Advogados de Lula falam em perseguição pessoal

"Não houve base legal na condução coercitiva", segundo defesa do ex-presidente. "É uma cortina de fumo", respondem investigadores

Lula da Silva disse ontem que há perseguição pessoal dos investigadores da Operação Lava-Jato contra si. Através de nota assinada pelos advogados, o ex-presidente brasileiro, obrigado a depor às autoridades na última sexta-feira numa esquadra em São Paulo no âmbito do escândalo de corrupção entre construtoras, políticos e quadros da petrolífera estatal Petrobras defendeu ainda que houve "infração de dever funcional" na condução coercitiva.

"A tentativa de vinculá-lo atende apenas ao anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação e configura infração de dever funcional", escreveram Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, os dois defensores jurídicos do antecessor de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. "Houve um atentado à liberdade de locomoção de um ex-presidente da República sem qualquer base legal, a medida da condução coercitiva cerceia a liberdade de ir e vir e jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu", dizem os advogados.

"O facto de a Operação Lava-Jato já ter emitido anteriormente 116 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora cometida contra o ex-presidente Lula mas, pelo contrário, serve de alerta a outras arbitrariedades que possam ter sido cometidas ao longo da operação", concluem, sublinhando que já por três vezes o seu cliente havia prestado depoimento "sem qualquer confronto ou risco à ordem pública".

O comunicado da defesa de Lula serve de resposta a uma nota dos investigadores da véspera onde se apelidava de "cortina de fumo" as reações emocionadas do ex-sindicalista após o depoimento. Entre outras coisas, o líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) disse na ocasião sentir-se "um prisioneiro".

"É mera cortina de fumo sobre os factos investigados, a condução coercitiva evita a dissipação de provas ou tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento", disse a equipa que conduz, desde Curitiba, a Operação Lava-Jato. Reforçando que "nas 116 conduções coercitivas anteriores no processo não se levantou tal clamor".

A seguir ao depoimento forçado de Lula, juristas de diversos quadrantes ouvidos pela imprensa revelaram estranheza quanto ao método usado pelas autoridades. Por exemplo, Marco Aurélio de Mello, um dos juízes da Suprema Corte brasileira, disse que só se o intimado se tivesse recusado a depor se se justificaria o aparato da figura da condução coercitiva.

Protestos

Nas ruas, a controvérsia é traduzida em vandalismos. Ontem foi a vez da sede do PT em São Paulo aparecer com um grafitto contrário ao ex-presidente. Atos que se vêm repetindo e que deixam as autoridades em alerta máximo para as manifestações do próximo domingo a favor do impeachment de Dilma - movimentos sociais ligados ao PT já preparam protestos em sentido contrário nas principais cidades brasileiras.

Lula foi ouvido pelas autoridades porque, segundo a investigação, há indícios de que o político recebeu dinheiro ilícito de empresas ligadas ao escândalo da Petrobras na forma de pagamentos de palestras, doações e melhoramentos em casas de férias das quais ele e a sua família usufruíam.

Com os três escândalos recentes em torno do Palácio do Planalto - prisão do publicitário João Santana, delação premiada do senador do PT Delcídio do Amaral que implica Dilma e Lula e o depoimento do ex-presidente - a maioria dos opinadores ouvidos na imprensa considera o governo "moribundo". E além da oposição, até Tarso Genro, ex-ministro e barão do PT, considerou "esgotado" o ciclo do partido no poder.

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