Nove condenados por "compra" de decretos por fabricantes de carros

Entre os condenados figura o presidente da MMC, fabricante de automóveis da marca Mitsubishi, Robert de Macedo Soares Rittcher, e o seu antecessor, Paulo Arantes Ferraz

Um tribunal brasileiro condenou na quarta-feira nove empresários e funcionários no âmbito de um caso de pagamento de subornos com o objetivo de conseguir vantagens tributárias para fabricantes automóveis durante o mandato do ex-presidente Lula da Silva.

As condenações, impostas pelo tribunal federal de Brasília, variam de um a 11 anos de prisão, segundo a sentença publicada pelo tribunal.

Entre os condenados figura o presidente da MMC, fabricante de automóveis da marca Mitsubishi, Robert de Macedo Soares Rittcher, e o seu antecessor, Paulo Arantes Ferraz, que foram condenados a penas de quatro anos e dois meses de prisão.

A pena mais pesada, de 11 anos e oito meses, foi para o empresário Marcos Marcondes, responsável da empresa Marcondes & Mautoni, que foi citada como a intermediária do pagamento de subornos, e foi condenado pelos delitos de associação ilícita, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a sentença, Marcondes recebeu cerca de 50 milhões de reais (cerca de 12 milhões de dólares) da MMC e foi o "polo de onde irradiava todo o dinheiro" para outros intermediários e funcionários subornados e, assim, "foi o epicentro da lavagem de dinheiro".

Segundo a acusação, os fabricantes de automóveis pagaram somas milionárias a funcionários públicos, através de intermediários, para conseguirem que o Governo prorrogasse em 2009 uma série de incentivos fiscais ao setor automóvel, que expiraram no ano passado.

O juiz afirmou que os condenados "tentaram, a todo o custo, mediante tráfico de influências e pagamento a colaboradores, a publicação do decreto, a sua tramitação na Câmara do Senado, para a aprovação da respetiva lei sem vetos presidenciais".

No caso, que continua aberto, também é investigado se estas empresas manipularam a seu favor os processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o departamento do Fisco encarregado de multar que foge aos impostos.

O juiz absolveu o empresário Eduardo Souza Ramos, dono da MMC, além de outros funcionários.

Entre os investigados no âmbito deste caso, e que ainda não foram julgados, encontra-se um dos filhos de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, por ter recebido em 2011, através da sua empresa de marketing desportivo, 2,4 milhões de reais (cerca de 590.000 euros) da Marcondes & Mautoni por alegados serviços.

O Ministério Público anunciou que vai recorrer da sentença por considerar que as penas são muito brandas, "muito próximas do mínimo estabelecido pela legislação penal", segundo um comunicado.

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