Justiça mantém infanta Cristina em julgamento

Infanta vai continuar a ser julgada por delitos fiscais. Queixa não foi arquivada, apesar do pedido da procuradoria espanhola

A justiça espanhola decidiu que a infanta Cristina, filha do Rei emérito espanhol Juan Carlos I, vai continuar a ser julgada por dois delitos fiscais, apesar de a procuradoria ter solicitado o arquivamento da queixa.

Num auto de 85 páginas conhecido hoje, a Primeira Secção da Audiência Provincial de Baleares indicou que a infanta vai continuar no banco dos réus (a próxima sessão de tribunal é a 09 de fevereiro) para enfrentar uma acusação como "cooperante necessária" de delitos fiscais alegadamente cometidos pelo seu marido, Iñaki Urdangarin.

O caso remonta a 2005, quando o partido socialista espanhol pediu explicações sobre 1,2 milhões de euros atribuídos pelo então governo balear (PP) ao Instituto Nóos (nas Ilhas Baleares), de Iñaki Urdangarin, para organizar um encontro internacional de Turismo e Desporto. No decorrer do processo, Urdangarin foi acusado de delitos fiscais.

A infanta Cristina foi alvo de uma ação popular, colocada em tribunal pela associação Manos Limpias (Mãos Limpas). A Procuradoria e a Advocacia do Estado espanhol solicitaram que se arquivasse o processo penal contra a infanta Cristina.

Hoje, o tribunal recusou a aplicação do que se designa em Espanha como "Doutrina Botín", que defende que não se pode levar ninguém a julgamento por delitos fiscais tendo como base apenas uma acusação popular.

A "Doutrina Botín" ganhou o seu nome quando foi aplicada em 2007 ao ex-presidente do Santander Emílio Botín. Na altura, Botín foi alvo de uma ação popular em tribunal por questões fiscais, mas o Supremo decidiu que sem a acusação da Procuradoria e do Advogado do Estado (os representantes da parte alegadamente lesada num delito fiscal, a Autoridade Tributária), este não poderia ser julgado e condenado.

A Casa Real espanhola divulgou um comunicado, no qual se limita a sublinhar o "absoluto respeito pela independência do Poder Judicial".

Entre os partidos políticos, o Podemos (esquerda radical) realçou "a valentia dos juízes" que permite que a infanta seja julgada.

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