Assange obrigado a pagar comida, net e a cuidar do gato

Juíza rejeitou ação do cofundador da WikiLeaks contra o Equador, a propósito de novas regras impostas dentro da embaixada do país em Londres.

Julian Assange vai ter de pagar a sua comida, a conta da lavandaria ou para ter acesso à internet na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou em 2012 para escapar a um mandado de detenção europeu emitido pela Suécia. No início deste mês, as autoridades equatorianas apresentaram ao cofundador da WikiLeaks uma lista de tarefas, que até obrigavam o jornalista australiano a limpar a casa de banho ou ter mais cuidado com o seu gato, imposições contestadas por Assange em tribunal por porem em causa o direito de asilo. Argumentos rejeitados esta segunda-feira por uma juíza do Equador.

Na ação apresentada há menos de duas semanas pelo conhecido ex-juiz espanhol Baltasar Garzon, advogado de Assange, o jornalista de 47 anos acusava o governo do Equador de "violar os seus direitos fundamentais e a sua liberdade", com o objetivo de o expulsar da embaixada. Num comunicado publicado no dia 19 de outubro, o portal WikiLeaks explicou que a ação legal acontece sete meses depois do Equador "ter ameaçado retirar a proteção" ao jornalista e "de ter cortado o acesso (de Julian Assange) ao mundo exterior", nomeadamente contactos diretos com jornalistas e organizações de defesa dos direitos humanos. O portal também denunciou que as autoridades equatorianas instalaram bloqueadores de sinal para impedir telefonemas e o acesso de Assange à Internet e limitaram o regime de visitas, que têm de ser marcadas com três dias de antecedência.

Equador impôs que o jornalista seja responsável pelo seu "bem-estar, comida e higiene"

Desde março, Quito restaurou parcialmente essas comunicações, embora tenha imposto este mês algumas contrapartidas: Assange foi aconselhado a tratar melhor do seu gato caso não queira que o animal lhe seja retirado e impôs que o jornalista seja responsável pelo seu "bem-estar, comida e higiene".

Segundo o Procurador-Geral do Equador, a estadia de Assange na embaixada londrina já custou ao seu país qualquer coisa como seis milhões de dólares (quase sete milhões de euros). Agora, se quiser lá permanecer, "e se seguir as regras, pode ficar na embaixada o tempo que quiser", acrescentou Inigo Salvador, citado pela BBC. Regras que a juíza Karina Martinez, encarregue de decidir sobre este processo, considera legítimas, ao decidir que cabe ao representante dos Negócios Estrangeiros determinar as condições de vida dos asilados. Uma decisão da qual a defesa de Assange vai recorrer para tribunais superiores.

Em março deste ano, o governo de Quito anunciou que tinha cortado as comunicações do jornalista australiano com o exterior, porque este não tinha cumprido os termos de um acordo escrito que o impedia de publicar mensagens que pudessem representar uma ingerência na relação do Equador com outros Estados.

A decisão surgiu depois de Julian Assange ter publicado mensagens na rede social Twitter em que abordava, entre outros assuntos, a detenção do ex-presidente do governo regional da Catalunha, o independentista Carles Puigdemont, e as sanções impostas por Londres à Rússia no âmbito do caso do ex-espião duplo Sergei Skripal, que foi alvo de um ataque com um agente neurotóxico em território britânico.

"Uma situação desumana"

O Equador deu asilo a Julian Assange quando este se refugiou na embaixada equatoriana em Londres em junho 2012, para escapar a um mandado de detenção europeu emitido pela Suécia e a uma eventual extradição no âmbito de uma investigação por violação e assédio sexual. Assange, de 47 anos, sempre negou tais acusações. Este processo seria, entretanto, encerrado pelas autoridades suecas.

Apesar das acusações na Suécia contra Assange terem sido abandonadas em maio de 2017, a justiça britânica reiterou, em meados de fevereiro passado, que recusava retirar o mandado de detenção em vigor no Reino Unido contra o cofundador do portal WikiLeaks. Assange é procurado pela justiça britânica por incumprimento de fiança, ao ter pedido em 2012 refúgio na embaixada do Equador. Se sair da missão diplomática do Equador, o jornalista australiano receia ser preso ou extraditado para os Estados Unidos.

Há duas semanas, numa conferência de imprensa realizada em Ambato, no Equador, Baltasar Garzon afirmou que Assange vive uma "situação desumana". "Não é uma situação cómoda, é uma situação desumana porque a solução está a demorar, (...) já deveria ter sido executada pelos Estados envolvidos que são o Equador, os Estados Unidos e o Reino Unido", disse o antigo magistrado espanhol.

O cofundador do WikiLeaks ficou mundialmente conhecido por ter divulgado no portal, em 2010, milhares de documentos militares e diplomáticos confidenciais dos Estados Unidos. Por causa desta divulgação, Assange pode ser processado e julgado pela justiça norte-americana.

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