Relocalização da Feira da Pasteleira no Porto aprovada em Assembleia Municipal

O documento votado determina a passagem da feira da rua Bartolomeu Velho para a rua Afonso de Paiva, mas também o número de lugares de venda e o tipo de artigos que podem ser comercializados.

O novo regulamento municipal da Feira da Pasteleira, que a move para a rua Afonso de Paiva e limita o tipo de artigos em venda, foi aprovado na segunda-feira, na Assembleia Municipal do Porto.

O documento votado determina a passagem da feira da rua Bartolomeu Velho para a rua Afonso de Paiva, mas também o número de lugares de venda e o tipo de artigos que podem ser comercializados.

A proposta foi aprovada com os votos contra do Bloco de Esquerda e com as abstenções da CDU, do PS e do PAN, que mostraram reservas em relação ao documento.

A deputada do PSD Sílvia Soares disse que o município considerou ser este "o momento para criar um novo regulamento municipal" para aquela feira "dado o contexto de pandemia" da covid-19.

Foram, por isso, feitas "as alterações necessárias ao seu funcionamento, nomeadamente no que se refere à sua localização e ao número de participantes, pretendendo-se assim uma melhor segurança de todos os que nela participam e uma melhor dinâmica de organização", indicou.

Em declaração de voto, a deputada municipal do BE Susana Constante Pereira disse entender a medida "como o sinal mais claro de que este executivo está interessado em aniquilar as feiras do Porto".

"Há uma higienização das feiras em curso em prol de um tal feiródromo do qual não há outra informação se não a de que ele existe na cabeça do senhor vereador que tem a tutela em causa", prosseguiu.

Já Rui Lage, da bancada socialista, justificou a abstenção, dizendo que "este processo merece uma série de reservas, que têm mais a ver com a postura da Câmara do que propriamente com a matéria de fundo".

"Este executivo reconhece à Feira da Pasteleira aquilo que não conseguiu reconhecer à Feira do Cerco, que é uma tradição sociocultural", defendeu, antes de frisar que, de acordo com a proposta em causa, "o executivo pode transferir de forma temporária ou definitiva a Feira da Pasteleira, por razões de interesse público, em qualquer altura".

Para o deputado, "estas razões de interesse público são demasiado genéricas" e deviam ficar "elencadas razões maiores para que o executivo possa mover este tipo de feiras", caso contrário, entra-se "no campo da discricionariedade".

A esta questão, o vice-presidente do município, Filipe Araújo (em substituição do presidente, Rui Moreira), respondeu que "o interesse público não é um chavão, é manifesto interesse público, está balizado".

Rui Lage mencionou ainda que "a única entidade que apresentou propostas no processo de consulta pública foi a Associação de Feiras e Mercados da Região Norte", que era contra a limitação do tipo de artigos que podiam ser vendidos, e "a Câmara recusou liminarmente, de forma maquinal e fria" esses reparos.

Na sua intervenção, a deputada social-democrata Sílvia Soares, que apoiou a proposta, deixou "a nota da inclusão de novos produtos, conforme proposta da associação de feirantes".

Para José Manuel Varela, da CDU, "a alteração da localização é pior para a realização da feira", pois "trata-se de uma rua mais estreita, sombria e com declive acentuado", questionando ainda se a rua seria encerrada ao trânsito para garantir a segurança.

Filipe Araújo garantiu que "o trânsito será cortado, terá todas as condições para fazer uma feira em segurança".

Sobre o número de feirantes naquele espaço, o autarca esclareceu que foram abertas "58 vagas em sorteio, concorreram 25 feirantes, quatro desistiram, daí os 21 feirantes" que estão identificados.

Em resposta às críticas tecidas durante o debate, José Maria Montenegro, do movimento do independente Rui Moreira, garantiu que "há aqui interesse, há aqui cuidado, há aqui investimento da parte do executivo relativamente às feiras no concelho".

"O cerne desta questão é a relocalização da feira. Não percebemos de onde vem esta polémica, porque isto obviamente foi coordenado com os moradores, com os clientes, com as próprias pessoas que poderão usufruir daquela feira", vincou.

Sobre a limitação do tipo de artigos a ser vendidos, explicou que "o que se pretendeu, em boa verdade, foi manter aquilo que estava", que é "uma feira que essencialmente se dedica a produtos alimentares e que comercializa têxteis, vestuário e calçado".

A Assembleia Municipal aprovou, na passada terça-feira, com os votos contra da CDU, BE e PAN e abstenções do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.

A Câmara Municipal indicou já a intenção de criar um 'feiródromo' para acolher as feiras do Cerco e da Vandoma, a funcionar futuramente na freguesia de Campanhã.

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