França aprova lei que permite bloquear qualquer site

Os sites podem ser bloqueados imediatamente por ordem do ministro do Interior, sem intervenção de um juiz

O Parlamento francês aprovou esta quinta-feira um projeto-lei que contém uma medida que permitirá bloquear qualquer site da Internet "que incite atos de terrorismo ou que os defenda". O projeto aprovado em Assembleia tem agora que ser adotado pelo Senado.

Essa alteração ao projeto-lei foi proposta por deputados do partido de centro-direita UDI, e permitirá que, por ordem administrativa do ministro do Interior sem que precise de haver intervenção judicial, seja possível pedir aos operadores de Internet que bloqueiem qualquer site imediatamente.

A medida inclui-se na aprovação do projeto-lei que permite prolongar por mais três meses o estado de emergência em França.

O jornal francês Le Figaro relembra que o bloqueio administrativo (sem intervenção de um juiz) de sites na Internet estava previsto já numa lei contra o terrorismo aprovada em novembro de 2014, mas esse bloqueio não poderia ser imediato. A lei previa que os operadores de Internet tinham 24 horas para realizar o bloqueio. No enquadramento dessa lei, já foram bloqueados 89 sites desde fevereiro.

Os mesmos deputados que propuseram que esta medida fosse incluída no prolongamento do estado de emergência referiam-se também às redes sociais que pudessem servir de meio de comunicação entre membros de grupos terroristas. O Le Figaro destaca que, embora um bloqueio do Twitter ou do Facebook por parte do governo seja improvável, o projeto-lei torna-o possível, se for adotado pelo Senado.

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