Washington, Distrito de Colúmbia. A capital que quer ser estado

Os mais de 700 mil habitantes da sede do governo pagam impostos, mas não têm direito a ter representantes no Congresso. Há décadas que tentam tornar-se o 51.º estado da União.

Em junho do ano passado, a Câmara dos Representantes votou pela primeira vez a favor de transformar Washington D.C. no 51.º estado da União. Mas a maioria republicana no Senado apressou-se a dizer que não iria pegar no tema e a Casa Branca mostrou-se contra. Agora, ambas as câmaras do Congresso são de maioria democrata e na presidência está Joe Biden, que é a favor da proposta, levando os washingtonianos a voltar a apresentar a proposta e a sonhar.

A criação de uma capital-sede de governo estava prevista na Constituição dos EUA e a 9 de julho de 1790 foi dada a luz verde ao nascimento de Washington D.C. (iniciais de Distrito de Colúmbia) nas margens do rio Potomac, com doações de terras dos estados vizinhos de Maryland e Virgínia (este último pediu mais tarde o território de volta).

Em 1801, a cidade batizada em homenagem ao primeiro presidente, George Washington, e ao navegador Cristóvão Colombo passou totalmente para o controlo do governo federal. Nascia então o distrito federal, com os seus habitantes (atualmente são 706 mil, mais do que os do Vermont ou Wyoming) a deixarem de ser oficialmente dos estados vizinhos e a perderem a representação na Câmara e no Senado.

De facto, até 1961, os residentes da cidade não tinham sequer direito a votar para as eleições presidenciais e só a partir de 1970 puderam ter um delegado sem direito de voto na Câmara. O primeiro delegado foi o democrata Walter Fountroy, que ocupou o cargo até 1991, quando passou a pasta à também democrata Eleanor Holmes Norton. Desde então que ela defende que a "sede de governo" seja reduzida para albergar apenas uma dezena de edifícios federais, incluindo o Capitólio e a Casa Branca. O restante território passaria a ser um estado.

Há quem diga que para isso é preciso uma alteração à Constituição, outros alegam que tal não é necessário - o texto dizia que essa sede não devia ir além dos 25 quilómetros quadrados e o atual distrito tem 177 quilómetros quadrados. Há ainda quem defenda que em vez de ser criado um novo estado, o território devia voltar a fazer parte do de Maryland. Este estado rejeita essa possibilidade, que poderia alterar as suas próprias dinâmicas políticas.

Nas presidenciais de 2016, os habitantes de Washington D.C. votaram também num referendo sobre este tema, aprovando com 85% de votos a favor a proposta de pedir ao Congresso para transformar a capital no 51.º estado. A 26 de junho do ano passado, a Câmara dos Representantes de maioria democrata aprovou pela primeira vez uma proposta de lei nesse sentido. A Casa Branca apressou-se a dizer que era contra, tal como o Senado de maioria republicana.

Mas Biden é o terceiro presidente a defender a criação do estado - depois de Bill Clinton (a Câmara votou em 1993 pela primeira vez sobre o tema, mas chumbou-o) e Barack Obama. E o empate no Senado com 50 senadores democratas e 50 republicanos leva a que o desempate fique nas mãos da vice-presidente Kamala Harris - que também é a favor. Nesta semana, Holmes Norton voltou a apresentar a lei na Câmara dos Representantes, onde ainda mais democratas a apoiam, com a líder Nancy Pelosi a comprometer-se a levá-la rapidamente a votação. No Senado, também vai ganhando apoios.

A criação do 51.º estado parece mais perto do que nunca, mas, apesar da maioria no Senado, as regras de filibuster (destinadas a obstruir uma votação) exigem o voto de 60 senadores para que esta possa passar. Ou seja, seriam precisos os votos de dez republicanos, sendo certo que muitos destes já expressaram a sua rejeição, desde logo porque se os habitantes do Distrito Federal tivessem direito a eleger representantes e um senador, estes seriam quase de certeza democratas.

Contudo, caso essa barreira seja ultrapassada, nascerá o estado de Washington D.C., iniciais já não de Distrito de Colúmbia, mas de Douglass Commonwealth. Uma homenagem a Frederick Douglass, um afro-americano abolicionista que viveu na cidade entre 1877 e 1895. Cerca de 46% dos habitantes da capital são afro-americanos. A expressão Commonwealth, que designa um governo baseado no consentimento comum do povo, é usada por quatro dos 50 estados -Pensilvânia, Kentucky, Massachusetts e Virgínia. As 13 colónias originais deram lugar, após a revolução americana de 1776, aos 13 primeiros estados da União, com o Havai e o Alasca (território comprado aos russos em 1867) a serem os últimos a aderir, em 1959.

Na prática, a transformação em estado permitiria a Washington D.C. assumir a rédea financeira - atualmente, o Congresso revê todas as leis passadas pelo conselho municipal (que ganhou maior autonomia em 1973), assim como o orçamento, tendo usado esse poder para travar muitas políticas progressistas na capital. Cabe ao Congresso decidir também, por exemplo, quanto dinheiro pode ser gasto em saúde, o que, em tempos de pandemia, se diz que é pouco. E quando o Capitólio foi invadido a 6 de janeiro, os polícias municipais correrem em auxílio, apesar de os residentes não terem direito a um voto do seu representante naquele dia de confirmação de Biden.

Cinco delegados e um comissário residente

Além de Washington D.C., há outros territórios que são representados apenas por um delegado na Câmara dos Representantes e não têm assento no Senado. É o que acontece com as Ilhas Virgens Americanas, com Guam, a Samoa Americana e a Commonwealth das ilhas Marianas do Norte, cujos habitantes são norte-americanos, mas não têm direito sequer a votar para presidente dos EUA (apesar de participarem nas primárias dos partidos). Estes delegados podem participar e votar em comissões, mas não no plenário. Há ainda um outro delegado, que é contudo conhecido como comissário residente, o de Porto Rico. Tal como Washington D. C., a ilha também quer ser estado e já aprovou isso mesmo num referendo em novembro, com 52% dos votos a favor.

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