Apelos à reforma nos 39 anos da Constituição espanhola

Primeiro-ministro Mariano Rajoy recusa contudo alterações à Carta Magna para contentar os independentistas catalães

O governo e a oposição espanhóis concordam na necessidade de reformar a Constituição, 39 anos depois do referendo que aprovou a Carta Magna espanhola. Para o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, não haverá contudo reforma que ponha em causa a soberania nacional ou que seja baseada em simples maiorias. O Dia da Constituição ficou marcado pelas referências à Catalunha.

Estou disposto a fazer a reforma, mas há duas ou três coisas que quero deixar claro, disse Rajoy. Não vou aceitar de forma alguma que se rompa a soberania nacional, para mim o que é Espanha decidem todos os espanhóis e não uma parte deles, indicou, referindo-se a uma mudança que inclua a autorização para um referendo na Catalunha. Em segundo lugar, é muito importante que a Constituição, a sua reforma, se faça com um consenso muito generalizado, como em 1978, lembrando que é um disparate alterar o texto só com uma maioria. Finalmente, quer saber concretamente o que cada partido quer reformar, recusando fazer alterações para contentar os independentistas.

Em declarações aos jornalistas no Congresso, após a receção para assinalar o Dia da Constituição, Rajoy indicou ainda que esta tem capacidade de se defender, dando como exemplo a aplicação do artigo 155.º na Catalunha, com o objetivo de defender o país do ataque dos independentistas.

Também o líder socialista, Pedro Sánchez, considerou que a aplicação do artigo 155.º demonstrou a resiliência da Constituição diante de um ataque unilateral para tentar quebrar a unidade territorial do país. E resumiu: A Constituição defende-se, aplica-se e reforma-se. Na parte da reforma, defendeu que o objetivo deve ser dar segurança aos jovens que nos próximos 40 anos vão liderar o país. Para Albert Rivera, presidente do Ciudadanos, a melhor defesa da Constituição passa por ganhar aos independentistas nas urnas a 21 deste mês.

Também o líder do Podemos, Pablo Iglesias, quer uma reforma da Constituição, apelando a um grande diálogo do país, um novo acordo territorial e um pacto frente à corrupção sem quartel. O objetivo seria construir um novo projeto de país, que, na opinião do Podemos, deve ser plurinacional. Para Iglesias, o grande acordo de 1978 está quebrado.

Mas nem todos apoiam a Constituição. Marta Rovira, da Esquerda Republicana da Catalunha, diz que é um texto que nos afoga, nos uniformiza e nos tira direitos a cada hora que passa. E a juventude da Candidatura de Unidade Popular, Arran, publicou um vídeo a queimar a Constituição.

Puigdemont fica na Bélgica

O ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, revelou ontem que por enquanto vai ficar na Bélgica, não tendo a certeza de poder viajar livremente pela Europa. Na terça-feira, o juiz do Supremo Tribunal espanhol Pablo Llarena levantou a ordem de detenção europeia (mas não a espanhola) que tinha sido emitida contra o ex-líder do governo catalão e quatro dos seus consellers, que como ele estão em Bruxelas. É evidente que o Estado espanhol retirou o mandato europeu porque teve medo, afirmou Puigdemont, numa conferência de imprensa.

Segundo o ex-presidente, líder da lista Junts per Catalunya, que concorre às eleições autonómicas de 21 deste mês, o Estado tinha medo de que o juiz belga decidisse o que é evidente, que aquilo que fizemos é perfeitamente normal. Havia a possibilidade real de o tribunal belga reduzir o número de crimes pelos quais Puigdemont poderia ser julgado - é acusado de rebelião, sedição e peculato na organização do referendo e consequente declaração unilateral de independência, assim como prevaricação e desobediência. Começa por se retirar a ordem de detenção europeia e vai acabar por retirar o 155.º e a repressão, vaticinou.

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