ONG denunciam ataque da Grécia e da União Europeia ao direito de asilo

Em causa a decisão de Atenas de limitar o acesso aos subsídios atribuídos aos migrantes

Quinze organizações não-governamentais, nomeadamente a Amnistia Internacional, denunciaram esta terça-feira um ataque ao direito de asilo por parte da Grécia e da União Europeia, na sequência da decisão de Atenas de limitar o acesso aos subsídios atribuídos aos migrantes.

Num comunicado comum, citado pela Agência France Presse, 15 Organizações Não Governamentais (ONG) apelam ao governo grego a que "reverta imediatamente esta medida", criada em abril em concertação com a Comissão Europeia.

A nova regra exclui do acesso aos repatriamentos voluntários e aos subsídios da Organização Internacional das Migrações (OIM) as pessoas que apelaram da rejeição do pedido de asilo em primeira instância.

De acordo com as ONG, entre as quais a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, tal "compromete o direito a um justo processo de asilo" e constitui "a mais recente de uma série de medidas tomadas para tornar mais difícil o acesso ao asilo na Europa".

O governo grego justificou esta limitação, que se aplica a quem chegou às ilhas gregas depois de março de 2016, invocando "o congestionamento dos serviços de asilo" por pedidos de migrantes económicos tentando adiar o seu retorno previsto para a Turquia pelo pacto Ancara-UE.

Os interessados têm cinco dias para decidir, precisam as ONG, entre as quais estão a Oxfam, Save the Children e a International Rescue Committee.

Os programas da OIM na Grécia oferecem aos migrantes regressos controlados aos seus países, acompanhados de um subsídio, que varia entre os 500 e os mil euros, para facilitar a sua reintegração.

Cerca de sete mil pessoas recorreram a esta opção desde o encerramento da rota dos Balcãs, no final de fevereiro início de março, e da entrada em vigor a 20 de março de 2016 do pacto UE-Turquia, denunciado pelas organizações humanitárias como um questionamento do direito de asilo.

As limitações foram postas em prática depois de uma modificação dos fluxos para as ilhas gregas, onde os refugiados se tornaram uma minoria em relação a pessoas consideradas migrantes económicos (nomeadamente paquistaneses e magrebinos).

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