Deputados do Burundi votam a favor de saída do Tribunal Penal Internacional

A câmara baixa do parlamento aprovou hoje por larga maioria a saída do país do TPI, após a ONU ter iniciado um inquérito sobre abusos de direitos humanos na turbulenta nação.

Dos 110 deputados presentes, 94 votaram a favor, 14 abstiveram-se e dois votaram contra. O texto terá ainda de ser aprovado pelo Senado, dominado pelo partido no poder, antes de ser promulgado pelo presidente Pierre Nkurunziza.

O Burundi exprimiu a semana passada a sua intenção de abandonar o TPI, denunciando "um conluio" (da comunidade internacional) que visa prejudicar o Burundi", numa referência à abertura alguns dias antes de um inquérito da ONU sobre as violações dos direitos humanos no país desde abril de 2015.

O primeiro vice-presidente, Gaston Sindimwo, considerou na altura em declarações à agência France Presse que o TPI é um "meio político" utilizado pela comunidade internacional para "oprimir os países africanos", fazendo eco de críticas recorrentes de alguns países africanos contra aquele tribunal.

A saída do Burundi do TPI não colocará automaticamente o país ao abrigo de acusações do tribunal, dado que este pode investigar países não-membros desde que o Conselho de Segurança da ONU o autorize, como aconteceu nos casos do Darfur (Sudão, 2005) e da Líbia (2011).

Além disso, de acordo com o tratado fundador do primeiro tribunal penal internacional permanente, o Estatuto de Roma, a retirada de um país só é efetiva um ano após a data em que a notificação foi recebida e não suspende investigações em curso.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU anunciou a 30 de setembro a abertura de um inquérito visando 12 personalidades do regime - entre os quais o "número dois" do poder, o general Alain-Guillaume Bunyoni - suspeitos de envolvimento na prática de crimes desde o início da atual crise em abril de 2015.

Dez dias antes, um relatório da ONU tinha acusado Bujumbura de ser responsável por graves violações dos direitos humanos e alertado para possíveis "crimes contra a humanidade" e um "grande risco de genocídio".

A procuradora do TPI, Fatou Bensouda, lançou em abril um exame preliminar sobre assassínios, torturas e violações no Burundi.

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