Hungria e Polónia vetam orçamento e fundo de recuperação da UE

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, notificou a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, de que vetará o orçamento plurianual da União Europeia (UE) e o fundo de recuperação da pandemia.

A Hungria e a Polónia bloquearam a aprovação, nesta segunda-feira (16), do orçamento plurianual da UE e do resgate do coronavírus - um pacote de 1,8 triliões de euros -, ameaçando uma crise política no bloco comunitário.

Varsóvia e Budapeste opõem-se a vincular o financiamento da UE a um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito e os seus representantes vetaram qualquer avanço nestas matérias, disseram fontes diplomáticas à AFP.

"A Hungria vetou o orçamento", disse Zoltan Kovacs, porta-voz do primeiro-ministro Viktor Orban, argumentando que o pacote deve refletir o acordo alcançado em julho.
"Não podemos apoiar o plano atual de vincular critérios de Estado de Direito às decisões orçamentárias", disse.

Os líderes da UE tinham a esperança de ter ultrapassado a disputa sobre o orçamento plurianual de sete anos da UE e o plano de estímulos associado, durante uma maratona de negociações de quatro dias e quatro noites em julho.

Desde essa altura, foram ultrapassadas as divergências com o Parlamento Europeu sobre as prioridades de gastos, e o orçamento de um trilião de euros e o pacote de estímulo à recuperação da pandemia, no valor de 750 mil milhões, estão prontos para aprovação pelo Parlamento.

Mas a Polónia e a Hungria continuam intransigentes quanto à vinculação de seu financiamento futuro a um julgamento de Bruxelas sobre se os gastos estão de acordo com a legislação da UE.

O Governo húngaro cumpre assim a sua ameaça de bloquear a aprovação dos dois orçamentos, alegando que o mecanismo que condiciona a entrega de ajuda ao respeito pelo estado de Direito é uma "chantagem política". Junta-se à Polónia, cujo primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, tinha enviado na quinta-feira uma carta aos dirigentes da UE no mesmo sentido de rejeitar um mecanismo de condicionalidade.

Esta posição foi manifestada esta segunda-feira por Orbán, numa carta enviada a Merkel e a Michel, reiterando que a Hungria votará contra todos os pontos relacionados com o orçamento plurianual, bem como o fundo de recuperação, "incluindo os que precisam de um voto unânime", de acordo com o assessor de imprensa do Governo húngaro, Bertalan Havasi.

A Hungria é acompanhada pela Polónia, neste veto ao orçamento plurianual de 1,8 biliões de euros para os 27 países da UE - acordado na semana passada após meses de difíceis negociações e que deverá entrar em vigor nas próximas semanas - bem como ao fundo de recuperação da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, de 750 mil milhões de euros.

Os governos nacionalistas e conservadores da Hungria e da Polónia opõem-se às condições impostas para a atribuição das ajudas financeiras, que visam travar as políticas dos países que colocam em causa os padrões democráticos da comunidade.

Em Varsóvia, o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, disse que "não haverá consentimento para esse mecanismo", já que ele "limitaria radicalmente a soberania da Polónia".

Os governos polaco e húngaro não podem vetar este mecanismo, mas podem bloquear a aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação, já que estes implicam uma unanimidade de posições entre os 27 países da UE.

Ambos os países enfrentam processos abertos pela UE por incumprimento dos valores fundamentais da comunidade em matérias de justiça e de normas democráticas.

Bruxelas espera que veto seja rapidamente ultrapassado

A Comissão Europeia já reagiu e disse esperar que o veto da Polónia e Hungria ao orçamento plurianual da União Europeia seja rapidamente ultrapassado. E, alertando para atrasos no desembolso de fundos comunitários, pediu sentido de responsabilidade aos Estados-membros.

Pouco depois de Varsóvia e Budapeste terem bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos, por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, intervindo numa videoconferência empresarial europeia, sublinhou que a Europa necessita urgentemente de dinheiro para iniciar a retoma, apelando por isso a que esta questão seja ultrapassada sem demoras.

"Acho que é necessária uma resolução rápida desta situação. É urgente dinheiro para a recuperação europeia [...] Espero que todas as partes tenham noção da sua responsabilidade e estejam perfeitamente conscientes de que o dinheiro é necessário", declarou, lamentando que já não seja possível que todos os fundos estejam disponíveis em 1 de janeiro próximo.

Além disso, notou que a questão da condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito já constava da proposta original da Comissão e fazia parte do 'pacote' acordado pelos líderes europeus em julho, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da UE, pelo que "é um tema que já foi discutido durante muito tempo" e não deve ser reaberto.

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