Governo espanhol decreta o estado de alarme em Madrid

"É preciso proteger a saúde pública já", terá dito Sánchez, que vai contra aquilo que a presidente da Comunidade de Madrid defendia. As medidas têm efeito imediato.

O Conselho de Ministros extraordinário do governo espanhol aprovou esta sexta-feira a declaração do estado de alarme na Comunidade de Madrid. A decisão surge depois de um tribunal madrileno ter rejeitado as restrições para conter a covid-19 que o executivo central tinha aplicado no último fim de semana em dez municípios da região, incluindo a capital.

A decisão surge depois de um telefonema de última hora entre o primeiro-ministro Pedro Sánchez, que está numa visita a Barcelona, e da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso. "Concordaram que nos próximos 15 dias as equipas continuarão a falar dos cenários", segundo informações do Palácio da Moncloa aos media espanhóis. "É preciso proteger a saúde pública já", terá dito Sánchez. As medidas de contenção têm efeito imediato após a publicação do Boletim Oficial do Estado, prevista às 15.00.

A decisão do governo espanhol tem a oposição da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, que trabalhava em medidas "sensatas, justas e ponderadas" para a capital, que não implicariam uma cerca sanitária à cidade -- os habitantes dos dez municípios afetados só podem sair para ir trabalhar, estudar ou por motivos de saúde, com algumas exceções.

"A paciência tem limites. Não há pior cego do que aquele que não quer ver. É muito importante que o nível de contágios de Madrid não se alastre pelo resto de Espanha. A única coisa que importa ao governo de Espanha é proteger a saúde", disse o ministro da Saúde Salvador Illa, na conferência de imprensa depois do conselho de ministros extraordinário, acusando o executivo de Madrid de não querer chegar a um acordo.

O estado de alarme dá cobertura jurídica às medidas que tinham sido rejeitadas pelo tribunal, nomeadamente a impossibilidade dos cidadãos deixarem as zonas mais afetadas (salvo exceções) e restringir as reuniões a apenas seis pessoas.

As três opções de Sánchez

Sánchez terá dado três opções a Díaz Ayuso: manter o confinamento em redor de Madrid com uma nova ordem fundamentada na lei orgânica, pedir ao governo central a declaração do estado de alarme e trabalhar em conjunto ou então ver o executivo espanhol declarar esse mesmo estado de alarme sem autorização da Comunidade de Madrid. Foi esta última que acabou por acontecer.

O conselheiro da Saúde de Madrid, Enrique Ruiz Escudero, considerou uma "chantagem" o que o governo fez e disse que será difícil os madrilenos perceberem o declarar do estado de alarme, visto que há uma queda clara do ponto de vista epidemiológico dos números e que o plano está a funcionar, indicando que as autoridades da cidade irão pedir todos os dias que seja levantado o estado de exceção.

A proposta do governo de Madrid era restringir a mobilidade nas zonas básicas de saúde da região mais afetada pelo coronavírus (mais de 750 casos por cem mil habitantes), com critérios ainda mais duros do que os que aplicou no início. Mas isso não terá sido suficiente para o executivo espanhol.

O vice-presidente da Comunidade de Madrid, Ignacio Aguado, já reagiu no Twitter. "A declaração do Estado de Alarme era evitável. Havia alternativas. Lamentavelmente, nós os políticos voltámos a fracassar. As consequências são pagas pelos cidadãos. As minhas desculpas por isso". Já o conselheiro de Justiça, Enrique López, fala num "atropelo constitucional" e num "ataque a todos os madrilenos". Considera o estado de alarme "desproporcionado, desnecessário e sectário", exigindo a sua retirada imediata.

Segundo a agência EFE, a polícia e a Guarda Civil vão começar a estabelecer os controlos já nas próximas horas para vigiar o cumprimento das restrições de mobilidade impostas pelo estado de alarme. Fontes garantiram à agência que os controlos vão ser colocados não apenas nas estradas de entrada e saída de Madrid, mas também no aeroporto e nas estações ferroviárias.

O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, disse na conferência de imprensa que foram destacados mais de sete mil guardas civis para Madrid e que a Polícia Municipal também vai participar.

Estado de alarme após decisão judicial

Sánchez convocou para esta sexta-feira um Conselho de Ministros extraordinário para declarar o estado de alarme em Madrid, na sequência do grande aumento de infeções pelo novo coronavírus na capital espanhola e da decisão da justiça de travar as restrições que tinham sido impostas pelo governo central.

O próprio Sánchez não esteve presente, tendo viajado para Barcelona com o rei Felipe VI. A reunião foi presidida pela vice-primeira-ministra Carmen Calvo, que já tinha garantido que o governo estava preparado para assumir o controlo: "Se eles não podem fazê-lo, fazemo-lo nós", afirmou.

O Tribunal Superior de Justiça de Madrid considerou que as restrições que o governo central tinha decretado no último fim de semana afetavam os "direitos e liberdades fundamentais" dos residentes nos dez municípios, incluindo a capital, da Comunidade de Madrid. Só o estado de alarme pode suspender esses direitos.

Espanha registou na quinta-feira 12423 novos casos de covid-19, um quarto dos quais em Madrid, elevando para 848 324 o número total de infetados no país desde o início da pandemia, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Saúde espanhol.

O que é o estado de alarme?

O estado de alarme é o mais leve dos três estados de exceção em Espanha previstos para grandes catástrofes, crises sanitárias ou paralisações graves dos serviços públicos por causa de greves. Os outros são o estado de exceção e o estado de sítio. Na prática, permite colocar a polícia autonómica sob as ordens do governo e afeta algumas liberdades, permitindo nomeadamente ao executivo limitar a circulação. O estado de alarme dura 15 dias, devendo qualquer prolongamento ser aprovado pelo Congresso espanhol.

O estado de alarme foi decretado pela primeira vez em Espanha a 10 de dezembro de 2010, quando uma greve selvagem dos controladores aéreos obrigou a fechar o tráfego aéreo no país. As torres de controlo ficaram então nas mãos dos militares. A outra vez em que se decretou foi já no início da pandemia, em março, tendo estado vigente durante 98 dias.

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