FARC fazem a paz com Bogotá. E com os colombianos?

Acordo histórico que põe fim a uma guerra com 52 anos tem de ser aprovado pelos eleitores no referendo de 2 de outubro

"Poderá o cansaço da guerra e a necessidade de virar a página impor-se ao desejo de enviar para a prisão os máximos responsáveis dos crimes cometidos pela guerrilha e impedir a sua participação ativa na vida política?" A pergunta é de Carlos Malamud, investigador do Real Instituto Elcano, numa análise no site Infolatam, mas resume o dilema dos colombianos. Quase quatro anos após o início das negociações de paz em Havana, Bogotá e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinaram um acordo que põe fim aos 52 anos de guerra. Mas este ainda tem de ser ratificado em referendo pelos colombianos, a 2 de outubro, e nem todos estão do lado do "sim".

"Hoje posso dizer, do fundo do meu coração, que cumpri o mandato que me deram", disse o presidente colombiano, Juan Manuel Santos. "Prometi que vocês teriam a última palavra e assim será", acrescentou na declaração ao país após a assinatura do acordo, dizendo que este é "imodificável" e criando uma incógnita sobre o futuro. Para vencer o escrutínio, o "sim" precisa do apoio de 13% do eleitorado (menos de 4,4 milhões de eleitores) e mais votos que o "não". A última sondagem do jornal El Tiempo dava 34,3% ao "não" e 31,3% ao "sim".

Reeleito em 2014 com a promessa de conseguir a paz, Santos fora eleito em 2010 prometendo manter a mesma mão de ferro contra a guerrilha do que o mentor - o ex-presidente Álvaro Uribe, de quem foi ministro da Defesa. Hoje, Uribe é o seu principal adversário, continuando a defender a via militar para derrotar as FARC. Desde o início da guerra, em 1964, mais de 220 mil pessoas morreram e milhões foram obrigadas a sair de casa.

Impunidade

Uma das principais críticas ao acordo prende-se com a impunidade dos guerrilheiros. "O acordo sobre as vítimas permite que a maioria dos responsáveis por atrocidades escape da justiça ao possibilitar àqueles que confessem os seus crimes que evitem qualquer forma minimamente séria de punição", lê-se num comunicado da Human Rights Watch. "Permitir que criminosos confessos e condenados sejam "punidos" com nada mais que serviço comunitário é grosseiramente insuficiente", disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da organização.

Outro problema é a participação política. O acordo de paz prevê que as FARC possam criar um partido que terá garantida a eleição de cinco representantes para o Congresso e cinco para o Senado nas eleições de 2018 e 2022 - mesmo sem os votos para tal. Até lá, terão direito a ter um porta-voz (sem direito de voto). Crítico, o escritor Carlos Alberto Montaner alega que o objetivo das FARC é tentar por via política o que estava perdido na luta de guerrilha.

Num artigo publicado em vários sites, o coautor do Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano recordou as razões que levaram a guerrilha a negociar. "Primeiro, porque se sentiam derrotados [por causa da morte, às mãos do exército, do líder, Alfonso Cano, e outros dirigentes]. Segundo, existia uma alternativa para conseguir o triunfo comunista. Tinha-a proporcionado o chavismo. Se houvesse paz e as FARC se inserissem no mundo político, podiam chegar ao poder seguindo um guião que já deu provas." E alerta para as consequências.

Há ainda quem critique os custos que terá o processo de reintegração dos ex-guerrilheiros, alegando que não é justo para os cidadãos cumpridores da lei terem de subsidiá-los - o equivalente a 90% do salário mínimo, isto é, menos de 200 euros por mês. "A guerra é muito mais cara, mesmo sem contar com o custo humano", reagiu o senador Roy Barreras, um dos que negociou a paz. O objetivo do apoio financeiro é impedir que, depois de deixarem as FARC, os ex-guerrilheiros acabem por se juntar a grupos criminosos. O crime violento aumentou em países como El Salvador ou Guatemala desde que as guerrilhas ou outros grupos armados foram desmobilizados, nos anos 1990, havendo quem diga que a culpa foi da falta de apoio para ajudar os ex-combatentes a voltar à vida civil.

Narcotráfico

Os críticos dizem ainda que o cessar-fogo definitivo - será a partir da meia-noite de segunda-feira - irá permitir à guerrilha manter o negócio do narcotráfico. A produção de folha de coca, que salvo exceções vinha a cair desde 1999, cresce desde 2012. Nos dois últimos anos, a produção duplicou, com a Colômbia a voltar a ser o maior produtor, batendo Peru e Bolívia. Segundo um relatório oficial, entre 1995 e 2014, o narcotráfico rendeu 20 milhões de euros, sendo uma das principais formas de financiamento das FARC.

Do lado positivo, em 2015 a guerrilha começou a colaborar num plano-piloto de desminagem, que será alargado. Ao longo do conflito, os guerrilheiros plantaram minas pessoais para afastar as tropas governamentais, não se sabendo precisamente onde elas podem estar. Depois do Camboja e do Afeganistão, a Colômbia é o terceiro país em número de vítimas de minas: 11 440 soldados e civis foram mortos ou ficaram feridos desde 1990.

"É o acordo viável", disse o principal negociador de Bogotá, Humberto de la Calle. "Penso que ganhámos a mais bela de todas as batalhas, a da paz na Colômbia", disse Ivan Márquez, número dois das FARC. A decisão final cabe aos colombianos.

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