Índia dá às mulheres direitos iguais aos dos homens em cargos militares
O Supremo Tribunal indiano decidiu que as mulheres têm o mesmo direito que os homens para assumir funções de liderança no exército da Índia e criticou os argumentos contrários do Governo que considera perpetuarem "estereótipos de género".
A decisão do tribunal determina que as mulheres oficiais, assim como os homens, poderão aceder a todas as hierarquias de comando com base nos seus méritos.
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"As características fisiológicas das mulheres não estão relacionadas com os seus direitos. A mentalidade deve mudar", indicaram os magistrados, salientando que essas limitações contradizem o artigo 14 da Constituição da Índia, que garante a igualdade.
O veredicto foi celebrado pela tenente-coronel Seema Singh que, juntamente com alguns 'companheiros de armas' no exterior da sede do Supremo Tribunal em Nova Deli, descrevendo a decisão como "uma sentença progressiva histórica", não só para as mulheres militares mas para todas as mulheres na Índia.
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"O tribunal concedeu às oficiais todos os direitos que os oficiais têm. O céu é praticamente o limite", afirmou aos media a advogada do grupo de oficiais que encaminhou o caso à justiça, Meenakshi Lekhi.
O Governo central, que se opôs a essa mudança nas Forças Armadas, argumentou que a origem rural da maioria das tropas faz com que não esteja "mentalmente preparada" para aceitar o comando de uma mulher, além de que as oficiais têm de enfrentar a maternidade e as responsabilidades domésticas.
O Supremo Tribunal respondeu que essas apreciações "são baseadas na discriminação de género e estereótipo".