Acordo de paz na Colômbia depende de vitória do "sim"

Votação tem caráter vinculativo e resulta de promessa do presidente Santos. Acordo ficaria sem efeito com maioria do "não".

Todos o têm dito repetidas vezes: o mais difícil é o que se segue à assinatura final do acordo de paz entre o governo de Bogotá e a guerrilha das FARC que vai ser referendado domingo pelo voto dos colombianos. As sondagens dão o "sim" ao acordo como maioritário, mas num país onde o absentismo é elevado, uma alteração do comportamento eleitoral poderá ditar um resultado inesperado.

Em eleições legislativas desde 1974, quando a taxa de participação foi de 57,14%, só numa outra ocasião (em 1990) é que se ultrapassou os 50%. Em 2014, apenas foram votar 43,58% dos 32,8 milhões de eleitores inscritos.

De acordo com uma reforma da Constituição, aprovada antes da primeira assinatura do acordo em agosto em Havana, o vencedor tem de recolher, pelo menos, 4,5 milhões de votos, ou 13% do universo eleitoral e, naturalmente, superar em número de votos o campo oposto. Até agora, de acordo com legislação de 1944, a vitória em referendo determinava-se pela "maioria do universo eleitoral", que seria hoje correspondente de 16,8 milhões de votos.

Nas mais recentes sondagens, o "sim" ganha em todos os inquéritos, com valores entre os 66% e 55% dos votos enquanto o "não" recolhe entre os 34% e os 38,3%. Notam-se, por outro lado, ligeiras subidas no campo do "não" e na taxa de inquiridos a afirmar que se deslocarão às assembleias de voto no domingo.

A realização do referendo resulta de uma promessa do presidente Juan Manuel Santos que, desde o início das negociações em 2012, afirmou que qualquer acordo seria levado à consulta dos colombianos.

O referendo tem caráter vinculativo e o governo, através do ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, garantiu no passado domingo que respeitará os resultados, sejam estes a vitória do "sim" ou do "não". "Sabemos e esperamos que as pessoas vão votar sim , mas se, por algum motivo, as pessoas decidam não votar pelo acordo de paz , o governo respeitará e acatará os resultados. Mas, simplesmente, ter-se-á perdido a possibilidade de pôr fim ao conflito", declarou o ministro à RCN Rádio.

De facto, uma maioria de votos contrários ao acordo, levará os elementos das FARC de regresso aos seus campos, ficando sem efeito os planos de desarmamento e desmobilização da guerrilha.

Para um dos elementos chave do processo de negociação Henry Acosta, conhecido como o "facilitador" do diálogo governo-FARC, teriam de passar vários anos antes de ser possível "renegociar" os acordos.

6,5 milhões de votos ou mais

A sair vencedor o campo do "sim", o acordo de paz, através da aprovação de legislação nesse sentido, passará a ter dignidade constitucional. A expressão eleitoral desta vitória é determinante para a margem de manobra do presidente e funcionará, de alguma forma, como uma espécie de plebiscito às suas escolhas neste campo. Analistas citados na Caracol Rádio sugerem que menos de dois milhões de votos acima dos 4,5 milhões necessários para a vitória do "sim" - ou seja, 6,5 milhões de votos ou mais - será um resultado insatisfatório, confirmando aquilo que definem como a "forte polarização" que se vive atualmente na Colômbia.

Uma vitória do "não" ao acordo, cuja assinatura final sucedeu em Cartagena na noite de segunda para terça-feira (hora portuguesa), abrirá uma séria crise política, sugerem todos os comentadores ouvidos pelos diferentes órgãos de comunicação social colombianos.

Neste caso, Santos ficará numa posição debilitada, sugerindo alguns que poderia antecipar as eleições - presidenciais e legislativas - que só deveriam suceder em 2018. O principal favorecido nestas circunstância poderia ser o ex-presidente Álvaro Uribe e o seu partido, o Centro Democrático, adversário feroz do acordo assinado em Havana e a principal figura da campanha do "não".

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