"A Lava-Jato está a mudar a face da justiça no Brasil"

Entrevista ao subprocurador-geral da República Federativa do Brasil, Alcides Martins

Um dos subprocuradores-gerais da República do Brasil está em Portugal para um seminário sobre mediação, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Hoje, às 14.00, participa num debate aberto ao público sobre a Operação Lava-Jato. Ao DN, Alcides Martins, que nasceu em Vale de Cambra, teceu elogios ao juiz Sérgio Moro, queixou-se do "atrito" que há entre o poder judiciário e o executivo e avisa que a decisão sobre o habeas corpus de Lula da Silva pode ser muito má para o país e para a imagem do próprio Supremo Tribunal Federal.

O que é que tem a Lava-Jato que o mensalão não tinha?

São procedimentos diferentes. Hoje há uma cobrança muito grande da parte da sociedade que se transforma, ao fim ao cabo, em apoio ao Ministério Público e ao poder judiciário, em relação a determinadas matérias e ao envolvimento de algumas pessoas que até agora se consideravam acima da lei. Talvez tenha sido esse o sucesso. E depois, do lado do Ministério Público, há uma atuação muito firme. Não há na história da instituição nada semelhante, em que se juntasse um grupo integrado por colegas que oficiam na base, no primeiro grau de jurisdição, na regional e a nível da procuradoria-geral. Por outro lado, o poder judiciário teve a felicidade de ter um juiz extremamente operoso, dedicado, combativo, independente, sério.

Está a falar do juiz Sérgio Moro...

Ele reúne todas as qualidades que um juiz deve ter, de forma abundante até. E o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região é pioneiro em matéria, por exemplo, informática. O sistema informático deles é muito melhor do que o adotado a nível nacional. A 4.ª Região, que reúne os estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem sido modelo para os outros tribunais e para o país. A Lava--Jato está a mudar a face da justiça, do judiciário e do Ministério Público no Brasil. Mas também devemos dar crédito ao mensalão porque, no seu tempo, teve grande impacto. O Supremo, que nunca teve grande vocação em matéria tributária, passou a ter também uma visão um pouco mais aberta para a criminalidade de colarinho branco. Claro que há crimes mais simples, outros mais complexos, uns são cometidos por agentes sem grande impacto, e outros por indivíduos extremamente preparados, que envolvem personalidades da República, grandes empresários.

Mas também há quem seja muito crítico com Sérgio Moro. Com razão?

O que acontece é que, normalmente, as ações têm início, meio e fim, e aqui pode haver demora. Mas não dá para apurar tudo ao mesmo tempo. Infelizmente cada caminho que se pega, abre-se um novo processo, envolvem-se pessoas diferentes. A grande crítica que se faz é que as decisões demoram e podem ser políticas. Mas não são, são técnicas. A investigação é de tal forma complexa que é difícil descobrir simultaneamente todos os factos, envolvendo tudo e todos. Se fosse possível que determinadas instituições ou empresas não ficassem sob suspeita era o ideal, porque o país acaba por sofrer o impacto com um atraso no seu desenvolvimento, na sua economia. O que se espera é que depois disso surja um novo Brasil, um país mais justo, mais preocupado com os seus cidadãos e que tenha resultado algum grau de intimidação e que não venha nenhuma lei para amnistiar os condenados.

Em quatro anos de Lava-Jato são 160 condenados e ainda há mais de 200 inquéritos abertos. O crime já não compensa no Brasil?

Acho que nunca imaginávamos que pudéssemos chegar a este estado. Infelizmente chegámos. Mas hoje há um grau de intimidação e as pessoas já não fazem como faziam antes. Apesar de que quem é do "ramo" acaba sempre por encontrar meios e modos de cometer algum tipo de ilícito, mas agora com muito mais cuidado, porque sabem que a justiça está atenta.

O nome mais sonante é o de Lula da Silva. Que impacto terá se, no dia 4, o Supremo Tribunal decidir o habeas corpus a favor do ex-presidente?

Não quero fazer previsões, é um exercício de futurologia. O tribunal está bastante dividido. A tese vencedora, quer seja num ou noutro sentido, deve sê-lo pela diferença de um voto. A opinião pública está habituada a que as pessoas condenadas em segunda instância sejam presas. Se muda isso de repente, pode entender que isso se deveu à pressão política. O que será muito mau para o país e também, a meu juízo, para a imagem do próprio Supremo Tribunal Federal.

E qualquer decisão provocará uma reação nos cidadãos?

Sim. Há gente que vai aplaudir e há gente que irá para as ruas. Qualquer que seja o resultado haverá contestação. A insatisfação é muito grande e as pessoas aproveitam essa hora para se manifestar.

Falou da pressão política e da justiça. Existe uma politização da justiça?

As relações entre o executivo e o judiciário têm sido marcadas pelo atrito. Apesar de a procuradora-geral ser uma pessoa bastante equilibrada, sensata e respeitosa, a partir do momento em que ela denunciou o presidente há um atrito maior. Imagine que o Ministério Público está há anos sem que os seus vencimentos sejam atualizados, ao contrário de outras carreiras federais. Ou se atualizam os de todos ou não se atualiza ninguém. O que não é razoável é que haja uma "penalização" do judiciário e do Ministério Público. O caminho do atrito entre poderes não é o melhor.

O processo de que falou contra o presidente, estava a referir-se a Lula ou ao processo contra Michel Temer?

A situação já veio da presidente Dilma e vem-se agravando com Temer.

Estamos em cima das eleições, acha que os processos contra Temer vão avançar antes do final do mandato?

Tudo pode acontecer. É difícil prever. Depende do judiciário, o Supremo não é tão rápido quanto se desejaria. Acho impossível terminar qualquer coisa antes do processo eleitoral. Mas a ver vamos, como se diz por cá.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG