Paula Marques: "Não queremos o turismo tal como ele existia antes da pandemia" 

Presidente da associação Cidadãos por Lisboa e vereadora da habitação na autarquia, Paula Marques alerta para o risco de saída da população residente. E defende mudanças à lei do arrendamento urbano.

Fernando Medina formalizou a candidatura a Lisboa. Já há um entendimento para repetir os acordos das últimas três autárquicas, em que o movimento integrou as listas do PS?
Ainda não fechámos as negociações. Temos doze anos de trabalho conjunto, de construção de caminhos que entendemos serem benéficos para a cidade. Sempre defendemos que servia a cidade ter plataformas unitárias de esquerda, um projeto progressista, plural, à esquerda, que tenha uma relação com as organizações locais, com os territórios, com os movimentos. Temos pena que não tenha sido possível ao longo destes anos termos mais gente a bordo.

Nas últimas autárquicas o Cidadãos Por Lisboa foi em primeiro nas listas à Assembleia Municipal, com Helena Roseta, e durante o mandato ficou com a vice-presidência da Câmara. Há uma exigência de manter algum destes lugares?
Temos uma vontade muito grande de continuar a trabalhar na cidade, no executivo da câmara - a presença no executivo é determinante para aceitarmos ou não um acordo com o PS. Temos uma visão para a cidade, na qual queremos continuar a trabalhar: ou no processo governativo, ou fora. Nós achamos que é uma mais valia continuarmos dentro: na câmara, na Assembleia Municipal e nas assembleias de freguesia. Se são exatamente os mesmo lugares... as pessoas não são as mesmas, em particular a figura da Helena Roseta. Chegando a bom porto, é um acertar de agulhas que faremos com o PS.

Estas eleições decorrem num contexto de pandemia, impensável há quatro anos. O que é que isto mudou na vossa visão para a cidade?
É toda uma nova realidade. A crise que estamos a viver é muito desafiante para quem tem funções governativas numa cidade. Se não tivéssemos uma estrutura de terreno bem montada não tínhamos conseguido responder com a precisão que respondemos nas situações mais agudas. E isto deve fazer-nos refletir sobre como é que queremos continuar a construir a cidade. Se queremos aprofundar uma governação participada e partilhada, se a participação cívica e ativa das pessoas que fazem parte da cidade é efetivamente tida em conta nas decisões mais estruturantes ou não. Vou dar exemplos. O processo do Martim Moniz, da torre da Portugália, do caracol da Penha, foram processos que mobilizaram a sociedade civil de uma maneira extraordinária.

Em qualquer um desses casos a câmara acabou por recuar face à pressão da opinião pública...
Pois acabou. Mas recuar é um sinal de maturidade política e governativa. O que é que os Cidadãos por Lisboa achavam importante? Que não se chegue ao momento de ter que recuar. O ideal é que, neste tipo de processos, que são muito impactantes na cidade, o processo de decisão seja muito mais participado desde o início. E sobretudo que as pessoas não sintam que são chamadas a participar e depois não vêm o resultado. Se há coisa que a pandemia nos ensinou é que uma sociedade civil forte, reivindicativa, com capacidade de organização, é importante em qualquer circunstância. Numa circunstância de crise, como a que vivemos, foi determinante.

Mas a câmara tem feito o suficiente para chamar as pessoas a essas decisões?
Fez-se um bom caminho. Mas é necessário reforçar esse princípio estrutural e disseminar esta prática de participação na cidade.

O vosso manifesto fala em conciliar o turismo com o bem-estar da cidade. Isso quer dizer o quê?
Quer dizer que não podemos continuar a ter uma política de turismo que contribua para aquilo que aconteceu no centro histórico de Lisboa, por exemplo. Algum caminho já foi feito com a restrição do alojamento local, mas a verdade é que, se depois deste período pandémico voltarmos a ter um boom de turismo como tivemos em momentos anteriores, vamos voltar a ter uma onda de substituição da população residente, do tecido social, para dar origem a unidades de alojamento turístico, em particular de alojamento local (AL).

Portanto, não quer o turismo tal como ele existia antes da pandemia?
Não, não queremos. O resultado do turismo, tal como estava, esteve bem presente na desestruturação do tecido social, do tecido popular, contribuindo para uma polarização da cidade. E isso não é benéfico.

Voltando o turismo aos níveis pré pandemia justificam-se mais restrições ao alojamento local?
Acho que sim. Se voltarmos àquele nível, não teremos outra solução.

E adianta limitar o alojamento local, mas não outros estabelecimentos turísticos? Um exemplo: o bairro da Graça tem restrições ao AL. A câmara licenciou um hotel no Largo da Graça e outro a menos de 50 metros de distância. O que é que se consegue, assim?
Não se consegue. Não é o caminho mais interessante para termos uma cidade equilibrada. Uma das coisas que era importante ter neste novo ciclo - tendo a consciência da crise económica e social que estamos a passar e que vamos continuar a passar - é percebermos qual é o impacto da carga turística, não só com o AL, mas com tudo aquilo que são unidades de alojamento turístico. E, se calhar, termos um planeamento da cidade que tenha em consideração estas várias componentes: os equilíbrios entre o desenvolvimento económico e do turismo e a permanência da população nas várias zonas da cidade. Para mim, há dois extraordinários instrumentos de planeamento; o Plano Diretor Municipal e as cartas municipais - da habitação, dos equipamentos sociais, da educação. São instrumentos que nos ajudam a perceber o que é que está a acontecer e a programar a médio e longo prazo. E faz-nos falta uma coisa: as cartas sociais. Por exemplo, quando se faz uma operação urbanística faz-se um estudo de impacto ambiental. Nunca se pensou num estudo de impacte social... É um instrumento que pode ser determinante para que haja esse equilíbrio.

É vereadora com o pelouro da Habitação. Gostava de continuar?
Gosto muito do trabalho que faço. A minha vontade é continuar a trabalhar na cidade, seja na habitação ou em áreas que se correlacionam com aquilo que é a nossa visão da cidade.

Num próximo mandato as políticas de habitação devem ser de continuidade ou devem mudar?
Devem ser de continuidade e incremento do que temos feito até agora. Por outro lado, temos vindo a trabalhar num programa de cooperativismo que precisa de ser posto em prática. Nós temos 2% de habitação pública no país, em Lisboa cerca de 7%. Ter um parque público robusto garante o direito à cidade, a combate ao preconceito e à discriminação no acesso à habitação - que acontece na habitação privada . Regula o mercado e ajuda-nos a a estabilizar.

Em Lisboa a habitação pública deveria passar de 7% para quanto?
Gostaria muito que passasse para 20%, por exemplo. Imagine-se o que era uma cidade com um terço de habitação de promoção pública, um terço no setor privado e outro terço no setor privado não especulativo, cooperativo. Em particular cooperativas de inquilinato, em que a questão da propriedade não é o determinante, que prevejam que não aconteça agora o que aconteceu no passado: nós hoje temos fogos cooperativos a alimentar o mercado especulativo. E isso não queremos repetir. Temos vindo a trabalhar nisso, num programa que ponha terrenos ou edifícios municipais, ou da administração central, ao serviço deste princípio cooperativo. Mas tem que haver um compromisso da Administração Central para uma linha de financiamento direta às cooperativas. Se não, o que é que acontece? As cooperativas vão à banca comercial, precisam de uma garantia, e esta é sobre o quê? Sobre a propriedade. Isso vai alimentar o ciclo e, no final, as casas que foram construídas com apoio público vão alimentar o mercado especulativo. É um caminho que demora tempo, mas é importante que se faça.

Este executivo prometeu seis mil casas de renda acessível. Chegado ao final do mandato, ficou muito longe disso...
O processo de construção é um processo demorado, tem condicionantes que não dependem só do município, e isso prejudicou o calendário. Mas até final do ano as 252 casas dos edifícios da Segurança Social serão entregues às famílias. Na construção direta temos as 472 casas de Entrecampos, temos em preparação os dois mil fogos de Marvila. Nas concessões temos a Gomes Freire em obra, São Lázaro a andar, temos Benfica, Paço da Rainha e Parque das Nações em fase de concurso, são 660/670 fogos. E temos em discussão pública o Alto do Restelo, o Alto da Ajuda e as Olaias que, no conjunto, são 800 e tal fogos. Portanto, não conseguimos ter 6000 casas entregues, mas acho que, com todas as dificuldades e vicissitudes, chegámos a um momento de estabilização que nos permite maior concretização no futuro.

Mesmo num cenário de maior concretização, não estamos sempre a falar de uma gota de água no oceano, que não resolve o problema estrutural?
Para resolver o problema estrutural temos de aumentar francamente o parque público. Isso demora tempo. Temos de continuar, e aumentar, as várias linhas de produção, quantas mais tivermos em paralelo, mais capacidade temos. Se há outras formas de fazer intervenção? Sim, acho que devíamos pensar em ter, rapidamente, uma nova lei do arrendamento urbano.

Em que sentido?
No sentido de proteger mais as pessoas. Nós já caminhámos bastante nas alterações ao arrendamento: passámos de proteção zero para uma proteção... interessante. E agora precisamos de passar para uma proteção mais eficaz. Neste momento, uma pessoa que tenha mais de 65 anos e que tenha 15 anos consecutivos de casa está protegida. E as pessoas que têm 50 anos e 20 anos de casa? Não estão. Vai-me perguntar: onde é que para a barreira? Não sei. Mas se calhar temos que encontrar forma, numa nova lei do arrendamento urbano, de sensibilizar, e apoiar, os proprietários para que tenham, como as empresas, o conceito de "socialmente responsáveis". O problema são aqueles senhorios que tinham um inquilino de 70 ou 80 anos, com 50 anos de casa, e disseram-lhes: "ah, Dona Maria, passe lá para o primeiro andar". E as pessoas tiveram o maldito azar de passar do quarto para o primeiro andar e ficaram sem proteção, foram despejadas. Estas situações não podem acontecer.

Berlim avançou com a imposição de um tecto às rendas, é uma medida admissível?
É uma das questões mais fraturantes entre nós, nomeadamente nesta equipa, temos opiniões muito diferentes. Eu acho que valia a pena estudar. Sei que teve alguns efeitos benéficos, outros menos. Não é uma medida para toda a cidade e o limite de renda não é cego: não pode é haver um aumento de mais do que "x" por cento numa situação de transição de arrendamento. Atenção: não estamos a falar de congelamento de rendas, não defendo isso, não defendo que os senhorios tenham que se substituir ao setor público. Acho é que a função social da habitação deve ser entendida, não só no setor público, mas também no arrendamento privado. E esta é uma das formas: os senhorios terem uma figura idêntica à das empresas socialmente responsáveis.

susete.francisco@dn.pt

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