Acordo pós-Brexit tem 1.200 páginas

O governo britânico e a Comissão Europeia publicaram neste sábado a íntegra do histórico acordo que determinará sua relação pós-Brexit, um texto de mais de 1.200 páginas que deve ser aprovado dentro de poucos dias.

Anunciado finalmente na quinta-feira para que entre em vigor em 31 de dezembro às 23H00 em Portugal Continental , o acordo de livre comércio é "o resultado de muitos meses de trabalho intensivo", recordou o negociador europeu Michel Barnier no Twitter.

O acordo introduz direitos de alfândega e cotas no comércio entre Reino Unido e União Europeia (UE) e detalha o bloqueio das águas britânicas para os pescadores europeus.

O texto tem 1.246 páginas, aos quais são adicionadas notas explicativas e acordos paralelos sobre cooperação nuclear ou intercâmbio de informações confidenciais.

Em Bruxelas, após uma primeira reunião na sexta-feira dos 27 embaixadores dos Estados membros com Barnier, um novo encontro está programado para esta segunda-feira (28 de dezembro), com o objetivo de iniciar o processo de assinatura do projeto por parte dos países da UE.

Os países também terão de decidir sobre uma aplicação provisória do acordo, pois o Parlamento Europeu só conseguirá ratificar o texto no início de 2021.

Do lado britânico, os deputados devem interromper as férias de fim de ano e regressar ao trabalho para debater o texto na próxima quarta-feira. A aprovação é praticamente certa, pois até a oposição trabalhista pretende apoiar o acordo.

Após quatro anos e meio de incerteza e angústia após o referendo de 2016, o acordo oferece às empresas "a certeza e a capacidade para preparar o crescimento e os investimentos" e dá esperanças de que "a política evolua para um contexto melhor", afirmou no jornal The Times o ministro britânico para Coordenação da Ação Governamental, Michael Gove.

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