Ministro do Brexit admite eleições europeias no Reino Unido

Ministro do Brexit admitiu esta quinta-feira a participação do Reino Unido nas eleições de maio para o Parlamento Europeu. Polícia britânica diz estar a preparar-se para eventual agitação em caso de um No Deal Brexit. Projeto e lei foi aprovado, na quarta-feira à noite, por uma diferença de apenas um voto.

A Câmara dos Lordes do Parlamento britânico deverá começar esta quinta-feira a considerar um projeto de lei aprovado por apenas um voto na Câmara dos Comuns na véspera para forçar o governo britânico a pedir um novo adiamento do Brexit.

O texto foi aprovado ao final da noite de quarta-feira por 313 votos a favor e 312 contra graças à contribuição de 14 deputados conservadores, que desafiaram a orientação do partido do governo.

O projeto de lei submetido pela trabalhista Yvette Cooper com o apoio de vários deputados conservadores passou as várias fases de validação da lei em menos de 12 horas devido à forma como a proposta foi introduzida no parlamento na quarta-feira.

Na prática, a lei obriga a primeira-ministra, Theresa May, a comparecer na Câmara dos Comuns na próxima semana, quando o texto receber o selo real, com uma moção propondo uma extensão ao Artigo 50.º, embora a duração da extensão ainda possa ser alterada pelos deputados através de uma votação.

Se a moção for aprovada, May comunica à UE o resultado, mas são os líderes dos restantes 27 Estados membros quem tem o poder de decisão, que necessita de unanimidade.

A primeira-ministra já se tinha comprometido a pedir uma nova prorrogação "o mais curta possível" da data da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), prevista para 12 de abril após um primeiro adiamento ter alterado o prazo inicial de 29 de março.

May vai hoje continuar as negociações iniciadas na quarta-feira com o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, para encontrar um entendimento que permita apresentar plano para o Brexit ao Conselho Europeu de 10 de abril que permita ao país evitar a realização de eleições para o Parlamento Europeu em maio.

Ministro do Brexit admite participação britânica nas eleições europeias

Esta quinta-feira de manhã, na câmara dos Comuns, o ministro do Brexit, Stephen Barclay, admitiu que o Reino Unido pode ter que participar nas eleições europeias se houver uma extensão longa do Artigo 50º. Na véspera, no mesmo local, a primeira-ministra Theresa May já tinha recusado descartar a participação nas eleições europeias como possibilidade.

"Ter eleições europeias três anos depois de o país ter votado para sair da UE provocaria um dano enorme em toda a política", disse Stephen Barclay, aos deputados britânicos. "Mas se ainda formos membros da UE, então de acordo com os tratados temos de realizar eleições para o Parlamento Europeu", admitiu Barclay, um dia depois de o secretário de Estado para o Brexit ter pedido a demissão por discordar das negociações entre May e Corbyn.

As eleições europeias realizam-se nos países da UE entre 23 e 26 de maio. Em Portugal serão no dia 26. O número de eurodeputados foi já calculado sem contar com o Reino Unido, mas se o país continuar sem sair da UE, os britânicos terão o direito de participar nas eleições europeias e escolher os seus eurodeputados.

Polícia britânica preparada para eventual agitação em caso de saída sem acordo

A polícia britânica assegurou esta quinta-feira estar preparada para uma eventual agitação civil causada por um Brexit sem acordo e pediu moderação aos políticos para evitar exacerbar as tensões.

O Conselho dos Chefes da Polícia Nacional (NPCC) anunciou hoje, em comunicado, estar a trabalhar em vários cenários, como potenciais protestos, crimes e situações de emergência, como atrasos em portos marítimos e na circulação rodoviária ou a falta de produtos, como alimentos ou medicamentos.

Mais de 10 mil agentes estão prontos a serem mobilizados de diferentes partes do país num espaço de horas, adiantou o presidente do NPCC, Martin Hewitt, que disse serem esperados mais protestos nas próximas semanas.

"Não temos informação que sugira que os protestos serão outra coisa senão pacíficos, como têm sido até agora. Vamos sempre procurar facilitar o direito ao protesto pacífico, equilibrando o direito de protestar com a perturbação das comunidades locais", explicou.

Hewitt alertou para o tom do debate sobre o Brexit, que tem levado a ameaças feitas aos deputados.

"Há fortes pontos de vista sobre a saída da UE e, muitas vezes, um debate ruidoso e apaixonado. Todos nós temos a responsabilidade de pensar com cuidado e sermos moderados na forma como comunicamos, para não inflamarmos as tensões", alertou.

Segundo a NPCC, os crimes de ódio diminuíram desde o referendo de 2016, mas, em média, ainda são mais do que antes do referendo, quando se registaram vários atos de xenofobia e racismo contra cidadãos europeus.

São considerados crimes de ódio atos cometidos contra alguém por causa da sua raça, religião, incapacidades físicas ou mentais ou orientação sexual e podem incluir desde intimidação a agressões, roubos, danos patrimoniais.

A data oficial de saída do Reino Unido da UE é 12 de abril, mas a UE agendou um Conselho Europeu de emergência para 10 de abril para deliberar sobre um eventual novo adiamento.

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