Turismo. População do Meco contra mais 1832 camas na aldeia em unidades turísticas

Matas junto à aldeia têm sido pontualmente cobiçadas para a construção de empreendimentos turísticos. Desta vez, há quatro projetos prontos para avançar que tiveram aprovação "favorável condicionada". Residentes querem explicações e lançaram petição contra.

Os habitantes da Aldeia do Meco ficaram preocupados quando viram movimentação "atípica" nas matas entre o lugar e a costa, numa área que faz parte da Rede Natura. Não era a primeira vez que os terrenos eram cobiçados para empreendimentos turísticos. Pesquisaram e descobriram quatro projetos que significam mais 1832 camas. Condenam as construções por questões ambientais e por a terra não ter dimensão para tanta gente. E há dúvidas sobre como é que projetos de 2002 e 2006 se mantém ativos.

No local, os moradores da aldeia perceberam que as movimentações visavam vedar os terrenos, o primeiro passo para o início de uma construção. Decidiram agir e lançaram a petição "Não a Grandes Projetos Hoteleiros para a Aldeia do Meco" em finais de abril, que conta com mais de 3600 assinaturas.

A iniciativa repete-se 15 anos depois de protestarem contra "um projeto megalómano" da empresa Pelicano e que acabou com a troca de terrenos na Mata de Sesimbra. Ainda não foi executado e continuam as objeções às construções.

Os terrenos para onde estão projetados os empreendimentos no Meco são a Mata dos Cardosos, também conhecida por Casa dos Cardosos, e a Mata do Rio da Prata, entre Fetais e as praias das Bicas e do Rio da Prata. Integram o Sítio de Interesse Comunitário Arrábida/Espichel e a Rede Natura 2000.

Significa que são áreas especiais e que devem ser conservadas, obrigando qualquer construção nova a um estudo de impacto ambiental. Esse trabalho foi feito, houve alterações e os projetos tiveram a "aprovação condicionada" da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR). Segundo a Câmara Municipal de Sesimbra (CMS), encontram-se em fase de informação prévia.

A promotora dos empreendimentos é a Turimeco. O projeto maior e que está mais avançado é o Aparthotel Pinhal do Atlântico, na Mata dos Cardosos, com 30 hectares. Prevê a construção de 23 prédios de três pisos, com 411 alojamentos, num total de 1168 camas, além de um edifício de receção com SPA, três restaurantes, piscinas, bares, campos de jogos, parque infantil e comércio.

O segundo empreendimento é o aldeamento "Pinhal da Prata", na mata com o mesmo nome, com 53 apartamentos em prédios de dois pisos e 42 moradias, totalizando 360 camas.

Existem, ainda, mais dois projetos: um para a rua do Casalinho (em Fetais), com 50 apartamentos e oito moradias, num total de 212 camas; um segundo, já na saída da aldeia do Meco, em direção ao Cabo Espichel, o MecoMar, com 35 alojamentos (mais 92 camas). "É uma aberração ambiental para uma aldeia que não tem escala para empreendimentos dessa magnitude", critica José Manuel Lopes, residente no Meco e um dos proponentes da petição.

Conservar a biodiversidade

As matas estão inseridas numa área classificada como Sítio de Interesse Comunitário (SIC) pela Comissão Europeia , através da diretiva Habitats e t transposta para o direito português (decreto-lei nº 53/2020), que cria as zonas especiais de conservação (ZEC). São áreas de preservação da biodiversidade, "através da conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens". Estas zonas estão integradas na Rede Natura 2000 e levou à identificação de 62 SIC"s em Portugal. O sítio Arrábida/Espichel é um deles.

"Estes projetos têm uma grande dimensão para a escala da aldeia e estamos a fazer todas as tentativas para que não vão para a frente. A aldeia do Meco não comporta projetos desta natureza, desde o comércio, que não têm condições para dar resposta, às infraestruturas, nomeadamente a rede de distribuição de água e os acessos. O concelho de Sesimbra terá outros meios para desenvolver aldeamentos turísticos", diz José Lopes. Nesse sentido, têm contactado várias entidades, a começar pela Câmara Municipal de Sesimbra (CMS), e associações ambientalistas.

"É uma zona sensível em termos ambientais e ainda não conseguimos perceber qual é a fundamentação técnica que permite as construções", diz a associação ambientalista Zero.

O presidente da autarquia, através da assessoria, referiu ao DN "que o equilíbrio entre o potencial turístico do território e o dia-a-dia dos seus habitantes deve ser sempre ponderado". Mas sublinha que os projetos em causa transitam há vários anos e que a decisão não "depende exclusivamente" da câmara, "mas sim de outras entidades com competências na gestão do território que emitiram declarações de impacte ambiental favoráveis e que respeitaram os instrumentos de gestão em vigor". Para criticar: "Não queremos acreditar que a recuperação destes temas nesta fase, sem que se tenha verificado qualquer iniciativa que lhes confira atualidade, se deva a um calendário eleitoral que se aproxima [eleições autárquicas]".

Os habitantes da aldeia do Meco justificam que só lançaram a petição devido às movimentações no terreno. "Não é uma iniciativa contra os os projetos, é contra a sua escala. Descobrimos que há quatro projetos, mas não sabemos se existem mais uma vez que não temos qualquer informação", argumenta José Manuel Lopes, acrescentando que a petição tem tido uma grande adesão.

A associação ambientalista Zero está a analisar a situação. "É uma zona sensível em termos ambientais e ainda não conseguimos perceber qual é a fundamentação técnica que permite a construção desses empreendimentos. Queremos perceber como fizeram o enquadramento, temos dúvidas do ponto de vista jurídico", começa por dizer José Paulo Martins, membro da direção. Pediram esclarecimentos à CCDR e esperam a resposta.

É que os projetos são do início do século XX, a primeira proposta do Pinhal da Prata data de 2002 e o do Pinhal do Atlântico de 2006. "O estudo do impacte ambiental pode estar desajustado da realidade atual. Como é que se podem protelar estes empreendimentos tantos anos antes de se terem feito novos projetos para avaliação? Temos de perceber o que se passa", argumenta o ambientalista. Não tem dúvidas que vai haver pressão na costa do Meco, nas acessibilidades, sobre a própria população. "Qualquer sobrecarga sobre uma zona apresenta problemas, ainda para mais numa zona que integra a Rede Natura", argumenta José Paulo Martins.

Qualquer construção nas zonas de conservação obriga a uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que no caso do Aparthotel Pinhal do Atlântico data de 2012. Era válida por quatro anos e foi prorrogada por mais quatro, o único adiamento possível. Em 2016, há um Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). A Zero tem dúvidas que esta segunda avaliação possa substituir a Declaração de Impacte Ambiental, daí o pedido de explicações.

Projetos com mais de 15 anos

A autarquia esclarece que a proposta para o aldeamento Pinhal do Atlântico foi submetida pela primeira vez à aprovação em 2006 e substituída em 2011. O projeto Pinhal da Prata deu entrada em 2002.

O estudo de impacte ambiental do Pinhal do Atlântico foi iniciado a 27 de junho de 2011, o que culminou com a emissão do DIA a 23 de maio de 2012. Tratou-se de uma aprovação "favorável condicionada", válida por quatro anos. A comissão de avaliação é representada pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Direção-Geral do Património Cultural, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a autarquia.

Os projetos têm uma grande dimensão para a escala da aldeia, que não comporta projetos desta natureza, do comércio às infraestruturas como rede de distribuição de água e acessos.

Em 27 de maio 2016 iniciou-se a "verificação da conformidade ambiental do projeto de execução (RECAPE) do Pinhal do Atlântico, para avaliar se dá cumprimento aos condicionalismos impostos". Foi emitido a 23 de setembro de 2016. Isto depois de estar em consulta pública, 15 dias, sem que ter recebido pareceres. Era válido até 2020 e foi prorrogado até setembro de 2024, explicam do gabinete do presidente da autarquia, Francisco de Jesus.

O projeto Aldeamento Turístico do Pinhal da Prata recebeu a Declaração de Impacte Ambiental A, "favorável condicionada", a 2 de setembro de 2015 com validade até 23 de outubro de 2019, prorrogada por mais quatro anos (2023).

O facto das comissões de avaliação aprovarem os projetos com reservas exige alterações e a garantia que as imposições são cumpridas, nomeadamente através de documentação. Entre outros condicionantes, querem que demonstrem que será assegurada a otimização das águas fluviais para a rega e o combate a incêndios a minimização dos efeitos do volume de construção.

Questionada sobre os condicionalismos apresentados no estudo de impacte ambiental, a autarquia sublinha que os projetos estão em fase de informação prévia. Seguir-se-á a fase de licenciamento. "A decisão sobre a conformidade ambiental do projeto, remete para condições a cumprir previamente à emissão da licença ou autocriação do projeto. Sem ser verificado que foram ultrapassados os condicionalismos impostos não é possível emitir licença ou autorização".

Questões jurídicas

Carla Amado Gomes, professora na Universidade de Lisboa, especialista em direito ambiental, esclarece que, relativamente ao Pinhal do Atlântico, os estudos ambientais tiveram sempre aprovação condicionada. Posteriormente, a Turimeco "apresentou um pedido de demonstração do cumprimento das condicionantes" da Declaração de Impacte Ambiental. Este encontra-se em análise, aguardando a pronúncia das entidades competentes", diz a especialista. Acrescenta que este é um procedimento longo e que levanta questões da validade das declarações e relatórios.

Aliás, a Turimeco obteve uma DIA favorável para construção de prédios com 1 790 camas no Casal dos Cardosos, relativo ao Pinhal do Atlântico em 2005. Em 2007, quando era ministro do Ambiente Francisco Nunes Correia, o projeto foi chumbado e o prazo caducou, o que levou a empresa a recorrer para o Tribunal de Setúbal. Os juízes não lhe deram razão. A empresa reduziu o número de camas e voltou a submeter à aprovação um projeto para o mesmo espaço.

Relativamente aos empreendimentos na rua do Casalinho e o Meco Mar não existe qualquer processo sobre os mesmos na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Também para estes são necessários estudos de impacte ambiental.

ceuneves@dn.pt

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