Espanha aprova salário mínimo de 900 euros e novo nome do aeroporto de Barcelona

O Conselho de Ministros reuniu na capital catalã, rodeado dos protestos dos independentistas, um ano depois das eleições que voltaram a dar-lhes a maioria na Catalunha

O governo espanhol reuniu em Barcelona, para o segundo conselho de ministros da era de Pedro Sánchez longe de Madrid, devendo aprovar o já anunciado aumento do salário mínimo em Espanha para os 900 euros, mas também um aumento de 2,25% no salário dos funcionários públicos e uma série de medidas específicas para a Catalunha, algumas delas simbólicas para os independentistas.

Enquanto o governo reunia (o encontro já acabou), houve protestos em várias zonas de Barcelona - tendo sido detidos pelo menos dez manifestantes - e cortes de estrada em vários pontos da Catalunha. Os protestos continuam.

Antes do Conselho de Ministros, o governo espanhol anunciou que vai aprovar a alteração do nome do aeroporto de El Prat para Josep Tarradellas, apesar de não ter tido o aval do executivo catalão. Tarradellas foi presidente da Catalunha no exílio desde 1954 até 1977, durante o franquismo, regressando e permitindo a reinstituição da Generalitat, de que foi presidente provisório até 1980. El Prat de Llobregat é o nome da localidade nos arredores de Barcelona onde se situa o aeroporto.

Além disso, o governo "rejeita e condena o conselho de guerra que ordenou a execução de Lluís Companys", ex-presidente da Generalitat que foi morto em 1940 durante o franquismo, após ser detido pela Gestado em França. Ao contrário do que tinha avançado o jornal La Vanguardia, não é uma anulação da sentença, uma exigência antiga da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), partido de Companys, que ainda em agosto condicionara o seu apoio a Sánchez no Congresso para a exumação de Franco a esta decisão.

Espera-se ainda que o Conselho de Ministros, que surge um dia depois do encontro entre Sánchez e o presidente da Generalitat, Quim Torra, tenha aprovado uma série de outras medidas relativas a investimento em infraestruturas para a Catalunha.

Esse encontro de Sánchez e Torra não foi bem visto pela oposição. O líder do Ciudadanos, Albert Rivera, disse hoje que o primeiro-ministro "é capaz de qualquer coisa para continuar mais um quarto de hora na Moncloa. O comunicado de ontem é inaceitável para o nosso país. Se ele não quer aplicar a Constituição, pedimos-lhe que convoque eleições". Rivera falava numa conferência de imprensa no Parlamento catalão.

Conferência de imprensa

As medidas aprovadas foram confirmadas numa conferência de imprensa da porta-voz do governo espanhol e ministra da Educação, Isabel Celaa, e da ministra da Política Territorial, Meritxell Batet, O último Conselho de Ministros fora de Madrid foi a 26 de outubro, em Sevilha.

Celaa lembrou que a realização do Conselho de Ministros em Barcelona é "uma demonstração de afeto" para com a Catalunha, qualificando de "positiva" a reunião de Sánchez e Torra de ontem e pedindo que os protestos sejam pacíficos. "Parece-me positivo que o Conselho de Ministros possa celebrar-se em qualquer ponto de Espanha. Festejamos podermos estar reunidos em Barcelona, que além disso é a minha cidade. Isso é compatível com as manifestações e a liberdade de expressão que têm os cidadãos. O que pedimos é que ocorram de maneira pacífica e respeitando o direito do resto dos cidadãos", indicou por seu lado Batet.

A ministra Celaa lembrou na sua intervenção a morte de mais uma mulher em Espanha, a professora Laura Luelmo. E anunciou que vai ser modificada a legislação sobre agressões de caráter sexual, para que desapareça o crime de "abuso sexual" e todas sejam consideradas agressões e castigadas com penas de prisão.

A porta-voz lembra a aprovação, ontem no Congresso, do aumento do teto de défice, mas a lei terá que ser ainda aprovada pelo Senado - o que considera um "défice democrático". É que Partido Popular e Ciudadanos ameaçam não fazer avançar a lei. "Nenhuma lei tem que passar por este trâmite", refere.

Celaa confirmou também "a maior subida do salário mínimo interprofissional" desde 1977, para os 900 euros, beneficiando 2,5 milhões de trabalhadores. "Aprovámos 350 milhões de euros para as pessoas no desemprego. Os beneficiários são as entidades de formação", indicou.

Por seu lado, Batet disse que "o governo quer dar um impulso ao setor público após a crise", alegando que "é preciso recuperar as garantias dos direitos dos cidadãos, dotar as instituições dos recursos necessários, tanto económicos, como materiais e humanos", já que "a administração tem um problema de envelhecimento". Batet confirma a subida de 2,23% do salário fixo para a função pública.

Celaa anunciou a aprovação, em Conselho de Ministros, de um investimento de 112,77 milhões de euros para melhoria de estradas na Catalunha, que vão favorecer o desenvolvimento público e privado. "O que noutras ocasiões foram promessas, este Conselho de Ministros aprovou", disse a porta-voz.

Segundo a ministra da Educação, foi ainda aprovado um plano especial de emprego para as Canárias, no valor de 42 milhões de euros.

Em relação à mudança do nome do aeroporto de El Pratt, a ministra fala de uma decisão que "reconhece a figura de Tarradellas". Segundo Celaá, é "uma mensagem de concórdia e entendimento reconhecendo a figura de Tarradellas".

Num gesto para com os independentistas, o governo rejeitou e condenou o conselho de guerra que ordenou a execução de Companys, dando por "reconstituída" a sua memória, assim como a reabilitação de sete cientistas castigados durante a ditadura franquista.

Em relação a Companys, o governo "proclama publica e solenemente o reconhecimento da plena dignidade do presidente Companys, assim como o caráter injusto e a ilegitimidade da condenação". Mas isso ficou aquém da anulação da sentença pedida pela ERC. Batet explicou que "a anulação do julgamento de Lluis Companys requer que uma proposta seja aprovada no Congresso dos Deputados".

Protestos

O Conselho de Ministros em Barcelona foi considerado uma provocação, visto que ocorreu um ano depois das eleições que foram convocadas pelo então primeiro-ministro Mariano Rajoy, após aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola e suspender a autonomia catalã. Nas eleições, apesar da vitória do Ciudadanos, os independentistas mantiveram a maioria que lhes permitiu voltar a assumir o controlo da Generalitat.

Enquanto Sánchez e os seus ministros estão reunidos na Llotja de Mar, em Barcelona, nas ruas repetem-se os protestos. Os chamados Comités de Defesa da República, independentistas, lançaram o apelo às manifestações, tendo havido confrontos esporádicos com as autoridades.

Alguns manifestantes atiraram pedras contra a polícia, tendo já sido detidas pelo menos dez pessoas.

Várias estradas foram cortadas na Catalunha.

Há ainda registo de pelo menos um jornalista agredido por encapuzados em Barcelona. Cake Minuesa, da Intereconomia, fazia um direto.

Mas há também protestos independentistas pacíficos, onde se pede a libertação dos políticos independentistas, acusados de rebelião na organização do referendo de 1 de outubro de 2017 e consequente declaração unilateral de independência.

Barcelona vai limitar preço do aluguer de casas

Antes do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro espanhol esteve reunido durante mais de uma hora com a presidente da câmara de Barcelona, Ada Colau, tendo a capital catalã recebido luz verde para limitar o preço dos alugueres de casas na cidade.

"Disse-lhe que neste momento um dos principais problemas de quem vive em Barcelona é o acesso às casas. Expliquei-lhe que a especulação imobiliária está a expulsar os vizinhos dos bairros. E Sánchez comprometeu-se a trabalhar para que as cidades possam limitar o preço dos alugueres", afirmou Colau aos jornalistas, no final da reunião.

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