CM Lisboa constrói 36 casas para arrendamento acessível

Investimento municipal na ordem dos 4, 3 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa vai construir 36 apartamentos destinados a arrendamento acessível, num terreno municipal situado na Estrada de Moscavide, no valor de 4,3 milhões de euros, de acordo com uma proposta hoje aprovada.

O município explicita no documento que esta obra se insere no Plano de Intervenção em Edificado Disperso, "que engloba um conjunto de imóveis propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, em diferentes estados de degradação e que se pretende reabilitar".

A autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), vai demolir o edificado existente num terreno localizado na Estrada de Moscavide, freguesia dos Olivais, e construir um edifício composto por 36 habitações.

"O conjunto de casas vai nascer entre os números 2 a 6 da Estrada de Moscavide, contemplando 24 T1 e 12 T2", especifica o município num comunicado do gabinete da vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita pelo PS).

O concurso público a ser lançado tem um preço base de 4,3 milhões de euros, sem IVA, e o prazo de execução da obra está fixado em 600 dias, refere a proposta.

Na sessão desta quinta-feira foi igualmente aprovada a adjudicação de um conjunto de 70 fogos no Bairro Padre Cruz, num investimento de 6,2 milhões de euros, no âmbito do plano de requalificação do bairro.

Também o subsídio municipal ao arrendamento (SMA), que visa apoiar os munícipes que vivem em casas arrendadas no mercado privado, foi aprovado por unanimidade.

Em declarações à agência Lusa, na quarta-feira, a vereadora da Habitação adiantou que as candidaturas à nova edição do SMA, com condições extraordinárias devido à pandemia de covid-19 e uma dotação inicial de 500 mil euros, deverão abrir no final do mês.

"Se até aqui nós tínhamos em consideração o rendimento do IRS do ano transato, neste momento aquilo que para nós é importante é saber a situação socioeconómica das famílias à data de hoje", destacou Paula Marques, reforçando que a Câmara vai aferir "o rendimento da família à data da candidatura.

A autarquia apoiará, segundo a proposta, "até 1/3 das rendas das famílias que vivem em habitação privada na cidade de Lisboa, durante 12 meses, com a possibilidade de revisão e prolongamento deste apoio por mais 12 meses".

São abrangidos os munícipes com residência comprovada no concelho "há, pelo menos, dois anos" e que paguem uma renda "igual ao superior a 30% do seu rendimento mensal ilíquido atual".

O executivo municipal aprovou ainda o lançamento de um novo concurso público - depois de o primeiro ter ficado deserto - para requalificar a Vila Romão da Silva, em Campolide, no valor de 3,3 milhões de euros.

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