Câmara de Lisboa estima impacto financeiro de 250 ME devido à pandemia

A Câmara de Lisboa estimou esta segunda-feira que a pandemia de covid-19 irá causar um impacto financeiro de 250 milhões de euros nas contas do município, com a receita a diminuir 221,7 milhões e a despesa a aumentar 28,5 milhões.

A estimativa esta segunda-feira apresentada em conferência de imprensa pelo vice-presidente da autarquia, que é também responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, corrige os números que tinham sido avançados no início do mês e que apontavam para um impacto de cerca de 273 milhões de euros.

"É uma nova estimativa em face daquilo que temos, os dados que temos neste momento, e que está corrigida para 250 milhões", afirmou João Paulo Saraiva, advertindo que "as previsões são feitas ao dia" e que ninguém consegue arriscar se haverá ou não uma mudança que obrigue a rever em alta ou em baixa as estimativas.

Ao nível da diminuição da receita, num total de 221,7 milhões de euros, a Câmara de Lisboa estima uma quebra de 95,3 milhões de euros do valor arrecado com a cobrança de impostos e de 33,2 milhões do valor cobrado em taxas.

Em "vendas de bens e serviços", a quebra estimada é de 28,6 milhões de euros e as receitas extraordinárias deverão diminuir 64,6 milhões de euros.

A maior fatia do aumento da despesa, estimado em 28,5 milhões de euros, irá para a "aquisição de bens e serviços", com uma previsão de 16,5 milhões de euros.

Em "transferências e subsídios" está prevista uma despesa de 10,7 milhões de euros e para a "aquisição de bens de capital" é estimado um gasto de 1,3 milhões de euros.

Este impacto nas contas de 2020 da autarquia não provocará, contudo, qualquer desequilíbrio e o município chegará "ao final do ano sem resultados negativos".

"Não haverá saldo negativo nas contas de 2020, porque vamos utilizar o que era a reserva de contingência", explicou o vice-presidente da Câmara de Lisboa.

Essa reserva de contingência, num valor de quase 200 milhões de euros, estava destinada a um conjunto de processos judiciais que estão a decorrer, dos quais aquele que tem o valor mais expressivo é o relativo à Bragaparques.

"O que acontece neste momento é que o município de Lisboa fez uma opção. Essa reserva de contingência, que tinha esse destino e que foi constituída a partir do que foi a venda dos terrenos de Entrecampos, foi utilizada para outra contingência que é o impacto negativo nas receitas municipais da covid-19", explicou.

Caso essa reserva não existisse, a autarquia teria de abrandar a sua atividade, reconheceu o vice-presidente da Câmara de Lisboa.

Questionado sobre o que fará o município se, entretanto, o processo judicial que envolve a Bragaparques terminar e a autarquia for obrigada a pagar uma indemnização, João Paulo Saraiva disse haver um conjunto de opções e os mixs que o município entender, envolvendo a alienação de património e a capacidade de endividamento.

"A autarquia tem património que pode ser alienado", disse, salientando que a capacidade de endividamento do município tem vindo a aumentar (em 2019, era de 195 milhões de euros e em 2018 foi de 143 milhões).

Na conferência de imprensa, em que apresentou também o relatório e contas do município referente ao ano passado, o vice-presidente da Câmara de Lisboa recordou que o executivo aprovou por unanimidade no início de abril um plano de ação para responder à emergência provocada pela pandemia de covid-19 no valor de 25 milhões de euros.

Dos 2,5 milhões de euros de apoio destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social cerca de 466 mil euros (19%) já foram contratados e, dos 2,5 milhões destinados a apoiar os agregados familiares, já foram transferidos 960 mil euros para as Juntas de Freguesia.

Para apoios urgentes e imediatos a agentes e entidades do setor da cultura, já está em execução 100% dos 1,25 milhões concedidos.

Para a aquisição de bens, serviços e equipamentos - que tinham destinados 18,75 milhões de euros - mais de 11 milhões já estão comprometidos.

Ou seja, referiu o autarca, dos 25 milhões de euros já estão comprometidos 14 milhões (56%).

Do conjunto de medidas tomadas pela autarquia que implicaram perda de receita, João Paulo Saraiva destacou a isenção do pagamento de rendas em espaços municipais, que representaram uma perda de 2,1 milhões de euros.

A Carris terá tido uma perda de receita de cerca de 11,8 milhões de euros, devido à ausência de venda de títulos de transportes durante cerca de um mês, enquanto a EMEL terá tido uma quebra de 11,7 milhões de euros, já que também esteve mais de um mês sem cobrar o estacionamento à superfície.

Autarquia reduz passivo para 867 milhões em 2019

A Câmara Municipal de Lisboa terminou 2019 com um passivo total de 867 milhões de euros, menos 37 milhões do que em 2018, anunciou hoje o vice-presidente da autarquia.

De acordo com o relatório e contas do município referente ao ano passado, apresentado por João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito nas listas do PS), o passivo total da câmara passou de 904 milhões de euros em 2018 para 867 milhões em 2019.

Já o passivo exigível (sem previsões e deferimentos) foi de 381 milhões no ano passado, significando uma descida de 66 milhões de euros face aos 447 milhões registados em 2018.

Em 2009, o passivo exigível era de 1.169 milhões de euros, mais 788 milhões do que o do ano passado.

Simultaneamente, a margem de endividamento do município tem vindo a aumentar. Em 2019, era de 195 milhões de euros e em 2018 foi de 143 milhões.

Estes números permitem, salientou o vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das Finanças, "encarar com confiança os desafios quer atuais, quer futuros" e espelham um esforço de recuperação ao longo dos últimos anos.

Em relação à dívida legal, o documento aponta para uma redução de 439 milhões de euros em 2018 para 367 milhões em 2019, enquanto em 2007 esta dívida ascendia aos 955 milhões.

A dívida a fornecedores, que em 2018 era de 1,9 milhões de euros, passou para 800 mil euros em 2019, destacou João Paulo Saraiva, notando que tem sido percorrida uma trajetória "completamente estável ao longo dos últimos cinco anos".

Relativamente ao prazo médio de pagamento, foi possível reduzi-lo de três dias (2018) para um (em 2019).

Por outro lado, os custos operacionais da autarquia lisboeta -- liderada pelo PS -- cresceram 9,3%, ao aumentarem de 604,9 milhões de euros em 2018 para 660,9 milhões em 2019.

A subida deveu-se, sobretudo, ao volume das transferências para as empresas municipais Carris (30 milhões) e Gebalis (11,5 milhões), explicou João Paulo Saraiva, salientando que estes custos se traduziram em investimento em autocarros e habitação.

Do lado dos proveitos operacionais, Lisboa terminou 2019 com um valor de 723,2 milhões de euros, mais 25,5 face aos 696,7 milhões do ano anterior.

Registou-se também um aumento no valor recebido em impostos e taxas, que em 2019 foi de 528,3 milhões de euros, mais 14,6 milhões em relação a 2018, significando um aumento de 2,8%.

No primeiro ano (2019) em que a Câmara de Lisboa começou a cobrar dois euros por noite (em vez de um) da Taxa Municipal Turística (TMT), o município arrecadou mais 20,2 milhões de euros do que no ano anterior, em que tinha recebido 18,6 milhões.

"Obviamente que o panorama deste ano vai ser muito diferente", ressalvou o vereador das Finanças, referindo-se ao impacto da pandemia de covid-19.

Em 2019, também a TRIU - Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Infraestruturas Urbanísticas aumentou 10,7 milhões de euros, assim como a Derrama, que teve um acréscimo de 9,2 milhões face ao ano anterior.

Já o valor recebido pelo Imposto Municipal sobre Transações (IMT) caiu 13 milhões de euros, com João Paulo Saraiva a falar numa "queda lenta, mas sustentável".

O vice-presidente frisou também que as contas das empresas municipais "continuam completamente saudáveis", tendo havido em 2019 um aumento de quase o dobro nas transferências do município.

Em 2018 foram transferidos 34 milhões de euros para as cinco empresas municipais, enquanto no ano passado o valor subiu para 66 milhões, dá conta o documento.

Em 2019, a rodoviária Carris recebeu 33 milhões de euros, quase o dobro do recebido em 2018, enquanto a Gebalis -- empresa que faz a gestão do arrendamento social em bairros municipais de Lisboa - teve direito a uma verba de 12 milhões de euros no ano passado, mais sete milhões de euros face aos cinco milhões do ano anterior.

A SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana recebeu 12 milhões de euros, mais nove milhões do que em 2018, e a EGEAC (empresa encarregue da animação cultural) recebeu no ano passado 10 milhões de euros, mais dois milhões que em 2018.

A EMEL, empresa responsável pelo estacionamento, não recebeu verbas da autarquia para investimento, como habitualmente.

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