Parlamento escocês rejeita projeto de lei sobre saída da Inglaterra da UE

Esta terça-feira o parlamento escocês mostrou-se contra a saída do Reino Unido da União Europeia

O parlamento escocês rejeitou esta terça-feira um projeto de lei britânico organizando a saída do Reino Unido da União Europeia, o que pode vir a causar uma crise constitucional.

Os parlamentares escoceses rejeitaram, por 93 votos contra 30, uma moção que recusa dar o seu "consentimento" a este projeto de lei do executivo britânico, liderado pela conservadora Theresa May, que já tinha provocado divisões importantes no parlamento londrino de Westminster.

O Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês), que está no poder, aliou-se aos trabalhistas, liberais-democratas e 'verdes', contra os conservadores.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, que dirige o SNP, estimou que o Reino Unido se dirigia agora para um "território constitucional inexplorado".

O seu governo tinha apelado ao parlamento de Edimburgo que marcasse o seu desacordo com este projeto de lei, que deve permitir ao Reino Unido de continuar a funcionar normalmente quando cortar a ligação com o bloco europeu.

O projeto de lei acaba com a supremacia do direito europeu sobre o direito nacional britânico e organiza a transposição das regulamentações europeias.

Theresa May não tem, obrigatoriamente de alterar o seu texto por causa da objeção da Escócia, uma das quatro nações constitutivas do Reino Unido. Mas os analistas consideram que um confronto direito entre Londres e Edimburgo pode levar a Escócia um pouco mais para a independência.

A polémica centra-se em saber quem vai herdar, depois da saída do Reino Unido da União Europeia, prevista para março de 2019, as competências detidas por Bruxelas, designadamente em matéria de pesca e agricultura.

A Escócia deseja recuperar estas competências, mas o governo de May deseja que todos os poderes repatriados da União Europeia sejam devolvidos a Londres, para evitar que as nações constitutivas do país adotem regras diferentes que possam desorganizar o comércio interno britânico.

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