Advogado dos EUA: Assange não pode usar jornalismo como desculpa

Início do processo sobre a extradição do fundador da WikiLeaks para os EUA, onde arrisca uma pena de 175 anos de prisão.

O advogado James Lewis, que representa o governo norte-americano no julgamento de extradição do fundador da WikiLeaks do Reino Unido para os EUA, defendeu que Julian Assange não pode usar o jornalismo como desculpa para a pirataria informática e que não cabe ao tribunal britânico de Woolwich decidir se ele é um jornalista ou um hacker. A defesa do australiano alegou que a extradição é uma extensão da "declaração de guerra" do presidente norte-americano, Donald Trump, aos media e aos jornalistas.

No início do processo de extradição no tribunal de Woolwich, esta manhã, o advogado explicou que em causa não está um julgamento, lembrando que as provas serão apresentadas quando ele for julgado nos EUA, mas demonstrar que não há razão para bloquear a extradição. Assange é acusado de 18 crimes nos EUA e, caso seja extraditado e depois condenado, arrisca uma pena de até 175 anos de prisão. Às 16.00 a sessão terminou e recomeça amanhã, às 10.00.

Assange, de 48 anos, esteve no tribunal para o início do processo de extradição, que só deverá ficar concluído em maio. O australiano, que pareceu calmo e chegou com dois membros das forças de segurança, vestia um blazer cinzento escuro e uma sweater por cima de uma T-shirt branca, segundo a AFP. Estava barbeado e de cabelo cortado, ao contrário de algumas das anteriores idas a tribunal.

O fundador da WiliLeaks cumpre 50 semanas de prisão no Reino Unido por ter violado, em 2012, os termos da liberdade condicional num processo de eventual extradição para a Suécia, onde era suspeito de crimes sexuais. Em vez de responder então à justiça, optou por se refugiar na embaixada do Equador em Londres, onde ficaria sete anos até Quito revogar o seu asilo e ser preso a 11 de abril de 2019.

No tribunal de Woolwich, o advogado dos EUA reiterou que Assange publicou informações secretas sem ter o cuidado de apagar os nomes de fontes dos serviços de informação, além de identificarem locais de bases militares norte-americanas, pondo por isso vidas em risco e ameaçando a luta contra o terrorismo. Algo que, segundo Lewis, não é defensível ao abrigo da liberdade de informação. Lewis revelou, por exemplo, que documentos da WikiLeaks foram encontrados na casa do líder da Al-Qaeda, Osama Bin Laden, quando esta foi alvo de buscas dos militares norte-americanos e que houve fontes que "desapareceram". O advogado indica mais tarde que, segundo a lei britânica, "ajudar um inimigo" é crime.

James Lewis lembra que este é um processo em que está em causa um pedido de extradição e que Assange está acusado de "conspiração para roubar e piratear o sistema de computadores do Departamento de Defesa". Explica que isso é um crime e que "denunciar não é uma desculpa para a criminalidade", segundo um dos jornalistas que está a assistir no tribunal à audiência.

O advogado explicou ainda que a ideia de que Assange pode ser condenado a uma pena de 175 anos de prisão se for extraditado para os EUA e condenado pelos 18 crimes de que é acusado é uma "hipérbole", indicando que em casos semelhantes as penas médias são entre 40 e 50 meses. Lewis indicou ainda que apesar de Assange não ser um cidadão norte-americano pode ser julgado nos EUA por "ajudar e incentivar" um cidadão dos EUA a fazê-lo.

Lewis reiterou que este não é um julgamento, é um processo para demonstrar que não há razão para bloquear a extradição. Que a altura de apresentar provas será durante o julgamento nos EUA e que não cabe ao tribunal britânico decidir se ele é um jornalista ou um hacker, um pirata informático. Lewis diz que a defesa está a tentar apresentar Assange como um defensor da liberdade de imprensa, mas que este caso não deve ser sobre quem Assange é, mas sobre a sua conduta em 2010.

Assange saltou para a ribalta em 2010, quando a WikiLeaks publicou um vídeo do exército norte-americano que mostrava o ataque de um helicóptero Apache que matou uma dúzia de pessoas (incluindo dois jornalistas da Reuters) em Bagdad. É acusado pela justiça norte-americana de 18 crimes, 17 dos quais relacionados com espionagem. Entre estes inclui-se conspirar com Chelsea Manning para aceder a um computador governamental, ajudar e fomentar o roubo de informações secretas e revelar imprudentemente fontes confidenciais. Crimes que podem resultar numa pena de até 175 anos de prisão.

Manning, ex-analista dos serviços militares de informação, foi detida em maio de 2010 e condenada em tribunal marcial em 2013 por espionagem, por causa das revelações da WikiLeaks. Antes de deixar a Casa Branca, o ex-presidente Barack Obama reduziu a sua pena de 35 para sete anos de prisão, mas Manning já foi várias vezes detida depois de ser libertada por se recusar a testemunhar no processo de Assange.

No exterior do tribunal de Woolwich, centenas de apoiantes do fundador da WikiLeaks manifestaram-se a exigir que não seja extraditado e que seja libertado. A manifestação é tão barulhenta que está a dificultar o processo, com o próprio Assange a dizer que estava com dificuldade em concentrar-se e em ouvir atrás do vidro onde está colocado. O fundador da WikILeaks agradeceu o apoio das pessoas, mas admitiu que "não está a ajudar".

Antes de entrar para a audiência, o pai de Assange, John Shipton, condenou a "malícia incessante" das autoridades contra o filho. "Estamos todos aqui para apoiar vigorosamente e com firmeza o Julian nestes dez anos de longa opressão e ação política", disse aos jornalistas. O irmão de Assange, Gabriel Shipton, também está no tribunal.

Defesa de Assange

O advogado de Assange, Edward Fitzgerald, repetiu aquele que tem sido o ponto principal da defesa: que esta é uma acusação política e que extraditar o fundador da WikiLeaks seria ir contra o tratado de extradição, que impede precisamente este tipo de situações. O advogado avisou ainda que entregar Assange à justiça norte-americana iria levar a um "tratamento desumano e degradante" no sistema prisional dos EUA, acrescentando que as condições mentais (sofre de depressão causada pelas ameaças de morte e circunstâncias de vida fora do comum) o poriam em risco de suicídio.

Fitzgerald indicou que um dos testemunhos que vai chamar, para ajudar na defesa de Assange, será o do professor, filósofo, historiador e ativista política Noam Chomsky. Além disso, lembrou que Manning contactou o The Washington Post e o The New York Times a dizer que tinha informação antes de contactar a WikiLeaks, demonstrando por isso que Assange não teria incentivado o roubo da informação confidencial, pelo qual a ex-analista assumiu as responsabilidades.

O advogado lembrou que o ex-presidente norte-americano Barack Obama comutou a sentença de Manning e que em 2013 foi tomada a decisão de não acusar Assange. Contudo, isso mudou com a chegada à Casa Branca de Donald Trump, que considera os media o "inimigo do povo". Fitzgerald alegou que Trump queria a cabeça de alguém, para desencorajar outros denunciantes, e que Assange se tornou num exemplo, sendo que a extradição de Assange é uma extensão da declaração de guerra do presidente norte-americano aos media e aos jornalistas.

A defesa do fundador da WikiLeaks alertou ainda para o facto de a administração norte-americana defender que, enquanto estrangeiro, Assange não ter direito aos direitos garantidos na primeira emenda da Constituição, referente à liberdade de expressão.

Fitzgerald acusou ainda os norte-americanos de terem vigiado ilegalmente Assange enquanto este esteve na embaixada dos EUA, incluindo conversas com os advogados. Indicou que uma empresa espanhola responsável por garantir a segurança do edifício assinou um acordo paralelo com um apoiante de Trump e que todos os vídeos e áudios foram passados para os serviços de informação. Testemunhas vão confirmá-lo, acrescentou o advogado.

A defesa repete a denúncia feita na semana passada de que um congressista norte-americano visitou Assange na embaixada e ofereceu-lhe um perdão total em troca de "favores pessoais" em nome de Trump. Os advogados tinham revelado que a oferta terá sido feita por Dana Rohrabacher, que pedia em troca que Assange negasse que a Rússia estava ligada à divulgação de emails da campanha da rival Hillary Clinton nas eleições de 2016. O congressista já negou ter feito tal proposta.

Agora alegaram que Rohrabacher disse que Trump estava interessado em saber quem era a fonte da fuga de informação sobre os emails e que era possível uma situação em que ambos ganhariam, se o fundador da WikiLeaks identificasse a fonte da informação. Isso resultaria num perdão para Assange da parte de Trump. Em relação ao facto de Trump negar tudo, o advogado respondeu que era óbvio que o iria fazer.

A defesa indicou ainda que a divulgação da informação por parte da WikiLeaks não causou dano a ninguém, ao contrário do que alegou o advogado que representa os EUA. E que irá apresentar testemunhas nesse sentido. Contudo, segundo o advogado, o próprio Assange não irá testemunhar no próprio processo.

Assange foi ainda apresentado como "anti-guerra, anti-imperialista, defensor da liberdade de expressão e de uma sociedade aberta" e que isso o leva inevitavelmente a entrar em conflito com estados poderosos que o apelidam de "terrorista".

(Notícia atualizada às 16.00 com argumentos da defesa de Assange)

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