uma declaração de interesses financeiros distinta daquela que declarou na Roménia.

Aquela comissão tinha também dúvidas quanto à empresa de advocacia fundada pelo húngaro László Trócsányi (Política de Vizinhança e Alargamento) em 1991 e as relações da mesma com o Governo húngaro, liderado por Viktor Orbán.

Ambos os comissários designados, ouvidos hoje pela JURI, não conseguiram convencer a comissão de que os seus interesses financeiros não representavam um potencial conflito de interesses no exercício das suas futuras funções.

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